Santiago, 06/05/2008 – Entre as missões hoje atribuídas à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), órgão da Organização das Nações Unidas que em 2008 completa 60 anos de vida, figura a de contribuir para criar uma estratégia de desenvolvimento que aproveite a atual bonança da região. Nascida em 25 de fevereiro de 1948 com comissão regional do Conselho Econômico e Social da ONU, os especialistas concordam que a Cepal sempre procurou “pensar” a América Latina a partir de suas singularidades. Nesse processo, este organismo foi fonte de importantes teorias, além de alvo de numerosas críticas.
O argentino Raúl Prebish, secretário-executivo da Cepal entre 1950 e 1963, sugeriu que o atraso da região se explicava pelas desiguais condições de intercâmbio comercial entre o “centro” (o Norte industrial) e a “periferia” (as economias exportadoras de matérias-primas). Mais tarde, esta teoria ficou conhecida como “desenvolvimentismo” ou “estruturalismo”. Prebish propôs a industrialização através da substituição de importações, reforma que, segundo o economista, era uma realidade antes de surgir como conceito, pois foi a única forma de enfrentar os estragos deixados por duas guerras mundiais e pela Grande Depressão entre elas. Essa industrialização supunha um papel ativo do Estado.
“Desde o começo a Cepal foi uma instituição de formação tanto do espírito público quando do conhecimento que os latino-americanos, e em particular os tomadores de decisão, necessitam para analisar e orientar tanto o presente quanto o futuro”, resumiu o sociólogo francês Alan Touraine em um seminário comemorativo realizado em 28 de abril em Santiago. Emblemático é o caso do ex-presidente por dois mandatos consecutivos (1995-2002) Fernando Henrique Cardoso, que como funcionário da Cepal entre 1962 e 1979 formulou, junto com o sociólogo chileno Enzo Falleto, a teoria da dependência latino-americana, continuação do desenvolvimentismo de Prebish.
Segundo a revisão histórica do próprio organismo, depois da industrialização dos anos 50 a Cepal propôs “reformas para desobstruir a industrialização “na década de 60 e a “reorientação dos estilos de desenvolvimento para a homogeneização social e para a diversificação pró-exportadora” nos anos 70. Na década seguinte, propôs a “superação do problema do endividamento externo por meio do ajuste com crescimento” e na de 90 a “transformação produtiva com equidade”. Na última década, a Cepal, com sede permanente em Santiago do Chile, concentrou sua atenção na desigual distribuição da riqueza destacam-se os documentos “A proteção social diante do futuro: Acesso, financiamento e solidariedade” (2006) e “Coesão social: inclusão e sentido de pertinência na América Latina e no Caribe” (2007).
O primeiro destaca a necessidade de estabelecer sistemas de proteção social solidários universais, tanto de pensões quanto de saúde, através de um pacto fiscal, isto é, uma reforma tributaria. O segundo propõe eliminar a brechas de acesso a educação, saúde, moradia e tecnologias da informação, bem como fortalecer as instituições públicas. A primeira das duas grandes contribuições da Cepal à região foi “questionar a suposição, comum em seus inícios, de que o desenvolvimento econômico se dava mais ou menos de forma automática segundo se deixasse o mercado funcionar”, disse à IPS o ex-decano da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile, Joseph Ramos.
“A Cepal enfatiza fatores estruturais que podem frear o crescimento, com a concentração da propriedade, a falta de espírito empreendedor e de capital humano, e a concentração das exportações em matérias-primas e não em conhecimento”, acrescentou o especialista. “Também contribui para gerar um conhecimento empírico sobre a América Latina”, disse Ramos, que dirigiu a divisão de Desenvolvimento Produtivo e Empresarial da Cepal entre 1992 e 1998. “Historicamente, a Cepal fez propostas de desenvolvimento muito interessantes para a região”, disse à IPS Hugo Fazio, diretor do não-governamental Centro de Estudos Nacionais de Desenvolvimento Alternativo (Cenda).
No entanto, não esteve isenta de críticas. A esquerda radical dos anos 60 viu a teoria desenvolvimentista como um “salvação” em relação ao capitalismo, enquanto setores de direita consideraram que suas propostas eram inclinadas ao “estatismo”. Fazio destaca as contribuições do colombiano José Antonio Ocampo, secretário-executivo da Cepal entre 1999 e 2003, no debate sobre o impacto da globalização dos mercados de capitais na região. “Nos últimos anos, como ocorreu com os organismos financeiros internacionais, o papel da Cepal ficou limitado”, acrescentou.
Os desafios atuais não são menores. A grande demanda de produtos básicos por parte da China beneficiou muitos países latino-americanos, principalmente os exportadores de minerais, devido às melhorias nos termos de intercambio. Este ano, as economias latino-americanas completarão seis anos de crescimento continuado. Diante deste cenário, muitos esperam que a Cepal mostre caminhos possíveis de desenvolvimento para a região para, pelo menos, os próximos 25 anos, respeitando as múltiplas diferenças de políticas, econômicas, sociais e culturais entre os países.
O atual secretário-executivo da Cepal, o argentino José Luis Machinea, já deu sinais de que assim será. No próximo período de sessões da Comissão os 44 países-membros (todos os da América Latina e do Caribe mais alguns da Europa e da Ásia) discutirão em junho o documento “Transformação produtiva 20 anos depois. Velhos problemas, novas oportunidades”. Segundo Machinea, “é preciso aproveitar as vantagens comparativas estáticas: se nos pagam mais pelos produtos que exportamos temos que produzir mais disso, mas, com esses recursos temos de avançar em processos de transformação produtiva que gerem uma estrutura mais diversificada. Aí está o grande desafio da região”.
Mas, para Machinea, há duas dúvidas a respeito: “Como nos apropriarmos da renda dos recursos naturais? E como investirmos bem os recursos?. Vários países estão tentando, e, em princípio, vai bem. Há uma mudança extraordinária nos preços e existe uma lógica que os países tentem apropriar-se de uma parte dessa renda”, acrescentou. “Mas, se não o fizermos bem, se na tentativa de nos apropriarmos dessa renda gerarmos incerteza para o investimento privado teremos um problema para crescer. É necessário se apropriar da renda, mas, mantendo os incentivos ao investimento privado. Não é uma tarefa simples nem do ponto de vista político nem do econômico”, ressaltou Machinea.
Por outro lado, para o colombiano José Antonio Ocampo, que também interveio no seminário de abril, a frustração histórica da Cepal é a “integração latino-americana”. Atualmente, “a Cepal já não é think tant (usina de idéias) da região”, lamentou Ramos. “Ao contrário de 60 anos atrás, quando era o centro de excelência de análises econômicas, hoje surgiram muitas universidades de qualidade na região, que superam em quantidade e qualidade seus pesquisadores”, disse.
“Por esta razão, a Cepal deve se concentrar em duas funções onde, creio, tem vantagens: fazer as análises comparativas do que ocorre, o que funciona e o que não funciona na região, pois as universidades tendem a centrar-se em temas nacionais, e ser articuladora, centro focal, em distintos temas centrais do desenvolvimento, reunindo os melhores centros de pesquisa”, acrescentou Ramos. (IPS/Envolverde)
