Kuala Lumpur, 12/09/2008 – A Malásia sofre uma crise parlamentar, por causa de um projeto de lei que, segundo a oposição, dá à polícia e ao governo um enorme poder para usar amostras de DNA na investigação de crimes. A resistência ao projeto é tão intensa que os 82 legisladores da oposição, liderados por Anwar Ibrahim, abandonaram o recinto quando o governo se recusou a enviar o texto a uma comissão para que fosse feito um estudo mais detalhado.
A disputa se concentra em várias disposições do projeto, que, segundo as autoridades, são necessárias, mas que, para a oposição, atentam contra a privacidade, os direitos fundamentais e as garantias contra o abuso governamental. Inclusive alguns legisladores oficialistas disseram que a iniciativa é “atemorizadora” por seus vastos alcances. “É um projeto ruim, com disposições que invadem claramente a privacidade e violam direitos fundamentais”, disse à IPS o deputado opositor Jeyakumar Devaraj. A iniciativa deve voltar à comissão para seu estudo e possível modificação, afirmou.
O ministro do Interior, Syed Hamid, argumentou que o projeto foi estudado por especialistas desde 2001 e que contém mecanismos já implementados em outros países. “As facudlades que o projeto dá não provarão nada que uma pessoa não tenha feito. Os estudos de DNA somente revelarão a verdade”, acrescentou. As autoridades dizem que iniciativa também regulamenta os procedimentos para a obtenção e o armazenamento de amostras de DNA, bem com para a criação de um banco de dados genéticos, algo comum no mundo – dizem – e uma arma poderosa para combater o crime. “Todo o procedimento é altamente profissional, completamente transparente e científico”, afirmou Hamid.
Uma das críticas fundamentais ao projeto de lei é que contempla designar um alto chefe policial como diretor do banco de dados genéticos. Isto é perigoso, dizem legisladores da oposição, pois permite à polícia, que tem interesse em conseguir a condenação de suspeitos, manejar a obtenção e o armazenamento de DNA. Outro artigo do projeto permite à polícia “usar todos os meios necessários” para obter amostras de saliva ou cabelo, por exemplo, de um suspeito. Os críticos dizem que mesmo o termo “suspeito” está vagamente definido.
“Qualquer um poder ser suspeito, inclusive quem cometeu uma infração de transito”, disse o deputado opositor William Leong, que lidera a campanha para que o projeto seja devolvido à comissão para seu estudo. Inclusive presos políticos detidos pela Lei de Segurança Interna, que permanecem presos sem serem julgados, são considerados suspeitos que devem fornecer amostras para exames de DNA. “Não foi cometido nenhum crime. Isto é uma séria violação dos direitos humanos fundamentais”, disse Leong à IPS. A negativa em fornecer amostras para exames será punida, se o projeto for aprovado, com multa de US$ 2.890 dólares ou um ano de prisão.
Também que questiona o artigo que estabelece que a informação do banco de dados genéticos deve ser aceita pelos juizes como evidência inquestionável, sem que os magistrados possam rejeitá-la ou avaliar essa evidência. O projeto de lei se baseia na noção de que os exames de DNA constituem uma ciência exata e infalível e que seus resultados não podem ser questionados. Alguns analistas consideram que coloca os acusados, seus advogados, os juizes e até o princípio de presunção de inocência à mercê das descobertas de um técnico de laboratório.
A verdade, disse Leong, é que “se comete erros, misturam-se as amostras e gente inocente é enviada para a prisão”. O projeto “não dá garantias para preservar a integridade e exatidão da informação genética”, que o torna inaceitável. Além disso, diversos crimes são castigados na Malásia com pena de morte, por isso não há forma de reparar o dano uma vez que um inocente seja condenado com base em exames de DNA manejados erradamente. Este tipo de exame não é novidade na Malásia, mas sempre foi usado em combinação com outras evidências e sendo permitido aos juizes avaliar todos os elementos de prova antes de chegar a uma decisão.
“Trata-se de uma ferramenta muito poderosa para deixá-la em mãos de uma força policial que demonstrou que pode ser manejada pelo governo para perseguir opositores. Não há nenhuma pressa para aprovar este projeto, que precisa de uma urgente revisão”, disse Jeyakumar. A polêmica tem um lado político. Alguns consideram que o projeto visa o líder da oposição, Anwar Ibrahim, que busca atrair legisladores do oficialismo para derrubar o governo, privando-o de sua maioria parlamentar. Anwar é acusado de sodomizar um ex-colaborador e se recusa a fornecer amostras para um exame de DNA. O parlamento decidirá se o projeto será enviado novamente à comissão em meados de outubro, quando terminar o recesso durante o mês sagrado do Ramadã. (IPS/Envolverde)
