Tóquio, 14/03/2008 – Legisladores japoneses contrários à pena de morte fizeram um apelo internacional no sentido de ser feita pressão sobre seu governo para que acabe com as execuções. “Necessitamos que a comunidade internacional se concentre em nosso país e abra os olhos para nossos cidadãos”, disse Nobuto Hosaka, integrante da câmara baixa da Dieta (parlamento). “Os japoneses precisam se conscientizar de que seu país despreza os direitos humanos. As condenações à morte aumentaram rapidamente nos últimos dois anos”, acrescentou.
O número de execuções também é alto. Em dezembro de 2007 foi levada ao patíbulo uma pessoa de 75 anos. “Meu país está à deriva e me envergonha’, disse Hosaka visivelmente consternado. O Supremo Tribunal de Justiça confirmou em 2007 pelo menos 23 condenações à pena máxima, maior quantidade desde 1962, segundo a Anistia Internacional, com sede em Londres. No final do ano passado havia 106 presos no corredor da morte, a maior quantidade desde 1980, e foram realizadas nove execuções, superando o total de 1980. O Japão é indiferente às condenações da Anistia e do Conselho da Europa, afirmou Hosaka.
A resolução não-vinculante aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2007, que pede uma moratória das execuções, ao que parece não teve grande efeito sobre os japoneses. Em seu afã de deter os enforcamentos, Hosaka, junto com um grupo de legisladores de vários partidos reunidos na Liga Parlamentar para a Abolição da Pena de Morte, redigiu um projeto de lei que prevê uma moratória. O plano propõe suspensão das execuções por quatro anos, como um passo para à abolição, explicou Hosaka. Também estabelece novos castigos para a maioria dos crimes graves e prisão perpétua sem liberdade condicional, acrescentou.
Com o atual sistema, os condenados podem aspirar sair da prisão depois de passarem apenas 10 anos atrás das grades. O projeto também prevê a criação de comissões parlamentares especiais nas duas câmaras legislativas para investigarem o funcionamento do sistema judicial vinculado com a pena de morte. Hosaka reconhece que as possibilidades de este projeto ser aprovado são escassas. “Há dois anos tínhamos 120 legisladores contrários à pena capital. Hoje esse número caiu para 72. A pena de morte é um tabu no parlamento. Os legisladores sabem que se apoiarem sua abolição perdem apoio e, inclusive, podem perder seus postos”, afirmou.
Segundo Hosaka, “tampouco temos apoio da população. É preciso abrir os olhos dos japoneses, mas o assunto não é objeto de debate na imprensa”. Existe um aumento sustentado do apoio à pena capital, confirmou o capítulo japonês da Anistia Internacional, contrariamente à tendência que prevalece em muitos outros países. Mais de 80% dos entrevistados em uma última pesquisa a respeito se mostraram a favor da manutenção desse castigo extremo. Hosaka apontou um homem como responsável pelo aumento do número de execuções: o ministro da Justiça, Kunio Hatoayama, tenaz defensor da pena capital. Hatoyama “declarou que as execuções devem acontecer de forma sistemática, como se fosse uma esteira transportadora”, afirmou Hosaka. O ministro já assinou seis ordens de execução desde que assumiu o cargo em setembro do ano passado. Mas, introduziu uma mudança positiva, que determina a divulgação dos nomes das pessoas executadas, quebrando a tradição de mantê-los em segredo.
Hatoyama, que recebeu uma chuva de críticas por seus comentários sobre realizar execuções sistemáticas, foi precedido pro Jinen Nagase, mais cauteloso nos 11 meses que permaneceu no cargo, mas assinou 10 ordens de execução. “Os japoneses estão entre os povos mais dóceis’, escreveu Nagasa em uma coluna publicada pelo Asahi Shimbun em dezembro de 2007 “Temos uma cultura que protege sua sociedade por meio do respeito ao outro. Alguns pensam que os japoneses não têm consciência dos direitos humanos e são cruéis, mas estou totalmente em desacordo”, prosseguiu.
Essa concepção do assunto é comum no Japão, disse à IPS Andrew Horvat, professor convidado da Universidade Keizai de Tóquio e ex-presidente da Asia Foundation. “a maioria das famílias das vítimas reclama “justiça”. Pode-se ouvir mães e país contrariados com os juizes porque não condenaram à forca os assassinos de seus filhos. A idéia de que o sistema pode se enganar e executar inocentes não convenceu a maioria dos japoneses”, afirmou Horvat.
Estes tampouco consideram a possibilidade de os criminosos perigosos poderem se corrigir, segundo Noguchi Yoshikuni, ex-guarda de prisão, agora advogado que faz campanha para facilitar o acesso às prisões. “As pessoas podem mudar e se corrigir, em especial as que foram criadas sem afeto”, disse Yoshikuni à IPS. “Eu comprovei. Se você conversa com os prisioneiros, se dá conta de que não são tão maus como se pensa”. A população não deduz das estatísticas oficiais que a pena de morte não é um instrumento efetivo para dissuadir os crimes mais graves, afirmou. “A crença popular de que enforcando criminosos os delitos diminuem é falsa”, ressaltou.
O Japão, com 127 milhões de habitantes, tem uma quantidade relativamente baixa de homicídios em comparação com outros países que também aplicam a pena de morte com assiduidade. Em 2005 houve 1.391 homicídios, quase cinco vezes os registrados nos eu, segundo ativistas pelos direitos humanos. Hosaka tem esperanças de que o projeto de moratória seja discutido na atual legislatura, mas isso ainda está por ver-se. (IPS/Envolverde)
