Nações Unidas, 17/07/2007 – O uso do poder de veto para impedir a entrada de países na Organização das Nações Unidas, considerado uma relíquia da Guerra Fria, ameaça com um retrocesso na política desse fórum mundial.
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Os Estados Unidos insistem que o Conselho, formado por cinco membros permanentes e 10 rotativos, decida o mais rápido possível sobre Kosovo, mas a Rússia, aliada próxima da Sérvia, quer que a proposta fique suspensa. Moscou se opõe a que Kosovo se separe da Sérvia. Mas, atualmente, é negociado um acordo político a portas fechadas. Uma situação de ponto morto semelhante pode ocorrer caso o Iraque se dívida em três nações, tomando em conta os territórios dominados por xiitas, sunitas e curdos. Essa mesma situação também pode se registrar no Saara Ocidental, na província moldava de Transnistria e na província georgiana de Ossetia do Sul, segundo diplomatas da ONU.
Cedo ou tarde, tudo isto poderá desatar um confronto político nas Nações Unidas entre Estados Unidos e Rússia. O chanceler russo, Sergey Lavrov, não desconsiderou as tentativas norte-americanas em relação a Kosovo com a seguinte pergunta: “Por que não resolvemos primeiro o caso de Saara ocidental?”; É que se trata de uma disputa de longa data na qual Washington apóia seu aliado Marrocos contra a Frente Polisário, que busca a criação de um Estado independente nessa região da África setentrional.
Durante a Guerra Fria nas décadas de 60 e 70, as então duas superpotências exerceram de maneira arrogante seu poder de veto no Conselho de Segurança, a maior parte do tempo sem justificativa, proibindo os países de ingressarem na ONU principalmente por razões políticas ou para proteger seus respectivos interesses no mundo. Os Estados Unidos deixaram de fora países considerados aliados dos soviéticos e estes fizerem o mesmo com nações amigas de Washington ou de outros países ocidentais como Grã-Bretanha e França. Pouco importava se um Estado-Nação independente tinha ou não o direito legítimo de ser membro da ONU.
No início das Nações Unidas, os soviéticos usaram a lógica política da Guerra Fria para impedir que a Itália entrasse na ONU, usando seus vetos pelo menos em seis ocasiões contra esse país e em quatro oportunidades contra o Japão. Por sua vez, os Estados Unidos usaram o veto em sete oportunidades, proibindo a entrada nas Nações Unidas do Vietnã e também de Angola no começo de seu período independente. Os dois países tiveram fortes vínculos políticos ou militares com a União Soviética. Consultado se a ameaça contra Kosovo marca uma volta aos dias da Guerra Fria, Stephen Zunes, professor de política na Universidade de São Francisco, se mostrou céptico. “Há algumas circunstâncias únicas que se aplicam a Kosovo e que o separam dos vetos norte-americanos e soviéticos da era da rivalidade Oriente-Ocidente”, disse à IPS.
Ao contrário da maioria dos países que se candidataram a integrar a ONU, Zunes disse que poucos, se é que há algum, reconhecem atualmente Kosovo, majoritariamente habitada por albaneses, como uma nação independente. “Apesar da vontade da vasta maioria dessa nação pela independência e a sua recente história de perseguições por parte dos sérvios, por muito tempo Kosovo foi reconhecida pela comunidade internacional como parte da Sérvia”, acrescentou o especialista. Russos e chineses – que têm suas próprias minorias nacionais inquietas – se preocupam com o precedente que possa ser estabelecido para a ONU reconhecer um movimento separatista, destacou Zunes, que estuda de perto os vetos do Conselho de Segurança.
Finalmente, acrescentou, mesmo os que são amplamente afins das ambições nacionalistas dos albano-kosovarfes temem que uma plena independência possa levar ao ressurgimento do ultranacionalismo na Sérvio, enquanto as forças democráticas do país lutam para consolidar o poder e, portanto, se arriscam a desestabilizar novamente a região. Ernest Corea, ex-embaixador do Sri Lanka nos Estados Unidos e editor de um periódico que cobriu as sessões da Assembléia Geral da ONU nos anos 50, recordou que a admissão de seu país de origem (então chamado Ceilão) na organização foi vetada quatro vezes pela União Soviética. O diplomata acrescentou que foi um dos maiores números de vetos sofridos por uma nação independente em sua busca por integrar-se à ONU.
O que estava em questão, principalmente, era um acordo de defesa entre Ceilão e Grã-Bretanha pelo qual, por exemplo, os britânicos tinham o controle de um aeroporto e uma base naval na nação insular. Mas, quando em 14 de dezembro de 1955 esse país acabou sendo admitido na ONU, como parte de um “pacote” aceito pelas duas superpotências, a Constituição permaneceu inalterada e o acordo de defesa entre Ceilão e Grã-Bretanha ficou intacto. Corea afirmou que 16 países foram admitidos na ONU no contexto de acordos-pacotes, entre eles Albânia, Bulgária, Hungria, Romênia e Itália. “É melhor que agora estas peculiaridades da Guerra Fria sejam esquecidas”, disse à IPS.
O mau uso do veto, tanto por parte de Washington quanto por Moscou, teve uma longa história na Guerra Fria, já que a ONU foi criada há quase 62 anos. O último veto que proibiu uma nova adesão às Nações Unidas foi dado pelos Estados Unidos contra o Vietnã, já em novembro de 1976. Mas Washington agora mantém relações tão amistosas com esse país asiático que o presidente George W. Bush há pouco fez uma visita formal ao Vietnã. “Na política internacional, a roda da fortuna continua girando, enquanto os inimigos mortais de ontem hoje são amigos queridos”, disse um diplomata asiático.
No entanto, a ameaça de um veto russo (e possivelmente chinês) a Kosovo não é o início de uma nova Guerra Fria, disse Phyllis Bennis, diretora do New Internationalism Project (Projeto Novo Internacionalismo) no Instituto para os Estudos Políticos, com sede em Washington. “Embora a pequena província de Kosovo ostente um significado muito mais simbólico do que estratégico para a Rússia, o presidente deste país, Vladimir Putin, também terá de prestar contas à opinião pública”, afirmou Bennis à IPS. Nos Estados Unidos e na Europa, muitos podem ver a incorporação à ONU como cada vez menos importante, considerando mais que se trata de um osso duro de roer para os kosovares.
Entretanto, não se deveria esquecer que para o Movimento dos Não-alinhadois, hoje com 117 membros, e para os países do Sul em geral, a adesão às Nações Unidas continua sendo o símbolo de independência mais poderoso, enfatizou Bennis, autora de “Challenging Empire: How People, Governments, and the U. N. Defy U. S. Power” (Império desafiante: como as pessoas, os governos e a ONU desafiam o poder dos Estados Unidos).
Após anos de lutas – guerras, mobilizações, enormes sacrifícios – a primeira coisa que os governos de independência mais recente fizeram ao longo da história da descolonização foi enviar uma delegação para ocupar um lugar na Assembléia Geral das Nações Unidas, acrescentou a autora. “Embora Rússia e China possam estar respondendo a estreitos interesses, o legado dessa relação entre ser membro da ONU e a independência real continua sendo potente”, ressaltou Bennis. (IPS/Envolverde)
