Washington, 29/08/2007 – Uma das principais organizações de assistência ao desenvolvimento do mundo rejeitou partidas de alimentos fornecidos pelo governo norte-americano por considerar que os subsídios a essa produção empobrecem agricultores do Sul.
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Entretanto, a Care International, com sede nos Estados Unidos, negou-se a receber ajuda do programa governamental Alimentos pela Paz, que lhe propiciaria o equivalente a US$ 46 milhões em assistência. Segundo a organização, o modo como Washington determina a distribuição desses alimentos prejudica os agricultores dos países e das comunidades pobres que deveriam ser ajudados por esse programa. Nos últimos anos a Care foi um dos principais fornecedores de alimento em todo o mundo. A mudança em sua política pode ter um efeito radical na indústria que movimenta o setor.
Trata-se do corolário de anos de um debate que influiu na discussão da legislação comercial norte-americana e inclusive no curso da Rodada de Doha de negociações multilaterais de comércio. A objeção ao atual sistema de doações e vendas de colheitas norte-americanas subsidiadas destinadas a países em desenvolvimento é que enfraquece os agricultores dessas mesmas nações. “Não estamos contra a ajuda alimentar de emergência em caso de seca e fome”, disse a porta-voz da Care, Alina Labrada. Porém, os produtores dos países que se pretende beneficiar “são prejudicados, em lugar de serem ajudados”, afirmou.
O descarte gradual por parte da Care da assistência do governo norte-americano ao longo de mais de um ano é objeto de análise do Congresso dos Estados Unidos, hoje dedicado à discussão do projeto denominado Lei Agrícola (Farm Bill) que, se for aprovado, destinará US$ 25 bilhões ao financiamento de pesquisa agrícola, desenvolvimento rural, subsídios e assistência alimentar. O programa de ajuda alimentar dos Estados Unidos foi criado nos anos 50 com o objetivo de aproveitar o superávit das colheitas originadas pelos subsídios governamentais.
As leis impuseram rígidos limites ao uso desse dinheiro. Todos os alimentos que os Estados Unidos enviam para áreas em crise devem ser produzidos por agricultores nacionais e 75% devem ser transportados por empresas de navegação norte-americanas. Muitas organizações de assistência indicaram que essas exigências impedem a chegada a tempo da comida ao lugar onde é necessária. Uma pesquisa realizada durante um ano pela Controladoria Geral dos Estados Unidos (GAO), órgão independente que funciona na órbita do Congresso, alerta que o alto custo da logística e o transporte para o exterior reduziu à metade a carga de ajuda alimentar nos últimos cinco anos.
A política norte-americana na matéria se baseia na metodologia denominada “monetarização”, pela qual o governo compra colheitas de produtores nacionais e as canaliza através de organizações de assistência que operam em todo o planeta. Por sua vez, estas entidades as vendem nas localidades de destino, a preços muitas vezes extremamente reduzidos, e empregam o dinheiro obtido com estas vendas no financiamento de seus programas de desenvolvimento e contra a pobreza. Entretanto, várias instituições, com a Care na vanguarda, advertiram que esta política freqüentemente prejudica os agricultores locais e desestabilizam os sistemas de ajuda que elas mesmas procuram fortalecer.
De qualquer maneira, este ponto de vista não é universalmente aceito. De fato, a atual postura da Care criou uma brecha na comunidade de organizações que fomentam o desenvolvimento do Sul. No ano passado, a Care em instituições como Catholic Relief Services, Save the Children e outras de origem britânica, francesa e canadense advertiram em uma declaração conjunta que a monetarização é uma política ineficiente. As organizações estimaram que as vendas feitas através desse mecanismo impedem a chegada dos alimentos aos que mais necessitam, o que não ocorre nos casos em que estes são canalizados mediante entregas diretas.
A União Européia também criticou o programa de assistência alimentar norte-americano. Numerosos funcionários da UE expressaram suspeitas sobre o caráter de subsidio indireto destas operações. Além disso, o bloco abandonou gradualmente nos anos 90 a prática da monetarização, e apenas reserva 10% de seu orçamento de ajuda alimentar para compra de colheitas européias. Por sua vez, o Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas, principal distribuidor de ajuda alimentar do planeta, rechaça a monetarização e não permite a venda dos alimentos que entrega através de organizações governamentais. Entrega-os diretamente.
Porém, uma coalizão de 15 organizações, que adotou o nome de Aliança para a Assistência Alimentar (incluindo World Vision e a Cruz Vermelha dos EUA) se opõem à posição da Care, pois defende a venda da produção norte-americana para financiar seus programas contra a fome crônica e de desenvolvimento. A Care, por seu lado, procura obter contribuições diretas em dinheiro para financiar seus esforços de assistência, sem depender do financiamento indireto que obtinha através da monetarização. Enquanto os dois lados no debate sobre à ajuda alimentar aprofundam a controvérsia, a posição da Care e o informe do GAO podem ser o prenúncio de mudanças na forma de assistência às pessoas que passam fome no mundo e a sorte de milhões de pessoas. (IPS/Envolverde)
