Bangalore, 29/08/2007 – Ativistas indianos mantêm o boicote contra a companhia farmacêutica suíça Novartis AG, quer persiste em seu bombardeio judicial contra a Lei de Patentes da Índia. O laboratório perdeu na Suprema Corte de Chennai (nome moderno da cidade de Madrás, no Estado de Karnataka) um processo segundo o qual esta empresa viola acordos da Organização Mundial do Comércio. Porém, no dia seguinte teve início no mesmo tribunal ações que constituem apelações indiretas, informou à IPS Gopa Dabade, presidente do Fórum de ação por Medicamentos da Índia em Karnataka (DAF-K) e um dos fundadores da Rede de ação pelos Medicamentos da Índia (Aidan).
A nova demanda, apresentada pela Novartis no último dia 8, questiona a nomeação de S. Chandrashekaran como membro técnico da Junta de Apelações sobre Propriedade Intelectual criada por aquela lei. Em janeiro de 2006, o Escritório de Patentes da Índia, então sob comando de Chandrashekharan, rejeitou a solicitação de registro da companhia para seu remédio contra o câncer Glivec. O laboratório apresentou uma demanda contra essa decisão na Suprema Corte de Chennai, que determinou ao Escritório de Patentes a formação imediata da Junta de Apelações, de modo a dar à companhia farmacêutica um espaço para o recurso. A Junta foi formada tendo Chandrashekharan entre seus integrantes.
A Novartis considera em sua demanda do dia 8 deste mês que Chandrashekharan deve ficar fora da Junta porque está “tendente” contra sua causa, devido ao antecedente da patente do Glivec. “Peço cautela diante desta apelação, porque a Novartis pode aproveitar a complacência que reina entre os ativistas para incentivar seus propósitos fora da atenção pública”, disse Dabade. DAF-K e Aidan relançaram seu boicote contra o laboratório e enviaram cartas em busca de ajuda às 480 filiais da Associação de Médicos da Índia no Estado de Karnataka.
Anand Grover, do Colégio de Advogados, organização que representou no processo a Associação de Ajuda aos Pacientes de Câncer, se manifestou preocupado pela apelação da Novartis e pela suspensão dos procedimentos da Junta determinada pela Suprema Corte de Chennai. Segundo Grover, a nova demanda não tem relação com os questionamentos da companhia à lei sobre patentes da Índia. “Devemos estar alertas porque pode haver pressões para emendar a lei”, disse o advogado à IPS.
“A sentença foi um grande alívio”, disse, por sua vez, Amit Sengupta, do Fórum de Ciências de Délhi, organização dedicada a analisar como as políticas nessa matéria afetam o público e que também é contra às gestões judiciais da Novartis. “O problema, agora, é até que ponto o governo pode manter vigente a lei de patentes, quanta pressão consegue resistir desde interesses comerciais e de outro tipo”, alertou Sengupta. De todo modo, a sociedade civil esta exultante por sua vitória contra o laboratório.
“É uma grande dissuasão contra as petições frívolas de empresas privadas que desafiam as leis soberanas da Índia”, afirmou Prasana, ativista em Bangalore da organização Jan Swasthya Abhiyan, o ramo indiano do internacional Movimento pela Saúde do Povo. A nova lei de patentes da Índia, em vigor desde 2005, permite proteger autênticas inovações de produtos introduzidos no mercado depois de 1995, quando esse país aderiu à OMC e aceitou seu acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Trips).
A Novartis alegava ter melhorado a formula do Glivec, lançado no mercado antes de 1995, tornando-a mais fácil de ser absorvida pelo organismo. Seu principio ativo, o imatinib mesilato, já era fabricado como genérico na Índia e vendido a um preço muito menor do que o do medicamento patenteado. Porém, diante da resposta negativa do Escritório de Patentes, que entendeu que a inovação do Glivec não era suficiente para torná-lo merecedor da patente, a companhia iniciou a demanda. O laboratório considera que a cláusula 3 (d) da lei é ambígua e viola o Trips e, ainda, que a negar a patente para o Glivec é inconstitucional.
“Os países em desenvolvimento e agências internacionais como Unicef e Fundação Clinton dependem em grande parte da importação de remédios acessíveis na Índia”, explicou o diretor internacional da organização não-governamental Médicos Sem Fronteiras, Christophe Fournier. “Oitenta e quatro por cento dos remédios que o MSF administra aos seus pacientes em todo o mundo procedem de fábricas de genéricos indianas”, calculou Fournier. “Também questionamos a maneira como os laboratórios, como o Novartis, são premiados como empresas com responsabilidade social pelas agências da Organização das Nações Unidas”, disse Thelma Narayan, da Célula de Saúde Comunitária de Bangalore e integrante do Jan Swasthya Abhiyan.
Dabade também considera o caso de questionar os antecedentes históricos da Novartis, empresa fundada em 1996 pela fusão dos laboratórios Sandoz, Ciba e Geigy, subsidiários do grupo químico alemão IG Farben, que produzia o gás venenoso Zyklon B, usado nos campos de concentração nazistas. A Novartis também anunciou que vai retirar investimentos da Índia em conseqüência da decisão do tribunal de Chennai. “Isto não é um convite para investir em pesquisa e desenvolvimento na Índia. Investiremos mais em países onde estamos protegidos”, disse o chefe da Novartis, Daniel Vasella, ao jornal britânico Financial Times. (IPS/Envo
