Nova York, 12/03/2008 – O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, decidiu enfrentar o Congresso e vetou uma lei contra a aplicação do “submarino”, ou simulação de afogamento, e de outras “técnicas intensificadas de interrogatório” para obter informação de supostos terroristas. A lei limitava a Agência Central de Inteligência ao uso de 19 métodos menos agressivos, descritos em um manual do exército, e implicava o fim do uso do submarino, tortura empregada pelas ditaduras latino-americanas dos anos 70 e 80 e que consiste em submeter o prisioneiro à sensação de afogamento.
O Congresso parece não contar com a maioria de dois terços dos votos necessária para derrubar o veto de Bush, que conta principalmente com o apoio de senadores do Partido Republicano, entre eles John McCain, o candidato presidencial para as eleições de novembro deste ano. McCain foi um dos incentivadores da Lei de Tratamento de Detidos de 2006, que proibiu o uso da tortura por parte do exército, mas não incluiu os interrogatórios da CIA. O presidente a aprovou, mas com a explícita ressalva de que assumia a faculdade de ignorá-la nos casos em que a “segurança nacional” assim exigisse.
“Encenar uma execução, através da percepção da asfixia, é uma clara violação da lei”, disse McCain naquela oportunidade. Mas, alinhou-se a Bush a respeito do uso do submarino pela CIA. Considerou que não correspondia aplicar à agência de inteligência os mesmos critérios utilizados para o exercito. Disse, ainda, que a legislação já vigente proibia o uso dessa modalidade de tortura. Ativistas pelos direitos humanos criticaram duramente a posição adotada por McCain, que no dia 4 deste mês garantiu a candidatura presidencial republicana.
“Seu voto contra a lei que punha fim à tortura mostra que mentem quando diz se preocupar com os direitos humanos fundamentais. É um oportunista, e, o que é pior, cúmplice do uso da tortura”, disse à IPS Michael Ratner, do Centro para os Direitos Constitucionais, que defende presos detidos na base naval de Guantânamo (Cuba). Os dois aspirantes à candidatura presidencial pelo Partido Democrata, de oposição, a senadora Hillary Rodham Clinton e seu colega Barack Obama, declararam que o submarino é claramente ilegal e deve ser proibido. No entanto, nenhum deles esteve presente para votar a lei que acabou vetada por Bush, já que estavam percorrendo o país nas disputadas eleições primárias de seu partido.
O emprego do submarino se converteu em modelo dos poderes especiais que o governo Bush reclama. Depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) Washington levou a julgamento soldados japoneses que utilizaram essa forma de tortura com prisioneiros norte-americanos. “É uma tragédia de dimensões históricas que o presidente dos Estados Unidos, após repetir uma e outra vez que nós não torturamos, tenha vetado uma lei que obrigava o Poder Executivo a respeitar esse princípio”, disse à IPS o constitucionalista David cole, da Faculdade de Direito da Universidade de Georgetown. “Só nos resta a esperança de que o Congresso tenha a vontade de deixar de lado esse veto e que os cidadãos tenham a vontade de eleger em novembro um presidente comprometido com a idéia de que a CIA deve deixar de torturar”, acrescentou.
Mary Shaw, do capítulo norte-americano da Anistia Internacional disse à IPS que “o uso do submarino e outras técnicas intensificadas de interrogatório constitui uma clara violação de várias leis internas e tratados internacionais. O governo Bush deve deixar de usar a guerra contra o terrorismo como desculpa para violar direitos humanos fundamentais. O Congresso deve derrubar o veto”, ressaltou. Ratner, por sua vez, afirmou que os legisladores têm uma alternativa. “Não precisam de uma maioria de dois terços para cortar fundos de qualquer agência, por exemplo, a CIA, que empregar técnicas não contempladas no manual do exército”. Essas diretrizes proíbem o submarino, as simulações de execução, o choque elétrico, os golpes, a hipotermia, as queimaduras, desnudar os presos ou submetê-los a abusos sexuais.
Entre os críticos de Bush por sua posição quanto à tortura estão mais de 30 generais da reserva, os quais destacaram que seu emprego é pouco aconselhado e sem efeito. “Ouvimos muitos argumentos tentando justificar as técnicas intensificadas de interrogatório, mas sabemos exatamente do que estão falando. Trata-se de tortura com um rótulo diferente”, disse o brigadeiro-general da reserva James Cullen. Por sua vez, o general David Petraeous, máximo comandante militar norte-americano no Iraque, afirmou que os métodos contemplados no manual do exército constituem uma forma “efetiva e humana” de obter informação do inimigo.
O veto de Bush representa um novo capítulo de sua batalha com os legisladores sobre os limites que a Constituição impõe ao Executivo. O presidente argumenta que deve proteger e defender o povo dos Estados Unidos e que esta responsabilidade requer que lhe sejam dados mais poderes. Outro ponto de discordância tem a ver com a autorização concedida por Bush à Agência Nacional de Segurança, a maior das 16 organizações de inteligência do país, para que controle o conteúdo das conversas telefônicas e os correios eletrônicos sem ordem judicial.
Em 1978 o Congresso aprovou uma lei que criou um tribunal especial ao qual o governo deviria pedir autorização para esse tipo de espionagem. Mas Bush, após os ataques de 11 de setembro de 2001, em Nova York e Washington, lançou um programa de “vigilância antiterrorista” sem solicitar sua aprovação e envolveu nele as companhias telefônicas e provedores de serviços da Internet. Uma tentativa dos legisladores para por limites a essas práticas está atualmente patinando em um debate sobre se essas empresas devem receber “imunidade retroativa’ diante de possíveis ações judiciais, embora o Bush assegure que não violaram nenhuma lei. (IPS/Envolverde)
