Roma, 13/10/2008 – O pedido de moratória universal para execução de condenações à morte feito pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas é um marco fundamental para a abolição mundial da pena capital. Mas esse objetivo final pode demorar, a menos que esse órgão faça progressos. Para fortalecer politicamente a resolução de dezembro passado “são necessários alguns outros passos urgentes, que podem ser adotados pela presente sessão da Assembléia Geral em Nova York”, disse Elisabetta Zamparutti, editora do informe anual sobre pena de morte da organização abolicionista Que Ninguém toque em Caim, com sede em Roma.
Entrevistada pela IPS na véspera do Dia Mundial Contra a Pena de Morte, que é comemorado nesta sexta-feira, 10 de outubro, Zamparutti, também legisladora italiana pelo Partido Radical, disse que o pedido de moratória propiciou avanços em todo o planeta. Mas, “o trabalho real começa agora, e, se não quisermos dissipar este êxito, a sessão em Nova York tem de ser substancial, além de um mero processo formal”, afirmou esta advogada que também é tesoureira da organização Que Ninguém Toque em Caim.
IPS – A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas voltará a tratar a questão da pena de morte. Após a moratória, o que você espera do debate deste ano?
Elisabetta Zamparutti – Como foi explicitamente estabelecido na declaração do ano passado, a resolução se integra na ordem do dia da sessão atual da Assembléia Geral, à qual se pede que apenas reitere seu apoio à moratória. Isto tem de ser feito anualmente. A discussão pode ser um simples processo de procedimento, confirmando os conteúdos da resolução de 2007. Ou pode ser um debate de substância, inclusive fortalecendo esses conteúdos. É isto o que esperamos.
IPS – Como isso pode acontecer, concretamente?
Elisabetta Zamparutti – De duas maneiras. O que pedimos é que a resolução deste ano inclua a eliminação do segredo de Estado que cerca a pena de morte. Isto significa que os países deverão fornecer ao secretário-geral da ONU toda informação referente às suas condenações à morte e execuções. Estamos convencidos de que a falta de informação disponível ao público é uma das causas de um aumento no número de execuções em alguns países.
O informe anual da Que Ninguém Toque em Caim, que cobre a situação da pena de morte em 1997 e da primeira metade de 2008, mostra que 39 dos 49 países a favor de manter este castigo têm regimes ditatoriais, autoritários ou repressivos. Vinte e um deles concentraram 99% das execuções em 2007. Se for exigido dos Estados que mantêm a pena capital informar sobre suas condenações e execuções, naturalmente reduzirão a quantidade de sentenças capitais, porque responderão não apenas ao seu próprio público, mas perante o público mundial. Isto é algo que a Assembléia Geral poderia pedir para ser incluído na resolução deste ano.
Nosso segundo requisito é a designação de um enviado especial do secretário-geral com a missão de analisar a situação da pena de morte no mundo e ajudar os países individualmente a concretizar a moratória solicitada pela ONU. Então, o enviado teria um papel muito pragmático. Seu trabalho ajudaria países que mantêm a pena capital a avançar para a democracia e o respeito pelas liberdades políticas e civis, não apenas para a abolição deste castigo.
IPS – O governo italiano apóia seus pedidos?
Elisabetta Zamparutti – O secretário-geral da ONU reconheceu abertamente o papel destacado da Itália no processo abolicionista. Estamos esperando ver se o governo atual (de centro-direita, eleito em abril) manterá este compromisso. A Câmara de Deputados aprovou recentemente a ratificação do protocolo 13 da Convenção Européia para a proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais. Isto diz respeito à abolição da pena de morte em todas as circunstâncias.
O projeto de ratificação, que passou ao Senado, é consistente com uma decisão judicial italiana que eliminou a pena de morte para os crimes militares. Após o compromisso da Itália com a resolução da ONU sobre a moratória, nosso país agora tem a responsabilidade moral e política de fortalecer e concretizar seus conteúdos. Também pedimos ao governo italiano que apóie nossas solicitações junto à ONU, e esperamos ver uma reação concreta a isto.
IPS – A resolução do ano passado ordena ao secretário-geral da ONU apresentar anualmente um informe sobre a pena de morte perante a Assembléia Geral. Seu último informe mostra um avanço mundial após a aprovação da resolução. O que você pensa sobre isto?
Elisabetta Zamparutti – O informe, essencialmente, confirma que a moratória acelerou o processo abolicionista. As conclusões do estudo constatam que a adoção de uma moratória é um passo-chave para a abolição legal definitiva das execuções de Estado. A ONU confirmou essencialmente a tendência mundial para a abolição, corroborada em nosso informe deste ano.
A resolução da Assembléia Geral não tem caráter obrigatório, pois esse órgão não pode impor uma moratória aos Estados. Mas a quantidade de países que adotam uma moratória realmente está crescendo. E o informe do secretário-geral confirma este avanço.
IPS – Depois da resolução, o Dia Mundial Contra a Pena de Morte deste ano é de alguma maneira diferente?
Elisabetta Zamparutti – A jornada é oportuna para determinar o que mudou em um ano e o que ainda falta fazer. Este anos sentimos uma responsabilidade maior porque a aprovação da moratória às execuções não põe fim à luta. Sentimos que firmamos um contrato com a ONU e agora temos de aplicar seus termos. E esta é a parte mais dura do trabalho. (IPS/Envolverde)
