Vancouver, Canadá, 11/10/2007 – Por mais de duas décadas a Junta Internacional de Fiscalização de Estupefacientes (Jife) desestimula as nações que pretendem desenvolver programas de redução de danos e outros projetos em matéria de prevenção do HIV/aids. Críticos da sociedade civil alegaram que a posição da Jife se baseia em preconceitos a respeito do vicio das drogas, segundo os quais se trata de um fenômeno puramente penal, sem considerar os fatores de saúde e direitos humanos.
A redução de danos é um enfoque médico verificado cientificamente pelo qual os viciados devem ser tratados onde se encontram, sem se concentrar na receita da abstinência. O objetivo é reduzir o impacto negativo do vicio, tanto para o individuo quanto para a comunidade. Os programas de troca de seringas usadas por novas, por exemplo, começaram na América do Norte e Europa para deter a propagação de doenças infecciosas, reduzindo a prática de compartilhar as agulhas, comum entre viciados. Os ativistas da sociedade civil cunharam a frase “Os mortos não se desintoxicam”.
A Jife, segundo seu site na Internet, “é o órgão independente e quase judicial de controle para a implementação das convenções internacionais de controle de drogas da Organização das Nações Unidas. Foi criada em 1968 de acordo com a Convenção Única sobre Estupefacientes, de 1961. teve antecessores sob os tratados anteriores de controle de drogas, da época da Liga das Nações”. A posição da Jife a respeito da redução de danos parece contradizer a posição de agências da ONU como o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Onusida), Organização Mundial da Saúde (OMS) e inclusive certas convenções sobre direitos humanos, segundo críticos da sociedade civil.
Em 2002, a Jife pediu à seção de Assuntos Legais do Programa Internacional de Controle de Drogas da ONU que avaliasse se as políticas de redução de danos estavam de acordo com as convenções internacionais sobre estupefacientes. A reviso acabou dando razão a essas políticas, por sua contribuição para solucionar problemas sanitários e sociais. A criação de centros de consumo seguro de drogas intravenosa se consolidou como uma intervenção viável em matéria de saúde. “Seria difícil afirmar que a intenção dos Estados que criam salas de injeção de drogas seja, na realidade, incitar ou reduzir o uso ilícito de drogas, ou, ainda, associar-se com assistir, instigar ou facilitar a posse de drogas”, diz a revisão.
“Pelo contrário, parece claro que nesses casos a intervenção dos governos e dar condições mais saudáveis aos que abusam das drogas, reduzindo seu risco de se infectar com graves doenças transmissíveis e, pelo menos em alguns casos, levar a eles orientação psicológica e outras opções terapêuticas”, acrescenta a revisão. “Embora isto possa parecer insuficiente de um ponto de vista da redução da demanda, ainda estará longe de ser um crime, como prevê a Convenção de 1988”, concluíram.
Em março deste ano, a Jife fez declarações públicas – amplamente cobertas pela mídia canadense – contra InSite, único centro de consumo seguro de drogas intravenosas, no bairro de Downtown Eastside da cidade de Vancouver, no Canadá. Este centro foi criado depois que o recrudescimento da aids e as mortes por overdose levaram a uma assessoria do Health Canada (Ministério da Saúde) em 1997. O lugar, administrado em conjunto pela Autoridade Costeira de Saúde de Vancouver (um órgão do Ministério da Saúde) e a organização civil Portland Hotel Society, abriu suas portas em 2002 e recebeu do governo federal uma permissão de três anos para funcionar.
No início deste mês, as autoridades lhe concederam uma prorrogação de seis meses, mas não está claro o que acontecerá com InSite quando o prazo acabar. No InSite, as enfermeiras fornecem seringas limpas e estão alertas para a possibilidade de overdose. Os usuários levam suas próprias drogas e podem obter serviços de desintoxicação e reabilitação se assim solicitarem. O InSite dá assistência a cerca de 800 usuários por dia. Segundo estudos acadêmicos avaliados por 20 cientistas, o projeto diminuiu o uso de drogas em público, a prática de compartilhar seringas, o HIV/aids e as seringas jogadas na via pública. As mortes por overdose também diminuíram nos quatro anos e meio que já dura esse trabalho.
A cerimônia de inauguração dos Jogos Olímpicos de 2010 acontecerá a 10 minutos a pé do Insite, por isso sua atividade voltou ao centro da atenção política. Em março, Zhu Li-Qin, chefe de Avaliação da Convenção Única sobre Estupefacientes da Jife, criticou o governo canadense por “incentivar o tráfico” ao permitir que essa instituição opera legalmente. A Jife está fortemente vinculada à política conservadora dos Estados Unidos em matéria de narcóticos, que não reconhece a viabilidade dos programas de redução de danos além da distribuição de seringas limpas. A intervenção da Jife no debate sobre políticas de várias nações agravou as críticas de algumas organizações da sociedade civil.
A Rede Legal Canadense de HIV/aids e o Programa de Saúde Pública do Instituto Sociedade Aberta alertaram em fevereiro que “o sistema das Nações Unidas em sua totalidade está comprometido em reduzir o HIV entre as pessoas que usam drogas injetáveis, para salvaguardar seus direitos humanos e aumentar a responsabilidade e a participação da sociedade civil. Neste contexto, a Jife é uma anomalia: um órgão fechado, responsável perante ninguém, que se concentra no controle de drogas à custa da saúde pública e que pede urgência aos governos para fazerem o mesmo”, afirmaram essas organizações em um informe intitulado “Closed to Reason: The International Narcotics Contro Board and HIV/Aids (Fechado à razão: a Jife e o HIV/aids).
O estudo também estabelece que a Jife tentou silenciar Stephen Lewis, enviado especial do secretário-geral da ONU para o HIV/aids na África, depois que se referiu favoravelmente ao InSite na Conferência Internacional sobre a Redução de Danos Relacionados com as Drogas, em 2006. Segundo o informe, no dia seguinte Lewis “recebeu um indignado telefonema da secretaria da Jife e a promessa de que seria enviada uma carta ao secretário-geral pedindo com urgência que o censurasse por apoiar as ‘guaridas do ópio”.
A então diretora-executiva da Rede Legal Canadense de HIV/aids, Joanne Csete, disse, também em fevereiro, que “quase uma em cada três infecções com HIV fora da África ocorre entre pessoas que usam drogas injetáveis. A Jife poderia e deveria ter um papel-chave para deter esta epidemia guiada pelas injeções, mas não faz isso”. As reuniões da Jife também são fechadas ao público e não existem atas disponíveis. Os críticos alegam que nenhum de seus membros tem experiência em saúde, direito internacional ou direitos humanos.
“A preocupação em torno da Jife é que não está fazendo o que deveria. É obstrucionista perante os governos que tentam implementar políticas que, como ficou demonstrado, funcionam e reduzem os danos”, disse à IPS o atual diretor-executivo da Rede Legal, Richard Elliot. “A Jife não é eqüitativa e se concentra no controle de drogas, negando-se a seguir enfoques baseados na evidência. É parte do problema, mais do que da solução. Escolhe prescrever medidas políticas falidas em lugar de considerar seriamente os enfoques de saúde e direitos humanos que demonstraram ser medicamente efetivos”, acrescentou. A IPS fez várias ligações telefônicas para a Jife, sem obter retorno.
Existem atualmente centros de consumo de drogas intravenosas na Alemanha, Austrália, Canadá, Espanha, Holanda, Luxemburgo, Noruega e Suíça. Grã-Bretanha e Portugal examinam sua criação seriamente.
*Am Johal apóia a Amigos da Campanha do InSite.
(IPS/ Envolverde)
