Lima, 14/05/2008 – Vinte corporações européias são processadas por violação de direitos humanos perante um tribunal de ética por ocasião da Cúpula dos Povos: Enlaçando Alternativas III” aberta ontem em Lima. Os organizadores anunciaram que esperam levar os casos a tribunais ordinários. “A existência deste tribunal é uma reafirmação dos direitos humanos, e nesta oportunidade o que buscamos e dar ênfase ao fato de o crescimento econômico muitas vezes chegar aos países aditando os direitos”, disse à IPS o médico italiano Gianni Tognoni, secretário-geral do Tribunal dos Povos.
Esta instância criada em 1979 na Itália, cujas diretrizes não são vinculantes, inaugurou suas sessões na tarde de ontem na capital peruana de forma paralela às reuniões preliminares da V Cúpula da América Latina, do Caribe e da União Européia, que acontecerá até o dia 17 de maio em Lima. Os membros do tribunal anunciaram que serão julgadas 20 multinacionais – mineradoras, petrolíferas, elétricas e bancárias – que operam na América Latina desrespeitando os direitos da população e sem uma fiscalização efetiva por parte dos Estados. Esta é a segunda oportunidade em que se julga companhias de capitais europeu e é a 36ª sessão do tribunal em seus quase 30 anos de existência, segundo Tognoni.
As empresas no banco dos réus são de 10 países europeus que operam no Brasil, Peru, Argentina, Bolívia, Equador, Uruguai, Nicarágua, Guatemala, Chile e Colômbia. Apenas uma delas tem sua sede na América Latina: a companhia de mineração Vale do Rio Doce. Também será examinado o caso da Irlanda como país afetado pela exploração de petróleo da anglo-holandesa Shell. Mas, o dado particular deste processo, disse o coordenador da comissão organizadora da Cúpula dos Povos, Miguel Palacín, é que se espera levar à justiça peruana os casos de empresas que violam direitos neste país. “Se os membros deste tribunal reafirmarem que serão afetados os direitos das comunidades, levaremos os casos a tribunais ordinários. Pelo menos o caso do Peru”, disse Palacín à IPS.
O Peru apresento três casos no tribunal: da mineradora Monterrico Metals, que tem ações na exploração de cobre de Rio Blanco na região norte de Piura, o da agro-alimentar Camposol, pertencente à empresa norueguesa Dyer Coriat, por demitir trabalhadores sindicalizados, e o da empresa de agroquímicos Bayer, da Alemanha. Em sua sessão inaugural, o Tribunal dos Povos se dedicou a ouvir o testemunho de vítimas e afetados. Além disso, da Monterrico Metals, ontem foram ouvidos casos contra a companhia espanhola Repsol-YPF por suas atividades na Argentina, Bolívia e no Equador, e contra a Shell pela falta de extração de petróleo no Brasil e na Argentina.
A jornada terminou com o caso do complexo florestal-papeleiro da empresa finlandesa Botnia no Uruguai, acusada de aplicar um modelo de produção baseado em grandes extensões de monoculturas que estão gerando graves impactos florestais, econômicos e ambientais nesse país, segundo os denunciantes. Em nome dos afetados pelo projeto Rio Branco, o primeiro a depor foi o presidente das Comunidades Camponess de Ayabaca, Magdiel Carrión. “Vimo denunciar a invasão da empresa Monterrico Metals dos terrenos comunitários e pelo constante atropelo de nossos direitos fundamentais como o de viver em um ambienta são e sem pressões”, disse Carrion à IPS.
O dirigente é um dos representantes dos camponeses denunciados por terrorismo devido à sua oposição à atividade mineira. A denúncia foi apresentada contra 35 líderes ambientais sem outras sustentações além de fotocópias de notícias, por uma associação que apóia as atividades de Monterrico e do consórcio chinês Zijin, que possui a maior parte do capital acionário. Os camponeses temem que as operações prejudiquem as fontes de água e a biodiversidade da região, mas, também denunciam que a empresa carece de autorização das assembléias das comunidades e do voto de dois terços dos camponeses, como exige a Lei de Promoção do Investimento Privado. O conflito deixou dois mortos, vários feridos e mais de 200 processos penais contra camponeses que participaram dos protestos, segundo a Fundação Ecumênica para o Desenvolvimento e a Paz.
Durante a exploração, a empresa jogou efluentes ácidos com metais pesados e outros contaminantes em lixões sem a impermeabilização necessária, segundo o governamental Órgão Supervisor do Investimento em Energia e Mineração. Sebastián Valdomir, da ONG Redes-Amigos da Terra do Uruguai falou como representante das instituições que acompanham a população afetada pela Botnia, que passa de duas mil pessoas, afirmou. “As multinacionais da celulose como Botnia, Stora Enso e a espanhola Ence são responsáveis pela violação de direitos ambientais e da água porque consomem irracionalmente recursos naturais das populações dedicadas à agricultura familiar”, disse Valdomir à IPS.
Tognoni destacou a probidade dos membros do tribunal. São cerca de 80 especialistas entre advogados, sociólogos, economistas e outros profissionais que se identificam com a defesa dos direitos humanos. O tribunal emitirá suas sentenças na próxima sexta-feira no encerramento da Cúpula dos Povos. Ao longo das sessões foram examina dos outros seis eixos temáticos: Novo Constitucionalismo e Privatização da Justiça; Privatização dos Serviços Públicos, Infra-estrutura; Precariedade e Exploração Trabalhista; Sistema Financeiro e Crimes Econômicos; Criminalizaçao da Resistência e Uso da força. Outras empresas que serão julgadas são os bancos BBVA, HSBC e Santander, a empresa espanhola de energia Unión Fenosa, e as de telecomunicações Itália e Telefônica.
Os organizadores da Cúpula dos Povos destacaram o caráter moral do tribunal. “O que se decidir nesta corte será um chamado para os Estados, para que respeitem os direitos fundamentais das populações mais vulneráveis”, disse à IPS Palacín. Participam do fórum alternativo, que questiona o liberalismo, 30 instituições peruanas e 50 estrangeiras, entre movimentos sociais, ONGs, sindicatos e partidos políticos. (IPS/Envolverde)
