Genebra, 21/03/2007 – Os direitos da infância são o único recurso que consegue amenizar os debates dos 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos, travados no controvertido projeto de sustentação do funcionamento desse máximo organismo especializado da Organização das Nações Unidas. Foi o que aconteceu esta semana durante as discussões do grupo de trabalho criado pelo Conselho para elaborar as modalidades do mecanismo de exame periódico universal, como se denominará a investigação sobre o grau de acatamento dos países ao ordenamento jurídico internacional dos direitos humanos.
Quando o Conselho foi criado, há um ano, a Assembléia Geral da ONU lhe imprimiu um caráter diferente da investigação da situação de todos os países, sem exceção, como forma de erradicar as práticas de seletividade que haviam desacreditado a desaparecida Comissão de Direitos Humanos. Mas na preparação do exame periódico universal reapareceram no Conselho as mesmas diferenças, principalmente entre grupos de nações industrializadas e em desenvolvimento, que enfraqueceram a Comissão.
Por exemplo, algumas nações do Sul propõem que durante esse exame se leve em conta os graus de desenvolvimento e as peculiaridades de cada país. Em oposição, delegados de nações do Grupo Ocidental afirmam que todos os países têm o dever de promover e proteger os direitos humanos, sem prejuízo de seus sistemas políticos, econômicos e culturais. As diferenças aumentam quando se analisa a participação das organizações não-governamentais nesse processo de exame.
O Grupo Africano, representado pela Argélia, afirma que essas entidades só poderão intervir quando a investigação estiver na órbita nacional, o que implica excluí-las do debate final no Conselho. Neste ponto, a oposição de algumas nações industriais é inflexível. Nesse ambiente, e no contexto de sua atual sessão, iniciada dia 12 passado e que termina no próximo dia 30, o Conselho começou na segunda-feira uma reunião especial dedicada à avaliação do informe do especialista independente das Nações Unidas para o estudo da violência contra as crianças.
Esse documento, preparado pelo acadêmico brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, foi divulgado no final de 2006, após um período de consultas com agências especializadas da ONU e entidades da sociedade civil. O relatório já foi discutido pela Assembléia Geral, que receberá em sua próxima sessão de setembro uma avaliação do especialista sobre os progressos alcançados na matéria. O mais singular do debate sobre o informe de Pinheiro no Conselho foi que os Estados abandonaram as desavenças e chegaram a um consenso nas conclusões do especialista e dos representantes das agências da ONU.
“Para mim, é fantástico. Na Assembléia Geral já ocorreu o mesmo. E isso acontece porque é um tema genuíno e verdadeiro”, disse Pinheiro à IPS. As delegações nacionais estão preparadas na questão e querem demonstrar seu apego ao tema, acrescentou. Em seu relatório, o especialista brasileiro faz recomendações gerais aplicáveis a todas as iniciativas destinadas a prevenir a violência contra meninos e meninas e também a responder quando os abusos acontecem. Pinheiro também apresenta recomendações concretas para trabalhar nos contextos da família, comunidade, escola, instituições de acolhida ou detenção e os locais de trabalho.
Os termos do mandato do especialista excluíam o ângulo da situação da infância nos conflitos armados. Mas o capítulo inicial do informe cuida dos diferentes fatores do problema e examina o caso dos territórios palestinos ocupados, disse o relator. O autor do trabalho partiu das premissas de que nenhum tipo de violência contra crianças pode ser justificado e que os menores nunca devem receber menos proteção do que os adultos. Toda violência contra a infância pode ser prevenida, e os Estados têm a responsabilidade de fazer respeitar seus direitos à proteção e ao acesso aos serviços. Também devem dar apoio à capacidade das famílias para proporcionarem cuidados aos menores em um ambiente seguro, concluiu Pinheiro.
O brasileiro sugere em seu informe o estabelecimento de um cargo de representante especial dedicado à violência contra as crianças. Esse especialista teria que dar prioridade às recomendações do informe, como, por exemplo, o fortalecimento dos mecanismos internos de cada país, dos órgãos de acesso às reclamações de meninas e meninos e, fundamentalmente, aos dados sobre o problema, afirmou. Trata-se de um trabalho muito longo e bastante urgente, afirmou.
Cécile Trochu, responsável pelo programa de direitos da infância da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT), disse à IPS que numerosas ONGs compartilha a idéia de criar um novo mandato sobre a violência contra a infância. O novo especialista teria de receber denúncias sobre abusos, fazer apelos urgentes aos países e, também, realizar missões de investigação de campo, disse Trochu. Os atuais mecanismos do sistema de direitos humanos da ONU relacionados com a violência contra meninos e meninas não cobre os abusos cometidos dentro de casa, nem a violência nas instituições, incluídos os estabelecimentos penais.
Quanto às torturas, a OMCT recebeu em 2006 numerosas denúncias urgentes de violações de meninas na África, principalmente na República Democrática do Congo, bem como execuções extra-judiciais de crianças na mesma região, disse Trochu. A idéia de criar um representante especial para a violência contra as crianças também recebeu apoio de delegados de vários países que participaram do debate sobre o relatório de Pinheiro. A representante do Uruguai, Pauline Davies, lembrou que a violência infantil é um exemplo das lacunas que existem na rede de procedimentos especiais do Conselho.
O recurso dos procedimentos especiais foi criado pela antiga Comissão de Direitos Humanos e consistia na designação de grupos de especialistas ou de representantes individuais encarregados de examinar e informar sobre a situação dos direitos humanos em aspectos temáticos e também em países em situações de críticas. O Conselho estendeu provisoriamente a validade desse mecanismo, mas decidiu por uma revisão dos mandatos, que ocorre em um clima de controvérsias e que deverá estar encerrado em junho.
Um integrante da delegação uruguaia, que pediu para não ser identificado, disse à IPS que a alusão à lacuna dos procedimentos especiais no caso da violência contra a infância se relaciona com a falta de cobertura nesse tema especifico. Por essa razão se poderia considerar a possibilidade de criar um mecanismo que cubra esse aspecto, afirmou. O representante do Uruguai lembrou que existe relator especial para a venda de crianças, prostituição infantil e utilização de menores na pornografia; relatora sobre o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças; um para violência contra a mulher, com inclusão de suas causas e conseqüências, e, por fim, o relator para menores nos conflitos armados.
Nas sessões do grupo de trabalho sobre a revisão dos mandatos, muitas delegações estão mais preocupadas em detectar duplicações e superposições de mandatos, uma das falências mais criticada na Comissão de Direitos Humanos, disse a fonte. Por outro lado, “estimamos que a principal preocupação deve ser detectar os aspectos dos direitos humanos que não estão cobertos pelos mecanismos”, acrescentou. A existência de mandatos sobre venda de menores e pornografia infantil, bem como de crianças em conflitos armados não representa necessariamente uma duplicação ou superposição, insistiu.
Nesses casos, tratam-se de mandatos ou procedimentos especiais complementares, disse o membro da delegação uruguaia. A fonte explicou que a participação destacada da delegação do Uruguai na preparação do debate sobre o informe de Pinheiro – como ressaltou o presidente do Conselho, Luis Alfonso de Alba – tem relação com a política de seu país, que há 10 anos patrocina as resoluções sobre direitos da infância tanto na sede da ONU em Genebra quanto na Assembléia Geral em Nova York.
Entretanto, nesta gestão o Uruguai atua representando o Grupo da América Latina e do Caribe (Grulac), que negocia o texto dos projetos de resolução junto com a um, disse a fonte. “A respeito da situação da infância na América Latina, o problema é que a transição democrática não significou democracia para meninas, meninos e adolescentes”, disse Pinheiro à IPS. “Em suas casas, as crianças latino-americanas continuam submetidas ao autoritarismo”, ressaltou. A democracia política não significou a liberação nem o reconhecimento de meninos e meninas como cidadãos. Isso é o que a democracia deve fazer, mas tudo continua limitado, acrescentou o brasileiro. (IPS/Envolverde)
