Rio de Janeiro, 09/11/2007 – Nas favelas cariocas existe uma prática de extermínio por parte da polícia, segundo denúncias feitas ontem por organizações de direitos humanos do Brasil ao relator especial da Organização das Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e Sumárias, Philip Alston, da Austrália. Um manifesto a respeito assinado por 105 personalidades, incluindo artistas, juizes e representantes de organizações sociais, foi entregue a Alston, que chegou no sábado ao Brasil para uma visita de 11 dias e, entre outras ações, investiga denúncias de violência policial e outros abusos dos direitos básicos no Rio de Janeiro.
O músico Marcelo Yuka, que ficou tetraplégico por causa de um tiroteio, disse durante a apresentação do documento que existe uma “espécie de certeza construída no imaginário popular de que a justiça deve cobrar vidas. Viemos aqui dizer que esse pensamento não é hegemônico”, afirmou. As supostas práticas ilegais da polícia foram denunciadas ao relator da ONU durante uma reunião, ontem, com organização de defesa dos direitos humanos, representantes de movimentos sociais e vítimas dessa violência estatal.
“A Constituição brasileira dá aos cidadãos o direito de, para entrar em uma casa a polícia precisar de uma ordem judicial. Mas isso é diferente na favela”, disse à IPS José Nerson de Oliveira, vice-presidente da Federação de Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj). Nessas áreas marginalizadas “a polícia entra disparando”, afirmou Oliveira. “Se um cidadão morrer, para eles era um bandido, ou vítima de bala perdia”, ironizou. No Estado do Rio de Janeiro, cerca de 1,8 milhão de pessoas, um terço da população local, vivem em 1.800 favelas, 750 delas na capital, segundo a Faferj.
Oliveira indigna-se e eleva o tom de voz quando se refere ao se referir ao “extermínio” cometido pela polícia, especialmente a Militar, em suas comunidades. “Eles entram e vão atirando em todo mundo. E quem passa pela frente que se dane”, disse. “Não há nenhum respeito pelo cidadão. Os policiais derrubam as portas, revistam sem autorização e isso até com crianças dormindo dentro da casa”, acrescentou. Para o vice-presidente da Faferj, trata-se de uma clara política de extermínio. “As prisões estão cheias e para o Estado é mais fácil e barato matar o pobre do que prendê-lo. A morte é constante nas favelas cariocas. Todos os dias temos mortos”, assegurou.
A visita de Alston, que também incluirá Brasília e os Estados de São Paulo e Pernambuco, obedece a um convite do governo brasileiro. Ele também se entrevistará, entre outros, com delegados de polícia, representantes judiciais e das prisões. O relator da ONU disse estar preocupado com o aumento dos casos de “auto-resistencia”, como são chamadas as mortes contabilizadas com conseqüência de enfrentamentos com a polícia. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) indicam que entre janeiro e setembro foram registradas 961 mortes deste tipo, 19,08% mais do que em igual período do ano passado. Segundo a organização de direitos humanos Justiça Global, estes casos encobrem as execuções extrajudiciais e de população inocente.
“É a maneira que a polícia encontrou para esconder sua violência”, afirmou à IPS Sandra Carvalho, diretora-executiva da Justiça Global. Essa e outras 14 organizações não-governamentais e movimentos sociais foram as que apresentaram ao relator da ONU um informe sobre a situação no Rio de Janeiro, no qual expressaram sua preocupação “pelo aumento da violência policial e da militarização das operações nas comunidades pobres”. Sandra explicou que o termo militarização se refere à forma com a polícia age contra o narcotráfico, sob uma “concepção de guerra” em que as comunidades da área são consideradas “inimigas”.
A ativista citou com exemplos as “megaoperaçoes” policiais feitas este ano nas favelas do Rio de Janeiro. “Eles entram com um aparato policial muito grande e fortemente armado causando muitas mortes, inclusive de crianças e idosos”, ressaltou. Para a Justiça Global, o aumento “significativo de mortes por suposta auto-resistencia” teve lugar paralelamente a uma queda do número de apreensão de drogas e armas de fogo e do número de pessoas enviadas à prisão. O que indica, segundo a organização, que “a ação policial esteve baseada mais na eliminação de pessoas do que na valorização da vida”.
Um informe preliminar da Justiça Global contabiliza desde o final de junho cem mortes durante as megaoperações policiais em favelas cariocas. A investigação começou depois do chamado massacre do Complexo do Alemão em maio, quando uma grande incursão policial contra traficantes deixou 19 mortos nesse conjunto de 21 favelas do norte do Rio de Janeiro. Um informe divulgado na semana passada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal confirmou denúncias de entidades de direitos humanos segundo as quais os policiais usaram força excessiva e cometeram execuções sumárias durante essa operação.
No estudo, feito com base em perícias de médicos legistas, indica-se que houve execuções extrajudiciais e arbitrárias. Entre outras provas, se aponta “o grande número de orifícios de entrada de bala na região posterior dos corpos, numerosos ferimentos em zonas vitais, alto número de disparos por vítima, proximidade dos disparos, seqüência em rajada e armas diferentes usadas em uma mesma vítima”. Porém, esta investigação foi desqualificada pelo secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mario Beltrame, para quem até agora as informações não permitem conclusões de que houve execução extrajudicial. Em um comunicado, a secretaria também afirmou que as “passagens e os becos das favelas e o comportamento e armamento proibido usado pelos traficantes restringem o alcance dos manuais de perícia, sendo extremamente necessária a contextualização dos fatos”.
Oliveira recorda, por outro lado, os testemunhos das vítimas do “massacre do Alemão”, que ainda está sob investigação policial e do Ministério Público. “No Complexo do Alemão entraram atirando. A casa de uma senhora de 64 anos, que cuidava de dois netos, ficou perfurada por 62 disparos”, acrescentou. “Muitas pessoas, mesmo depois de colocarem as mãos na cabeça em sinal de rendição, receberam disparos na cabeça”, afirmou. Beltrame rechaçou as acusações. “Nossa política não é de extermínio”, disse o secretário após afirmar que recordarão ao relator da ONU que a polícia também faz numerosas operações com base em inteligência e não na força.
O governador Sergio Cabra (PMDB), também deu as boas-vindas ao relator das Nações Unidas, organização “da maior respeitabilidade” a quem disse não ter “nada a esconder”. Sérgio Cabral reiterou o conceito de que o combate contra o crime é a “defesa dos direitos humanos”. Por isso a política de segurança é “tão incisiva”, disse. “A questão dos direitos humanos é algo que todos defendemos. E nossa política é para garantir os das pessoas que vivem em comunidades, vítimas desses criminosos que cometem barbáries”, afirmou, indicando entre outros atos de violência execuções, ordens de fechar o comércio e escolas e estupro de menores. (IPS/Envolverde)
