Havana, 21/07/2008 – A confirmação, na sexta-feira, da decisão do governo cubano de entregar terras estatais ociosas a pessoas físicas ou jurídicas, para aumentar a produção de alimentos, cria expectativas entre os camponeses, embora ainda não sejam conhecidas as condições que serão oferecidas para trabalhar essas áreas. Um decreto-lei assinado pelo presidente Raúl Castro, publicado pelo jornal oficial Granma, esclarece que as terras serão entregues a título de usufruto para sua utilização de “forma racional e sustentável, de acordo com a aptidão de uso do solo para a produção agropecuária”. Nesse sentido, os produtores terão direito aos benefícios que conseguirem com seu trabalho agrícola, mas o Estado conservará a propriedade das áreas.
A nova legislação estabelece que o uso das terras será gravado com um imposto, cujo valor e condições serão divulgados posteriormente pelo Ministério das Finanças e Preços. A carga impositiva se estenderá também a usufrutos concedidos antes da vigência da atual lei e “aos que no futuro forem concedidos”, diz o texto legal, anunciado por Castro no último dia 11, ao fim de um período ordinário de sessões da Assembléia Nacional do Poder Popular (parlamento unicameral). Segundo o artigo 2 do decreto-lei, o usufruto é concedido às pessoas físicas pelo prazo de até 10 anos, prorrogáveis “sucessivamente” por igual período. No caso das pessoas jurídicas, o prazo de concessão é de 25 anos, com prorrogação por tempo igual.
O limite máximo a ser entregue a pessoas físicas sem terras é de 13,42 hectares, enquanto para as que já possuírem áreas agrícolas, sejam em propriedade ou usufruto, poderão aumentá-las até 40,26 hectares. “Todo incremento de terras estará condicionado ao fato de as existentes estarem em plena produção”, alerta o documento. A normativa também esclarece que a área a ser entregue a cada usufrutuário, seja pessoa física ou jurídica, é determinada de acordo com as possibilidades de força de trabalho, de recursos para a produção, de que tipo será, para quais fins serão destinadas e segundo a capacidade agroprodutiva dos solos.
Esta decisão era esperada desde o começo do ano por alguns camponeses interessados em aumentar suas terras, disse à IPS, por telefone, Rubén Torre, dono de uma fazenda agropecuária na periferia de Santa Clara, a 268 quilômetros de Havana. “Não é o meu caso, mas sei de produtores da província que esperavam por esta lei, porque em áreas vizinhas às suas terras há áreas desocupadas que podem ser aproveitadas. Agora é preciso ver o que diz o regulamento”, afirmou Torres, de 63 anos, dono de 17 hectares, que aproveita com técnicas agroecológicas. Em sua opinião, “é lamentável” que um país agrícola como Cuba “não produza o suficiente para se alimentar”. A entrega de mais terras pode contribuir para uma reanimação dos campos. De acordo com dados oficiais, a superfície agrícola do país em 2007 era de 6,6 milhões de hectares, mas apenas 2,9 milhões eram cultivados.
Torres e pesquisadores ouvidos pela IPS coincidiram em qualificar de “muito importante” a decisão governamental de ceder terras, mas também consideraram necessário facilitar o acesso aos recursos necessários para que possam produzir, desde instrumentos para trabalhar a terra até equipamentos de irrigação. “A questão não é apenas entregar mais terras. Também deve ser criado um contexto que favoreça e incentive o camponês a produzir, com preços favoráveis para seus produtos, um mercado onde possa adquirir livremente os insumos e sem travas centralizadoras”, disse à IPS um economista que pediu para não ser identificado.
Justamente há um ano, Raúl Castro, na época presidente interino, anunciou a introdução de “mudanças estruturais e conceituais necessárias” para fazer a terra produzir mais, a fim de aumentar a disponibilidade de alimentos e reduzir as importações. Em suas palavras no parlamento unicameral, este mês, também prometeu que “a terra, os recursos e todo apoio necessário estarão cada vez mais à disposição dos que produzirem com eficiência, independente de ser uma grande empresa, uma cooperativa ou um camponês individual”. “Temos que reverter definitivamente a tendência de redução da área de terra cultivada, que entre 1998 e 2007, em apenas nove anos, diminuiu 33%”, afirmou Castro, alertando que seu país gastará neste ano US$ 1,1 bilhão a mais do que em 2007 com importação de alimentos.
Para especialistas do Centro de Estudos da Economia de Cuba, vinculado à Universidade de Havana, é “saudável” começar com reformas na agricultura devido ao “efeito multiplicador” que esse setor tem sobre o conjunto da economia. A reestruturação que é realizada no setor agropecuário cubano inclui uma descentralização administrativa, com a designação de delegados do Ministério da Agricultura em todos os municípios do país. A previsão é de que estes funcionários terão um poder de decisão importante em nível territorial. (IPS/Envolverde)
