Washington, 22/07/2008 – Ativistas na luta contra a Aids receberam com entusiasmo a meia sanção que o Senado dos Estados Unidos aplicou a um projeto de lei que destina US$ 48 bilhões, no período de cinco anos, ao combate dessa doença, da malária e da tuberculose, especialmente na África. O texto aprovado também deixa de lado a proibição de ingressar ou obter residência permanente nos Estados Unidos a estrangeiros portadores do vírus da deficiência imunológica adquirida (HIV, causador da Aids), que vigorou durante 21 anos.
O projeto, resultado de vários meses de negociações, recebeu no Senado 80 votos a favor contra apenas 16. Espera-se que a Câmara de Representantes o transforme em lei nesta semana para que o presidente George W. Bush, que apóia a iniciativa, a promulgue. Os senadores que se opuseram pertencem à ala mais direitista do oficialista Partido Republicano. Objetaram a quantia contemplada para combater essas doenças e a eliminação de algumas condições sobre a forma em que esse dinheiro poderia ser gasto. Mas suas tentativas de modificar o texto e reduzir os fundos em US$ 15 bilhões foram rechaçados pela margem de dois por um.
“Trata-se de um tremendo sucesso”, disse Paul Zeitz, diretor-executivo da Aliança Mundial contra a Aids, uma das organizações não-governamentais que realizaram uma intensa campanha a favor do projeto. “Esta lei aumentará a liderança norte-americana em matéria de saúde e também a esperança ao redor do mundo. Os fundos não ajudarão apenas os países pobres, mas também servirão aos interesses de nossa nação”, acrescentou. Porém, Zeitz e outros ativistas alertaram que o projeto somente autoriza o gasto dos US$ 48 bilhões. A cada ano, nos próximos cinco, o Congresso terá que destinar os fundos, no que se constitui em um processo separado.
A iniciativa amplia os alcances do Plano Presidencial de Emergência para alivio da Aids (Pepfar), aprovado por Bush em 2003 e que destinou US$ 15 bilhões em cinco anos para combater esta doença. O senador do opositor Partido Republicano Joseph Biden, presidente da comissão de Relações Exteriores, disse durante os debates que o Pepfar, cuja vigência terminará em 30 de setembro, foi “o mais significativo feito pelo presidente”.
Estima-se que esse plano, lançado às vésperas da invasão do Iraque, serviu para dar tratamentos que salvaram as vidas de 1,5 milhões de doentes de Aids, prevenir sete milhões de novos contágios e dar assistência a outros 10 milhões de pessoas, incluindo vários milhões de crianças que perderam o pai, a mãe ou ambos, por causa da Aids. O programa, que está centrado em uma dúzia de países da África subsaariana, nações do Caribe e Vietnã, também deu a cerca de 33 milhões de pessoas assessoramento e realização dos estudos para detectar a presença do HIV.
A Iniciativa do Presidente sobre Malária, aprovada por Bush em 2005, tem o objetivo de reduzir em 50% até 2009, em 15 nações africanas, as mortes devido a esta doença. Distribuiu cerca de quatro milhões de mosquiteiros tratados com inseticida, mais de sete milhões de tratamentos contra a malária e financiou a fumigação de vários milhões de casas. Essa iniciativa será incorporada no novo programa aprovado pelo Senado, chamado Lei Lantos-Hyde em homenagem ao deputado democrata Tom Lantos, ex-presidente da comissão de Relações Exteriores, e seu colega republicano Henry Hyde, que faleceram no ano passado. Ambos foram férreos partidários dos programas globais de saúde.
Bush havia pedido ao Legislativo que autorizasse US$ 30 bilhões para continuar o Pepfar por mais cinco anos, mas os deputados decidiram em abril elevar essa quantia para US$ 50 bilhões. O comitê de Relações Exteriores do Senado aprovou essa nova versão do texto em maio, por 18 votos contra três. O projeto representou um compromisso entre os democratas, geralmente favoráveis a grandes aumentos no financiamento, e republicanos contrários ao aborto, que insistiram em acrescentar restrições sobre como pode ser gasto o dinheiro, algo que já haviam feito no Pepfar.
Segundo texto aprovado na última quarta-feira, não se poderá outorgar fundos a clínicas de planejamento familiar nem a grupos que realizam abortos ou pedem a modificação das leis que os castigam em seus países, ou que se negam a denunciar explicitamente a prostituição como “trafico humano”. Também requer que os administradores do programa promovam a abstinência e a fidelidade como forma de reduzir a expansão da Aids, uma estratégia que para muitos especialistas em saúde consideram menos efetiva do que a distribuição de preservativos. Mas, deixou-se de lado a exigência incluída no Pepfar de destinar pelo menos um terço dos fundos dedicados à prevenção a esse fim.
Os senadores também incorporaram o requerimento de que mais da metade do dinheiro destinado à ajuda bilateral para combater a Aids, cerca de US$ 30 bilhões, se destine ao tratamento da doença. A intenção foi ganhar o apoio de um senador republicano-chave, Tom Coburn, líder do grupo de legisladores direitistas que haviam ameaçado bloquear o projeto. O Senado, por outro lado, concordou em reduzir os fundos de US$ 50 bilhões para US$ 48 bilhões. Essa diferença será destinada a programas de saúde para os grupos indígenas norte-americanos.
Segundo o projeto, os US$ 30 bilhões destinados a programas bilaterais permitirão prolongar a vida de três milhões de doentes de Aids, prevenir 12 milhões de novos contágios e dar assistência a 12 milhões de vítimas, entre elas cinco milhões de órfãos. Além disso, se contempla conceder US$ 10 bilhões em cinco ano ao Fundo Mundial de Luta contra a Aids, a Tuberculose e a Malária, que opera em muitos mais países do que os cobertos pelo Pepfar e com menos restrições sobre como o dinheiro pode ser gasto. O governo Bush e muitos legisladores republicanos haviam se oposto no passado às tentativas dos democratas de aumentar as contribuições para o Fundo, por sua impossibilidade de controlar o emprego do dinheiro. Cerca de US$ 4 bilhões serão destinados à luta contra a tuberculose, a principal causa de morte das pessoas infectadas com o HIV, e outros US$ 5 bilhões ao combate da malária. Os fundos restantes financiarão pesquisas sobre a Aids e fortalecerão os sistemas de saúde nos países que recebem a ajuda.
“Nós, e nossos membros em todo o mundo, aplaudimos o Senado norte-americano por ter resolvido suas diferenças internas e aprovado este projeto”, disse Nils Daulaire, presidente do não-governamental Conselho Global da Saúde, próximo aos líderes da Organização Mundial da Saúde. Mas, coincidiu com Zeitz e outros, como o Centro Internacional de Estudos sobre a Mulher, em lamentar as restrições no uso dos fundos, particularmente a impossibilidade de outorgar dinheiro a clinicas de planejamento familiar e grupos que realizam ou promovem o aborto.
Além disso, Daularie disse que a possibilidade de deixar de lado, alguns casos, a proibição de entrada nos Estados Unidos de pessoas infectadas com HIV “nos dá a esperança de que o governo desse país adote uma política integral que atenda à realidade da epidemia e ao conhecimento científico sobre a prevenção e o tratamento”. (IPS/Envolverde)
