Manila, 03/08/2007 – Os chanceleres da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) pretendem defender os direitos dos trabalhadores imigrantes, bem como ajudar compatriotas em terceiros países. Os representantes das 10 nações que integram a Asean, que este mês completa 40 anos, acertaram a criação de um comitê de promoção e proteção dos direitos trabalhistas dos imigrantes, em cumprimento do compromisso adotado na declaração de janeiro pelos líderes do bloco. A decisão foi adotada na reunião de chanceleres da Birmânia, Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Cingapura, Tailândia e Vietnã, realizada entre segunda e quarta-feira em Manila.
O chanceler filipino, Alberto Rômulo, disse que os dois documentos aprovados nessa ocasião são um “significativo salto adiante”. Porém, o comitê encarregado de implementar a declaração não é independente e continuará com a política da Asena de não interferir em assuntos internos de seus membros, segundo Ellene Sana, do Centro de Defesa de Imigrantes, com sede nas Filipinas. “De todo modo, consideramos positivo o anúncio”, disse Sana. O comitê que se formará com representantes de cada país e da secretaria da Asean deverá criar um instrumento regional que proteja e promova os direitos dos trabalhadores imigrantes na região.
A declaração de janeiro propõe uma série de obrigações para que os Estados que recebem trabalhadores estrangeiros os protejam devidamente. Mas, os requisitos ficam sujeitos à legislação de cada país, que são só responsáveis por resolver a situação dos imigrantes que não têm documentos em dia por causas que lhe são alheias, diz um dos documentos. Mas isso não significa que os Estados tenham obrigação de regularizar a situação dos imigrantes ilegais, destacaram os líderes do bloco. Os países deverão implementar políticas para eliminar a negligência por meio de contratos legais e regularização de agências de recursos humanos. também os Estados que são origem desses imigrantes deverão promover alternativas adequadas para que os trabalhadores não emigrem.
Por sua vez, os países receptores deverão fomentar a proteção de postos de trabalho, o pagamento de salário digno e condições de trabalho e de vida decentes para os imigrantes. Além disso, deverão dar assistência legal aos imigrantes vítimas de discriminação e abusos. Malásia, Cingapura e Tailândia são os que recebem o maior número de trabalhadores estrangeiros na região, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Os imigrantes representam mais de 28% da força trabalhista de Cingapura e 12% da Malásia, enquanto Filipinas é o maior exportador de trabalhadores do bloco.
As remessas de dinheiro enviadas pelos imigrantes em 2003 representaram 8,6% do produto interno bruto das Filipinas; 4,7% do PIB da Indonésia e 1,8% do PIB da Tailândia, segundo a OIT. Nesse contexto, as violações de direitos humanos dos trabalhadores imigrantes geram controvérsias entre as nações da Asean. Trabalhadores birmaneses e hmong, um grupo étnico do Laos, sofrem tratamento desumanos em centros de detenção da Tailândia e enfrentam perigosas condições de trabalho e vida. Alguns, inclusive, foram deportados, segundo a Anistia Internacional, com sede em Londres. Pela lei de imigração da Malásia, os imigrantes não têm direito a um julgamento justo, são condenados à prisão e ao açoite, segundo a Anistia.
Os chanceleres assinaram outro acordo formalizando uma prática já existente entre as nações da Asean para dar assistência aos seus cidadãos em situações de emergência em terceiro países. O acordo tem antecedentes. A Tailândia recorreu à embaixada das Filipinas em Beirute para repatriar seus cidadãos em 2006 devido ao conflito entre Israel e o Partido de Deus (Hezbolá), xiita e pró-sírio. “Tomamos medidas para proteger nossos cidadãos dentro e fora da região”, disse o chanceler filipino. “A gente só pode estar agradecida por esta demonstração dos profundos e sólidos laços humanitários que nos unem e pela visão das medidas adotadas”, ressaltou Rômulo.
Organizações não-governamentais aplaudiram a assinatura dos dois documentos, mas continuam pressionando por declarações mais concretas a favor dos direitos dos trabalhadores imigrantes. Também defendem uma carta da Asean que propicie a criação de um corpo regional de direitos humanos, disse Sana, do Centro de Defesa de Imigrantes. Os chanceleres se comprometeram a encomendar ao grupo de especialistas de alto nível, que redige o rascunho de estatutos, a inclusão de um órgão de direitos humanos. Os ministros esperam alcançar um consenso sobre a carta na próxima cúpula do bloco, marcada para novembro em Cingapura. (IPS/Envolverde)
