Genebra, 26/09/2007 – Os direitos humanos chegaram a uma idade (a Declaração Universal da Organização das Nações Unidas será sexagenária em 2008) em que necessitam ser revigorados para melhorar a visibilidade e eficácia, de acordo com o Brasil e outros países latino-americanos que o secundam. Esse grupo de nações propôs ontem a aplicação de um tratamento ao sistema de direitos humanos da ONU que permita remoçar as funções de promoção e proteção dessas garantias fundamentais. A operação consistirá na aprovação, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, de um conjunto de objetivos nessa categoria de direitos, cuja aplicação seria voluntária para os Estados.
A adoção dessas metas atribuiria particular importância a alguns aspectos concretos. Dessa forma, seria dada uma contribuição efetiva aos direitos humanos em todo o mundo, explicou à IPS o representante do Brasil, Sérgio Abreu e Lima Florêncio. A iniciativa exclui categoricamente a possibilidade de criar novos instrumentos ou de reformar os existentes. Tem por finalidade apenas chamar a atenção internacional para os direitos humanos, acrescentou.
O que é irrefutável é a inspiração que esta idéia obteve dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o conjunto de metas fixadas há sete anos pela Assembléia Geral da ONU. Essas metas compreendem, até 2015, desde a redução pela metade do número de pessoas pobres até o fim da propagação do HIV/AIDS e o ensino primário universal, entre outros propósitos em matéria de desenvolvimento.
As aspirações do Brasil e seus vizinhos latino-americanos começam com a sugestão para que os Estados façam um esforço a fim de promover a ratificação dos instrumentos jurídicos básicos de direitos humanos, que são os pactos e as convenções que regulam direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, das mulheres, da infância e do trabalhador imigrante, entre outros. A segunda meta proposta seria a elaboração em cada país de um programa nacional de direitos humanos e a criação de órgãos nacionais responsáveis por essas garantias, conforme as disposições adotadas pela Declaração e Plano de Ação da Conferência Mundial de Viena de 1993.
Outro objetivo diz respeito ao estabelecimento de um contexto legal e institucional em cada nação para garantir a promoção e proteção dos direitos humanos, incluindo a eliminação da tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Os países seriam igualmente convidados a realizar uma avaliação das necessidades e ações necessárias para eliminar o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância, incluindo as formas agravadas e múltiplas de discriminação. Esses pontos são apenas sugestões contidas no projeto de resolução apresentado pelo Brasil e com patrocínio de Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Equador, Peru, Colômbia, Nicarágua, Honduras, Panamá e Haiti.
O conjunto definitivo de objetivos voluntários será elaborado por um grupo de trabalho de integração aberta, que o Conselho de Direitos Humanos criaria em sua sessão de dezembro. A intenção dos autores do projeto é que a decisão do grupo de trabalho seja examinada pelo Conselho em setembro de 2008. Dessa forma, os objetivos voluntários poderiam ser proclamados no dia 10 de dezembro desse mesmo ano, quando serão comemorados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta é a essência do projeto, disse Sérgio Abreu em conversa com a IPS.
“A intenção não é criar outras instâncias, outros instrumentos. O sentido do projeto é somente chamar a atenção internacional para os direitos humanos e que nesse contexto esse grupo com ampla participação intergovernamental possa elaborar tal conjunto de metas, com base, evidentemente, no que já existe de instrumentos e iniciativas”, afirmou o representante brasileiro. Perguntado se a proposta traz um reconhecimento das falências do sistema vigente para conseguir o cumprimento dos tratados, Sérgio Abreu ressaltou que o propósito é “dar visibilidade, chamar a atenção para os objetivos em matéria de direitos humanos. Fazer com que sejam crescentes nos países, e em nível internacional, os objetivos que existem”.
Não se trata de dizer que o que temos é insuficiente, mas de que há mais a ser feito. Tampouco se pretende alcançar uma Declaração Universal plus, nem reabrir esse pacto ou qualquer outro instrumento vigente, esclareceu o diplomata. O Brasil tem aspirações, que não são compartilhadas por muitos, na questão de orientação sexual. Pensa incorporá-la no contexto dos objetivos voluntários?, perguntou a IPS. “Não há referência nesse documento a esse tema”, respondeu Sérgio Abreu, e concluiu ressaltando sua esperança de que a idéia seja implementada.
