Cairo, 11/08/2008 – O presidente do Sudão, Omar Al-Bashir, encontra no Egito um firme apoio contra a acusação internacional que sofre por crimes de guerra, contra a humanidade e atos de genocídio em Darfur.
- UNDPI
Ocampo pediu no dia 14 de julho uma ordem de prisão contra o mandatário por crimes contra a humanidade e genocídio na região sudanesa de Darfur, no contexto do conflito que desde 2003 enfrenta insurgentes com forças militares e com paramilitares apoiadas pelo regime de Cartum. Organizações de direitos humanos dizem que cerca de 300 mil pessoas perderam a vida no conflito, enquanto 2,5 milhões tiveram de abandonar suas aldeias e enfrentam uma gravíssima crise humanitária. O governo sudanês argumenta que as acusações são “falsas’ e que as baixas nos dois lados não superaram as 10 mil pessoas nos últimos cinco anos.
A maioria da população de Darfur é negra, enquanto a do norte do Sudão, hegemônica no regime, é árabe. Em declarações ao jornal argentino Noticias, Ocampo disse que em Darfur “os cidadãos são atacados por quem deveria protegê-los”. O presidente Al-Bashir, acrescentou, “se serve do exército nacional e de milícias armadas para atacar grupos étnicos de seu país. Esses povos foram removidos de suas terras e enviados ao deserto, onde estão abrigados em acampamentos de refugiados onde não há comida nem água e as milícias impedem que os grupos humanitários lhes levem alimentos”.
Após ratificar a cifra de 300 mil mortos, Ocampo disse: “Estamos acusando Al-Bashir de ser o responsável por crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio”. Poucos dias depois do pedido de Ocampo, tanto a Liga Árabe quanto a União Africana UA) pediram ao TPI que adie por 12 meses a acusação, para permitir à justiça sudanesa assumir o caso. O Egito se mostrou especialmente ativo em seu apoio ao mandatário sudanês. No dia 23 de julho, o chanceler Ahmed Aboul-Gheit qualificou a acusação de “irresponsável e perigosa”, e argumentou que “terá impacto negativo sobre o estabelecimento da justiça em Darfur”. O presidente egípcio, Hosni Mubarak, disse, seis dias depois, em entrevista coletiva junto com seu colega sul-africano, Thabo Mbeki, em Pretória, que se opõe “à entrega de qualquer líder africano ao TPI”. Também expressou sua convicção de que há “indícios positivos sobre a solução da crise”.
Segundo Shebana, a situação no Sudão é de extrema importância para as forças de segurança no Egito. Os dois países compartilham uma fronteira de 1.200 quilômetros. ”Consideram que a questão é chave para a segurança nacional egípcia”, acrescentou. O Egito tem um papel importante na manutenção da paz em seu vizinho e cerca de 20% da missão conjunta da ONU e da UA em Darfur são formados por soldados do Egito, disse. Segundo Aymen Abdelaziz Salaama, professor de direito internacional na Universidade do Cairo, “ o TPI conta com o mandato para julgar indivíduos, líderes e altos funcionários, antes de governos, partidos ou regimes políticos”.
Sudão e Egito assinaram o Estatuto de Roma, a convenção internacional que criou o TPI, mas não estão entre os 106 países que o ratificaram. Por isso, disse Salaama, Cartum alega que o tribunal carece de jurisdição para julgar crimes cometidos em seu território. Mas essa posição não tem sustento legal, acrescentou. “A jurisdição do tribunal se estende a todas as nações, tenham, ou não, assinado a convenção, se o Conselho de Segurança da ONU, considerando ameaças para a paz e a segurança internacionais, pedir que sejam investigados crimes em um país”.
Foi o que fez o Conselho de Segurança em 2005, quando aprovou a resolução que pede ao TPI que investigue as denúncias de crimes em Darfur cometidos pelo Estado sudanês desde 2003. Mas, Shebana acredita que o TPI é um instrumento das potências ocidentais, que tentariam explorar o assunto por sua cobiça pela riqueza mineral da região. “Historicamente, a falta de desenvolvimento, mais do que as diferenças étnicas, são a raíz do conflito. O Ocidente só começou a considerá-lo uma questão internacional depois da descoberta de petróleo e urânio em Darfur”, acrescentou.
Para Shebana, haveria “evidências consideráveis sobre a presença norte-americana, francesa e israelense na região, que promoveu a atividade dos rebeldes. Sem esse apoio estrangeiro, a crise teria sido resolvida em cinco anos. Houve, efetivamente, crimes de guerra, mas cometidos tanto pelo governo como pelos rebeldes”, acrescentou o especialista, para quem a crise humanitária em Darfur é “exagerada” por governos ocidentais, ONGs e imprensa.
“Algumas ONGs que trabalham em Darfur fazem grandes negócios inflando o número de vítimas e refugiados para obter mais fundos da comunidade internacional. Estes exageros também servem para as finalidades das potências estrangeiras que querem internacionalizar o problema com a intenção de dividir o Sudão”, argumentou. Para Salaama, há dois cenários possíveis caso seja emitida uma ordem de prisão contra Al-Bashir. “O Sudão pode entregá-lo ao TPI ou se recusar a fazê-lo, sendo que nesse caso o tribunal pode pedir ao Conselho de Segurança que imponha sanções graduais, sob os termos do Capítulo 7 da Carta das Nações Unidas”, explicou.
“Começariam com a suspensão das relações diplomáticas e podendo chegar à imposição de um bloqueio naval e, no pior dos casos, o uso da força militar para forçar o Sudão a cumprir a sentença do TPI”, disse Salaama. A tensão parece ter diminuído no domingo, quando o Conselho de Segurança estendeu o mandato da força de paz em Darfur por um ano. A resolução também chama à discussão do adiamento da acusação contra o mandatário por 12 meses, como pediram UA e Liga Árabe.
Embora Shebana considere que essa decisão é um bom pressagio para Cartum, que deve ser acompanhado por contínuos esforços árabes e africanos para evitar “uma escalada maior contra o Sudão”, Salaama é mais prudente. “Inclusive, se esse adiamento for concedido, isso não significará que o caso foi retirado da consideração do Conselho de Segurança”, afirmou. (IPS/Envolverde)
