Nova York, 08/02/2008 – O secretário de Justiça dos Estados Unidos, Michael Mukasey, negou-se ontem a iniciar uma investigação penal dentro da Agência Central de Inteligência (CIA) pelo uso de “submarino” ou simulação de afogamento nos interrogatórios de suspeitos de terrorismo. Mukasy tampouco investigará qualquer outro tipo de tortura – pelas chamadas “técnicas de interrogação intensificadas” – nem deixará que o Congresso tenha acesso a um memorando preparado pelo Escritório de Conselho Legal do Departamento de Justiça no qual se conclui que estas práticas eram legais.
Este escritório afirmou que o chamado “waterboarding”, método de tortura muito usado pelas ditaduras latino-americanas nos anos 70 e 80, foi “legal nesse momento”, disse Mukasey ao Comitê Judicial da Câmara de Representantes, mas destacou que os documentos relacionados com essa conclusão são classificados. O funcionário afirmou que não é viável nenhuma investigação porque os procedimentos já haviam sido considerados legítimos pelo Departamento. Na audiência de outubro no Congresso, Mukasey negou-se a dizer se o submarino é ou não uma tortura.
Mukasey pediu ao Congresso que renovasse a Lei de Vigilância de Inteligência Exterior (Fisa), que vencerá na próxima semana e que concede imunidade retroativa às companhias privadas de telecomunicações que cooperaram com o governo para interceptar, sem necessidade de ordem judicial, telefonemas e mensagens de correio eletrônico que as autoridades suspeitavam que estivessem ligadas com atividades terroristas. O secretário disse que as empresas participaram a pedido do governo e estavam convencidas de que seus esforços eram “necessários e legais”.
A questão de dar imunidade às companhias de telecomunicações está no centro do atual debate do Senado sobre a renovação da Fisa. Segundo essa lei, o governo pode obter ordens de tribunais especiais para interceptar telefonemas e e-mail privados. A audiência no Congresso foi realizada no momento em que as técnicas usadas pelos Estados Unidos para interrogar suspeitos de terrorismo eram novamente questionadas, após um período de relativo silêncio.
A polêmica renasceu com os comentários de quarta-feira do porta-voz da Casa Branca, Tony Fratto, que disse que o submarino é legal, e que o presidente George W. Bush poderia autorizar CIA a reiniciar seu uso em circunstâncias extraordinárias. Fratto afirmou que essas circunstancias extraordinárias podem ser “acreditar que um ataque pode ser iminente”. Ativistas pelos direitos humanos fizeram duras críticas a estas declarações.
”O submarino é de fato uma forma de tortura”, disse à IPS a ativista Mary Shaw, do escritório norte-americano da Anistia Internacional. “Por esta razão, o Manual de Campo do Exército proíbe expressamente seu uso. Claramente viola as leis norte-americanas e internacionais contra o tratamento cruel, desumano ou degradante. Não há exceções, não importa quando tenha ocorrido ou sob quais circunstâncias”, acrescentou.
Shaw disse que a Anistia pediu ao Congresso para que aprove uma lei que garanta pautas uniformes de interrogatório para qualquer prisioneiro sob custódia dos Estados Unidos, em qualquer parte do mundo. “Ao votar que todos os agentes norte-americanos sigam as técnicas de interrogatório permitidas no Manual de Campo do Exército, o Congresso pode dar um passo significativo para prevenir a tortura e todo tipo de mau-trato no futuro, e para restaurar a moral deste país no mundo”, afirmou.
Os comentários da Casa Branca foram feitos um dia depois que o diretor-geral da CIA, Michael Hayden, declarou no Congresso que a agência havia utilizado o submarino em 2002 e 2003 contra três prisioneiros pertencentes à rede terrorista Al Qaeda, incluindo o autoproclamado autor ideológico dos atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington, xeque Mohammed. Em um novo depoimento na quinta-feira, Hayden reconheceu: “Em minha opinião, e na opinião de meus advogados no Departamento de Justiça, não é certo que essa técnica possa ser considerada legal sob o atual estatuto”. (IPS/Envolverde)
