Washington, 06/09/2007 – O governo dos Estados Unidos pode contar em breve com uma nova arma para controlar empresas e a sociedade civil: um programa de inteligência projetado para garantir que o dinheiro da assistência oficial não acabe em mãos de terroristas. Organizações beneficentes e inclusive empresas temem também pela vida e segurança de seus empregados e colaboradores caso se concretize essa proposta, denominada Sistema de Controle de Colaboradores (PVS). Este programa determina que as instituições que solicitam apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) apresentem informação detalhada sobre seu pessoal.
Agências de inteligência, policiais e judiciais utilizarão a informação (que incluirá datas e locais de nascimento, números de telefones e endereços de e-mail) para descartar potenciais conexões entre estes empregados e grupos terroristas. Se a Usaid considerar que uma organização não merece a ajuda solicitada, não estará obrigada a informar o motivo. “A Usaid não pode confirmar nem negar se um indivíduo foi aprovado ou reprovado na investigação de antecedentes”, afirmou a agência ao anunciar o programa, no mês passado.
A agência previa implementar este plano a partir de agosto. Porém, no último dia 30 um porta-voz da Usaid, David Snider, disse que o programa continua sendo uma proposta e que não entraria em vigor até se completar um processo de consultas ao público e a organizações provavelmente afetadas pelas novas regras. “Não estamos levando adiante nenhuma implementação deste programa”, disse Snider. Samuel Worthingtyon, presidente da InterAction – rede de mais de 160 organizações dos EUA que trabalham em ou com nações pobres – disse que “a implementação do PVS colocará em risco a vida de cidadãos norte-americanos comprometidos em atividades humanitárias no exterior”.
“Se forem vistos como uma extensão da comunidade de inteligência dos Estados Unidos, os ataques terroristas contra eles só poderão aumentar”, escreveu Worthington em uma carta enviada no dia 17 passado à Usaide. A expressão “comunidade de inteligência” é comum neste país para se referir às organizações do governo e das forças armadas que trabalham nessa área. Worthington assegurou que em ocasiões anteriores em que as autoridades governamentais propuseram a coleta desses dados ele alertou a Usaid, com o fez desta vez. A investigação de antecedentes também será difícil, acrescentou.
Algumas organizações de assistência possuem até 20 mil empregados, e muitas delas trabalham com colaboradores locais em países que o governo norte-americano considera “sensíveis”. Além de todos os problemas que o PVS poderia causar, “A Usaid não demonstrou necessitar de semelhante sistema”, disse Worthington. Nenhum órgão do governo apresentou até agora nenhuma evidência de que fundos da Usaid tenham acabado em mãos de terroristas através de organizações não-governamentais, afirmou.
Numerosas companhias parecem ansiosas em evitar os custos das novas regras, pois os gastos administrativos poderiam tirar da competição as empresas menores, por isso expressaram preocupações semelhantes às de Whorthington. “As companhias contratada pela Usaid já são objeto de uma ampla gama de requisitos para garantir que os fundos da agência não sejam entregues a indivíduos ou entidades associadas com o terrorismo”, disse Alan Chvotkin, vice-presidente da associação empresarial Conselho de Serviços Profissionais. “Este programa PVS proposto não se aplica n- nem é preciso fazê-lo – a empresas” contratadas pela Usaid, embora um esquema semelhante vigore para as firmas que trabalham para a agência em território palestino, explicou.
O Conselho de Serviços Profissionais representa mais de 225 empresas de tecnologia, logística e outras áreas contratadas pela Usaid para diversas tarefas. “A agência se arrisca a reduzir a competição” por concentrar sues interesses na segurança e privacidade, “excluindo as pequenas empresas e minimizando sua capacidade de executar seus programas de assistência ao desenvolvimento”, escreveu Chvotkin em uma carta enviada à Usaid no dia 27 de agosto. Embora o Conselho não represente organizações de voluntários particulares, seus membros “reconhecem o efeito prejudicial que um programa de investigação de antecedentes como o PVS pode ter no êxito dos objetivos da política dos Estados Unidos em todo o mundo”.
Em 203, a Usaid implementou, a pedido do Congresso, um sistema de revisão de antecedentes para organizações e empresas que operam com seus fundos na Cisjordânia e em Gaza. Mas, contrariamente ao que indicaram alguns informes, a agência não estabelece uma experiência-piloto do PVS (um programa mais rígido do que o atual sistema) em território palestino, assegurou Snider. “Não está sendo implementado em parte alguma”, enfatizou. No ano fiscal 2006, encerrado em 30 de setembro passado, a Usaid administrou cerca de US$ 9,2 bilhões, disse seu porta-voz. “O propósito do trabalho da Usaid em matéria de desenvolvimento é, junto com a diplomacia e a defesa, uma das três peças-chave do aparato nacional de política externa”, afirmou a agência em seu site.
A agência assegurou também ter relações operacionais com mais de 3.500 companhias norte-americanas e mais de 300 organizações de voluntários particulares com sede nos Estados Unidos. As organizações que buscam dinheiro ou apoio em espécies em agências do governo dos Estados Unidos e instituições filantrópicas já são solicitadas a certificarem que não possuem vínculos com indivíduos e organizações oficialmente qualificadas como terroristas. Em lugar de depender dessa certificação, o novo programa envolverá uma ativa investigação de antecedentes por parte de agências de inteligência e de aplicação da lei dos Estados Unidos. (IPS/Envolverde)
