Boston, 07/05/2007 – Jovens advogados dos Estados Unidos insistem na batalha legal para por fim às execuções com injeção letal, com o objetivo de forçar em seguida a abolição da pena de morte. “Há jovens advogados mal remunerados mas, muito dedicados”, disse à IPS Deborah Denno, professora de Direito da Universidade Fordham. Foram a “grande força” motora da mudança, afirmou. Esses profissionais, alguns recém-saídos da universidade, em vários casos convenceram os tribunais, um a um, de que a morte causada pela injeção letal não é tão indolor como se supõe, colocando, assim, em dúvida a legalidade desse método.
A injeção letal foi usada pela primeira vez no Texas em 1982. Rapidamente o método foi adotado por outros Estados, cujas autoridades a consideraram mais humana do que a cadeira elétrica ou a câmara de gás. Em 38 Estados, dos 50 norte-americanos, admite-se a pena capital como castigo, e em todos eles pode-se usar a injeção letal, salvo em um. O Centro de Informação sobre a Pena de Morte, com sede em Washington, disse que esse método já foi utilizado para executar 901 pessoas no país. No ano passado foram 53 execuções e em 52 a injeção foi usada. Este ano já aconteceram 15, todas utilizando esse método.
As últimas iniciativas judiciais contra a injeção letal conseguiram deter as execuções em 12 Estados. Os demandantes costumam apresentar provas de que a morte assim provocada viola o artigo oito da Constituição, que proíbe castigos “cruéis e incomuns”. Muitas dessas iniciativas são obra desses jovens advogados que assumem esses casos a mando dos próprios tribunais. Quase todas as pessoas que podem receber a pena máxima ou que estão no corredor da morte precisam da assistência desses profissionais, porque são muito pobres para pagar um advogado habitual.
Os defensores de oficio costumam ser os profissionais pior remunerados dos Estados Unidos, explicou Denno. Nem todos eles são bons, segundo alguns críticos. Alguns carecem de experiência ou motivação. Mas, muitos se distinguem por sua disposição em “dar um passo a mais”, segundo Kelly Culshaw, advogado no Estado de Ohio. Culshaw trabalha em um estudo que se especializa na defesa de oficio. “É uma grande responsabilidade”, disse à IPS David Barron, advogado de oficio no Estado do Kentucky. “Queria defender condenados à morte quando me formasse. Pude fazer outras coisas. Mas, vale a pena ajudar aqueles que mais precisam”, afirmou.
No Kentucky, advogados como Barron ganharam fama de recusar as execuções para as quais se prevê a injeção letal. Em 2004, conseguiram suspender todas as execuções em seu Estado porque os juízes aceitaram seus argumentos. Essa interrupção se mantém até hoje. “Esse grupo fez um excelente trabalho”, afirmou Denno. Sua experiência serviu a outros advogados de condenados em vários Estados. A Internet permitiu um intercâmbio de informação em nível nacional que não teria sido possível há uma d´cada, afirmou a professora.
No ano passado, a controvérsia sobre esse método de execução chegou até à Suprema Corte de Justiça, que determinou sua constitucionalidade podia ser recusada. Isso motivou advogados como Barron a intensificar sua campanha contra o uso da injeção letal. No Estado do Alabama, a defesa de oficio cessa com a condenação à morte. Mas um grupo de advogados comprometidos criou a organização Iniciativa de Justiça Legal para ajudar os presos a custearem os honorários.
“Tive sorte de contratar advogados muito capazes que podem fazer cinco vezes mais do que fazem os outros”, disse à IPS Bryan Stevenson, professor de Direito na Universidade de Nova York e diretor-executivo dessa organização. Stevenson descreveu os membros de sua equipe como “comprometidos com seu objetivo”. Eles “estão agoniados pelas iniqüidades, injustiças, discriminações e pelos erros que vêem no sistema de justiça penal”, afirmou este especialista. “Procuramos representar tantos acusados quantos pudermos”, acrescentou Stevenson. Mas, em um Estado com 200 pessoas no pavilhão da morte, o escasso pessoal não dá conta da quantidade de trabalho.
A organização também pretende que a Suprema Corte de Justiça sentencie que o Alabama viola a Constituição ao negar aos condenados à morte a defesa de oficio que poderia salvar suas vidas. Espera-se que este tribunal se pronuncie nas próximas semanas. Enquanto os magistrados deliberam a respeito, surgem cada vez mais provas alarmantes sobre o sofrimento causado pela injeção letal.
Pesquisas médicas que analisaram 41execuçõs com esse método nos Estados da Califórnia e Carolina do Norte concluíram que os presos estiveram suficientemente conscientes para sentir que estavam sufocando ou se afogando. Também puderam ter uma sensação ardente enquanto seus corações deixavam de bater pelo efeito do coquetel de drogas. Em três das oito execuções realizadas na prisão de San Quintin foi necessária uma segunda dose de cloreto de potássio, substância que faz parar o coração, para matar os condenados.
“A idéia convencional de que a injeção letal produz uma morte indolor e em paz é questionável”, afirmaram os pesquisadores. Esse estudo aparece na edição de maio da revista Public Library of Science. Em seu editorial, a publicação afirma: “É hora de os Estados Unidos se unirem à maioria de países que reconhecem que não existe uma forma humana de matar alguém pela força. A nova informação que aparece em Public Library of Science fortalecerá os argumentos constitucionais para que terminem as execuções nos Estados Unidos. Enquanto sociedade moral, este país deve assumir um papel de liderança para por fim às execuções em todo o mundo”.
Nos pavilhões da morte dos Estados Unidos há 3.350 presos, segundo o Centro de Informação sobre a Pena de Morte. Desde 1976, quando este castigo extremo foi restaurado nos Estados Unidos, 1.072 pessoas foram executadas. Até agora, 123 condenados à pena capital foram exonerados. (IPS/Envolverde)
