Bruxelas, 01/11/2007 – O esforço para tornar os remédios acessíveis para os pobres do mundo, especialmente na África, será o tema central de uma reunião intergovernamental entre os dias 5 e 10 deste mês em Genebra. O encontro buscará maneiras de impedir que as patentes bloqueiem o acesso aos remédios. Em um acordo anunciado no último dia 23, os governos da União Européia ficaram em liberdade para tornarem disponíveis versões genéricas de medicamentos patenteados para exportar a países pobres que carecem de suas próprias fábricas para produzi-los.
Na próxima semana, o Grupo de Trabalho Intergovernamental (IGWG) sobre saúde pública, inovação e direitos de propriedade intelectual se reunirá em Genebra para elaborar um plano de ação. Isto ocorre depois que a Organização Mundial da Saúde, em seu informe 2006, ter alertado que as patentes continuarão sendo invocadas pelos laboratórios, privando os pobres de remédios que podem salvar vidas, se determinados pontos não forem esclarecidos. A organização humanitária Médicos Sem Fronteiras exortou a UE a adotar um papel ativo na hora de elaborar esse projeto.
Na decisão da semana passada, a comissão Européia, o órgão executivo da União Européia, se comprometeu a não criar obstáculos para nenhum de seus 27 Estados-membros se eles decidirem produzir genéricos como alternativas mais baratas para medicamentos patenteados. Estes últimos geralmente são muito caros para a vasta maioria dos habitantes das nações pobres. O acordo foi alcançado entre membros do Parlamento europeu e representantes dos governos da UE e da Comissão. Permitirá que o bloco ratifique uma decisão da Organização Mundial do Comércio oficialmente desenhada para aumentar o fornecimento de remédios aos países pobres.
A decisão dará efeito permanente à uma exoneração de acordos de 2003 sobre direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Trips). A isenção foi criada para permitir que as nações pobres, que carecem de capacidade de produção para enfrentar as emergências de saúde pública, importem versões genéricas baratas de remédios patenteados produzidos sob uma licença obrigatória. A decisão da União Européia foi tomada originalmente em dezembro de 2005, mas os parlamentares se negaram a aprová-la até que obtivesse concessões dos demais órgãos principais da UE.
Como parte do acordo, a Comissão também se comprometeu a não inserir nenhuma disposição sobre a propriedade intelectual especificamente relacionada com as firmas farmacêuticas nos Acordos de Associação Econômica (EPA), atualmente negociados com os quase 80 países da África, do Caribe e do Pacifico (ACP). Embora os ativistas pelo acesso aos medicamentos tenham aplaudido o acordo, destacam que também devem ser tomadas outras medidas para reduzir a severa escassez de remédios essenciais na África.
A Organização das Nações Unidas calculou que em 2005 havia 25,8 milhões de pessoas com HIV (vírus da deficiência imunológica humana, causador da aids) na África subsaariana. Em Gana, Etiópia, Lesoto, Moçambique, Nigéria, Tanzânia e Zimbábue 90% dos que precisam de medicamentos anti-retrovirais para tratar da aids poderiam não consegui-lo. O preço é um fator importante por trás da falta de acesso. A competição dos genéricos ajudou a reduzir o preço de um fornecimento anual de anti-retrovirais para US$ 99 por pessoa, que há seis anos era de US$ 15.000.
Entretanto, “os tratamentos de segunda linha”, do qual necessitam as pessoas que desenvolveram uma resistência à sua primeira fórmula, freqüentemente são várias vezes mais caros do que os remédios mais antigos na África. “Ganhamos esta batalha, demonstrando que é crucial o Parlamento estar unido”, disse o liberal italiano gianluca susta, um dos europarlamentares que negociou o acordo. “Porém, a luta real pelo acesso aos medicamentos contra HIV/aids ainda não acabou. A burocracia e a reticência dos países industrializados costumam ser um obstáculo importante. Estou certo de que haverá outras ocasiões para voltarmos a isto e reafirmar nossa posição”, disse Susta.
Apesar das garantias dadas pela Comissão Européia de que não irá inserir nos EPAs disposições adversas à saúde pública, continuam as preocupações sobre outras cláusulas relacionadas com a propriedade intelectual contidas em esquemas dos acordos preparados por funcionários da UE. Atualmente, nas negociações dos EPAs, muitos países africanos não estão centrados na propriedade intelectual, já que a Comissão revisou um plano para completar acordos exaustivos no final deste ano. No dia 22 do mês passado, este órgão disse que os EPAs assinados durante 2007 principalmente estarão limitados ao comércio de bens, deixando a discussão sobre outros assuntos para uma data posterior.
Os analistas questionam por que algumas das clausulas sobre propriedade intelectual sugeridas pela Comissão para os EPAs são quase idênticas às disposições na lei da UE. Alguns afirmam que aplicar regras rígidas nesta área não levará ao desenvolvimento industrial na África. “Realmente não é necessário incluir disposições sobre propriedade intelectual”, disse Fleur Claessens, do não-governamental Centro Internacional para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável em Genebra. “Gostaríamos de deixá-las fora do debate sobre os EPAs”, assegurou.
Mas, um diplomata africano envolvido nas negociações disse acreditar que são necessárias normas de direitos de autor melhores do que as aplicadas hoje em dia. “Ninguém quer desobedecer totalmente as regras sobre propriedade intelectual”, disse o diplomata, que pediu para não ser identificado. “Se um inventor aparece com um telefone e vê uma fotocópia do mesmo no dia seguinte, isso não é bom. O tipo de direitos sobre a propriedade intelectual que há na Europa não será boa para nós. Bom para nós será algo que decidamos nós mesmos”, disse o diplomata.
Comentando os dois fatos, Alexandra Heumber, ativista da Médicos Sem Fronteiras, disse à IPS que “de um ponto de vista político é realmente bom que o Parlamento Europeu tenha aceito o acordo. Isso mostra que os europarlamentares estão muito comprometidos com o acesso aos medicamentos. Por outro lado – prosseguiu – a União Européia precisa mudar o sistema, porque vemos que o sistema de patentes é insuficiente na hora de proporcionar medicamentos aos países em desenvolvimento. A UE deve adotar uma política pró-saúde pública no IGWG”, afirmou Heumber. (IPS/Envolverde)
