Caracas, 26/06/2008 – Manter o crescimento econômico alcançado pela América Latina e pelo Caribe requer mudanças nos centros de financiamento internacional para o desenvolvimento, mas, também uma nova arquitetura financeira na região, com novidades como o Banco do Sul e um tratamento diferenciado para a dívida dos países caribenhos. Essa é a principal conclusão de uma reunião realizada no último dia 20 na sede do Sistema Econômico Latino-americano (Sela) em Caracas, consagrada a examinar o Consenso de Monterrey seis anos depois de sua adoção.
Este Consenso de Monterrey foi adotado pela Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, que aconteceu nessa cidade mexicana entre 18 e 22 de maio de 2002, com patrocínio da Organização das Nações Unidas. Uma reunião de alto nível analisara em Doha, entre 28 de novembro e 2 de dezembro deste ano, a aplicação desse Consenso.
A primeira tarefa da América Latina e do Caribe diante desse exame é “fortalecer sua capacidade de interlocução diante dos mais importantes atores globais, evidenciando a unidade regional”, disse à IPS o mexicano José Rivera, secretário permanente do Sela, que reúne 26 Estados da região. “Hoje, com o triplo choque que ameaça nossos países, financeiro, alimentar e energético, é mais urgente concretizar mecanismos de cooperação e integração, se queremos conseguir um desenvolvimento sustentável com igualdade social”, afirmou Rivera.
“Precisamos de uma nova arquitetura financeira regional, porque décadas de políticas neoliberais, em lugar de contribuir com nossa soberania e segurança, nos colocou em uma posição de risco, como no caso da atual crise dos alimentos; não de fome, mas de carestia”, disse à IPS o ministro equatoriano de Coordenação da Política Econômica, Pedro Pérez, presente na reunião.
O Consenso de Monterrey propôs uma “associação global” entre países industriais e em desenvolvimento para dar resposta às necessidades de financiamento, sobre seis pilares, entre eles a atração para o Sul de fluxos de recursos internacionais. Esses fluxos “nos últimos anos se dirigiram majoritariamente para outras regiões do mundo, para mercados mais dinâmicos, como China, Índia e sudeste asiático, e entre os próprios países desenvolvidos”, disse Rivera. “Creio que a chave para atrair esses fluxos está em nossa integração, que nos vejam integrados”, destacou o número um do Sela.
O investimento estrangeiro direto nos países em desenvolvimento, em dólares correntes, foi de US$ 162 bilhões em 2002, dos quais US$ 51,783 bilhões chegaram à América Latina e ao Caribe, isto é, 32%, segundo o Banco Mundial e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Em 2007, a região captou US$ 102,8 bilhões com investimento estrangeiro direto, um aumento de 97% em cinco anos, mas esse número representou menos de um quarto desse tipo de recurso dirigido ao conjunto dos países em desenvolvimento.
Por outro lado, as remessas para a região feitas por imigrantes que vivem nos países desenvolvidos aumentaram, passando de US$ 28 bilhões em 2002 (1,7% do produto interno bruto latino-americano e caribenho) para US$ 60 bilhões no ano passado (1,9% do PIB). Outros pilares propostos pelo Consenso foram a mobilização dos recursos internos; promoção do comércio internacional; cooperação internacional; manejo sustentável da dívida externa, e aumento na coerência e consistência do sistema monetário e financeiro do comércio internacional.
Sobre os recursos internos, a formação bruta de capital na região passou de US$ 320 bilhões em 2002 para US$ 690 bilhões em 2007, e a economia bruta domestica passou de US$ 328 bilhões para US$ 740 bilhões. Em proporção, representam 21% e 22%, respectivamente, do PIB total da região, de US$ 3,33 trilhões, segundo o Banco Mundial, enquanto no conjunto mundial dos países de baixa e média renda a formação bruta de capital é de 29% e a poupança interna de 32% em relação ao PIB.
Em suas conclusões, os delegados de países-membros do Sela defenderam que na região sejam constituídos fundos de investimento para apoiar a micro, pequena e média empresa, e utilizar parte das reservas acumuladas – com o vendo a favor de maiores preços por suas matérias-primas – para financiar projetos de integração e desenvolvimento econômico regional. A região passou em 2006 dos US$ 300 bilhões em reservas, segundo a Cepal.
“É necessária uma rede de apoio entre os bancos centrais de nossos países, ativar o Banco do Sul, abrir maiores possibilidades para um mercado regional de capitais e utilizar formas de compensação de pagamentos com uso de nossas moedas”, disse Pérez. “A construção de um sistema de soberania pode ser uma resposta de nossos países, pois estamos diante de uma crise do regime de acúmulo, que pos o capital produtivo em situação de servidão diante do capital financeiro”, afirmou.
O Equador, que carece de moeda própria e onde circula livremente o dólar, “talvez seja o país que mais necessidade tem que sejam recuperados espaços de gestão da política financeira regional”, disse Pérez. O Banco do Sul, cuja ata de fundação foi assinada em dezembro por iniciativa da Venezuela, tem entre seus sócios Brasil, Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai e Uruguai. Seu propósito é se converter em banco de desenvolvimento sul-americano. O venezuelano José Ferrer,vice-presidente do Banco Centra, apoiou a idéia de o Banco do Sul incentivar um mercado de valores regional no qual se negociam títulos em moedas nacionais. “É uma oportunidade para criar um mecanismo endógeno de financiamento na região”, disse.
Sobre o comércio internacional, a reunião insistiu na reclamação regional por “regras eqüitativas e justas no sistema multilateral de comércio e o fim do protecionismo agrícola dos países desenvolvidos”. As exportações da região mais do que duplicaram em cinco anos (US$ 401 bilhões em 2002 e US$ 849,5 bilhões em 2007), mas representam um quarto do PIB enquanto no conjunto dos países com renda média e baixa as vendas ao exterior atingiram 32% do produto. Sobre a cooperação internacional, a região insiste que o Norte industrializado cumpra o velho compromisso de destinar 0,7% de seu PIB à ajuda oficial ao desenvolvimento (AOD). Apenas cinco países europeus cumprem esse compromisso.
O indiano Amar Bhattacharya, representante na reunião do Grupo dos 24 (criado em 1971 para coordenar países da África, Ásia e América Latina em temas monetários e de financiamento), disse à IPS que, além do mais, “muitos doadores dirigem os recursos a países em desenvolvimento mais por interesses políticos do que de desenvolvimento. Isso leva recursos de AOD a países como Iraque, Afeganistão, Nigéria ou Congo, mas não a programas que também precisam deles em Honduras ou Guatemala”, disse Bhattacharya.
Além do mais, advertiu Rivera, nos últimos tempos de carestia dos alimentos a AOD alimentar dirigida à região diminuiu de US$ 1,086 bilhão em 2002 para US$ 891 milhões em 2007. Dos US$ 105,292 bilhões em AOD que foram aos países em desenvolvimento no ano passado, apenas US$ 6,910 bilhões, 6,5%, se destinaram à América Latina.
A respeito da dívida externa, América Latina e Caribe mostram uma melhoria relativa, pois em 2002 era de 33% do total dos países em desenvolvimento, e em 2007 ficava em 22% mas, continuou crescendo em termos nominais, ao passar de 4US$ 776,473 bilhões para US$ 787,639 bilhões nesses cinco anos, enquanto seu serviço (capital e juros) passou de US$ 127,784 bilhões em 2002 para US$ 134,974 bilhões no ano passado.
A reunião defendeu um tratamento especial para os pequenos Estados insulares do Caribe, com dívidas que chegam a US$ 12 bilhões nos países de língua inglesa, uma cifra semelhante para Cuba e cerca de US$ 6,8 bilhões para a República Dominicana. Também pediram atenção para a tese da Costa Rica, que propõe perdão da dívida e apoio com recursos financeiros aos países em vias de desenvolvimento que investirem cada vez menos em armas e mais em saúde, educação e habitação para seus habitantes. (IPS/Envolverde)
