Lisboa, 05/11/2007 – A exigência do emprego decente fazia parte central até agora do programa de ação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas a partir de agora pode-se considerar que foi adotada como outro Objetivo do Milênio pela comunidade mundial. Essa é a interpretação que o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, deu a governantes, sindicalistas, empresários e especialistas internacionais presentes em Lisboa para o “Fórum sobre trabalho decente para uma globalização justa”.
O conceito de emprego decente implica a existência de um trabalho produtivo, com remuneração adequada, amparado pelas leis trabalhistas e, ao mesmo tempo, por todas as garantias da lei. Em outras palavras, significa o trabalho não ser uma mercadoria que se compra e vende, resumiu para a IPS Josep Borrell, ex-presidente do Parlamento Europeu e que agora dirige o Comitê de Desenvolvimento desse órgão legislativo comunitário.
A visão do trabalho decente foi apresentada por Somavia na Conferência Internacional do Trabalho de 1999. Desde então, essa figura ganhou uma dimensão global, “a ponto de já não pertencer apenas à OIT, nem à União Européia ou mesmo à própria Organização das Nações Unidas, mas a toda comunidade mundial, a todos nos”, destacou Somavia. “Estamos em marcha”, afirmou o chefe da OIT nesse contexto. “Já surge um movimento pelo trabalho decente, percebe-se no ar, pode-se sentir que está chegando”, disse Somavia, que comparou o fenômeno com anteriores movimentos internacionais pelos direitos humanos, pela mulher, pelos direitos civis e pelo meio ambiente.
A OIT estima que os pobres do mundo têm objetivos mais amplos do que a mera redução da pobreza e também aspiram reduzir as desigualdades e fomentar oportunidades para a criação de uma classe média mundial de homens e mulheres com trabalhos decentes. Somavia entende que chega-se a uma globalização justa pelo caminho da ação concertada internacional em favor da erradicação da extrema pobreza. Por isso, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio têm tanta importância, disse à IPS o chefe da OIT. Nesse aspecto, o programa de Trabalho Decente da OIT contribui plenamente para o esforço internacional por alcançar essas metas em 2015, ressaltou.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos em setembro de 2000 pelos governos na ONU, aspiram, entre outras metas, reduzir pela metade a pobreza extrema e a fome até 2015, tendo por base os indicadores de 1990. Nesse processo, a OIT mostrou preocupação pelo rumo seguido pela globalização e pela possibilidade de muitos ficarem excluídos de seus benefícios, bem como pela incapacidade de aproveitar plenamente suas possibilidades.
Apesar de a globalização em curso ter alguns aspectos positivos, a maneira como é conduzida aumenta os desequilíbrios e as desigualdades entre países e regiões, e também dentro desses mesmos espaços, disse à IPS o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores de Portugal, João Proença. A globalização que pretendemos deve ser diferente, sem cair nos protecionismos do passado, onde sempre prevaleceram os mais poderosos, disse o líder de uma das centrais operárias portuguesas. O fenômeno tende a ser controlado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelas instituições financeiras internacionais, “muitas vezes sem transparência nem um verdadeiro controle democrático”, lamentou.
Por isso, é fundamental conseguirmos o trabalho decente, para convencer as pessoas de que a globalização também pode favorecê-los, disse Borrel. É hora de os cidadãos recuperarem a confiança criando bons empregos de qualidade, dentro e fora da Europa, e um sistema comercial justo que compartilhe os benefícios da igualdade comercial, disse o parlamentar europeu. O secretário-geral da Confederação Sindical Internacional, Guy Ryder, promoveu na semana passada em Lisboa o lançamento de um chamado dirigido a todas as instituições mundiais para que orientem suas políticas para o objetivo do trabalho decente. Os governos estabeleceram que o trabalho decente é uma meta e agora têm de agir para incorporar esse conceito às atividades centrais de todas as instituições internacionais, ressaltou Ryder. (IPS/Envolverde)
