Genebra, 27/10/2008 – O rascunho de um instrumento jurídico destinado a eliminar todas as formas de comércio ilícito de produtos derivados do tabaco, como o contrabando, a fabricação ilegal e a falsificação, já ganhou seus primeiros contornos na Organização Mundial da Saúde. A segunda reunião do órgão negociador intergovernamental encarregado de redigir o protocolo, concluída no sábado passado, examinou a possibilidade de criar um grupo de especialistas para revisar algumas iniciativas, incluindo a viabilidade de um sistema internacional de acompanhamento e localização dos derivados do tabaco.
Precisa ser um sistema com padrões internacionais e apropriado para países de renda baixa e média, explicou Eduardo Bianco, do Uruguai, diretor para a América Latina da rede de organizações não-governamentais Aliança do Convênio Marco para o Controle do Tabaco. O sistema deverá contar com elementos técnicos, como rótulo e selos especiais para os pacotes maços de cigarros, de modo a permitir o acompanhamento desde o produtor até o último cliente sem que sejam desviados dos canais legais de comercialização, disse Bianco à IPS.
O mecanismo deverá se completar com compromissos de cooperação que excedam os âmbitos nacional e regional, porque um produto pode sair da Grã-Bretanha, chegar a Oriente Médio, voltar à Europa e terminar novamente em território britânico, explicou Bianco. Ocorre algo parecido na América Latina com derivados do tabaco que partem ou atravessam lugares como Paraguai ou Panamá, viajam e retornam aos mesmos países, sendo colados a preços menores. Por essa razão é necessária a cooperação internacional, insistiu Bianco.
Justamente, políticas de cooperação internacional e intersetorial permitiram ao Chile reduzir o contrabando de cigarros de 8% do consumo para apenas 2%, disse à IPS Mario Navarrete, fiscal do escritório contra o comércio clandestino. O ataque ao contrabando é uma das medidas previstas pelo Convênio Marco que a OMS começou a discutir há nove anos, no dia 25 de outubro de 1999, quando houve a primeira sessão do grupo de trabalho que redigiria esse primeiro tratado internacional sobre saúde.
O texto final do Convênio foi aprovado em 2003, e o conseguinte tratado, que obteve força de lei internacional em 2005, foi ratificado até agora por 160 Estados, convertendo-se em um dos instrumentos jurídicos da Organização das Nações Unidas de mais rápida e ampla aceitação. O controle do comércio ilegal de produtos do tabaco constitui uma questão fundamental porque essa atividade coloca os cigarros a preços inferiores no mercado, contribuindo para a expansão da epidemia do tabaco, com custo de milhões de vidas, disse Brenda Abrar-Milani, porta-voz da OMS.
Desde aquele 25 de outubro de 1999 até as nove horas da manhã do último sábado em Genebra, 39.850.410 pessoas morreram em todo o mundo devido a doenças relacionadas com o consumou ou a exposição à fumaça do tabaco, disse a Aliança de organizações não-governamentais. Os efeitos do contrabando não se limitam aos aspectos da saúde pública, pois também tem profundo impacto nas economias dos países, com perdas em suas arrecadações fiscais de US$ 50 bilhões ao ano em todo o mundo, disse Abrar-Milani. E esse número é apenas uma estimativa. Provavelmente, é muito maior, ressaltou.
O projeto de protocolo sobre comércio ilegal de derivados do tabaco inclui a idéia de introduzir um sistema de concessão de licenças para reconhecer os que trabalham em toda a cadeia de distribuição e comercialização. No caso de não cumprimento de suas obrigações, os agentes perderiam suas permissões, disse Bianco. Outras disposições propostas visam combater a lavagem de dinheiro e a adoção de normas mínimas sobre os crimes, bem como fortes sanções e penas como medidas de dissuasão. No Uruguai, o contrabando de cigarro não tem pena de prisão. O contrabandista apenas paga uma multa e continua contrabandeando, porque é uma infração econômica, disse Bianco.
O grupo de especialistas proposto deveria também examinar o caso das vendas livres de impostos, em locais conhecidos como duty free. As companhias de tabaco utilizam esses mecanismos para fazer seus negócios, pois ao vender o cigarro sem impostos, a menor preço, o lucro é maior, disse o médico uruguaio. Transportam suas mercadorias protegidas pela legenda “Em transito”, ou “Livre de impostos”, afirmou. uma organização de empresas relacionadas com os comércios duty free, o European Travel Retail Council (ETRC) disse no final de semana que as discussões de Genebra examinaram a imposição de uma proibição ao tabaco livre de impostos. Foi uma surpresa, pois o duty free não teve alto perfil durante a primeira rodada de negociações do protocolo em fevereiro passado, disse Keith Spinks, secretário-geral da ETRC.
Abrar-Milani disse à IPS que o órgão de negociação do protocolo não adotou decisão alguma sobre a proibição de vendas livres de impostos, embora a idéia tenha recebido sólido apoio, afirmou. As companhias de duty free reagiram porque têm grande interesse financeiro e haverá perdas para elas, prosseguiu. Mas, isto é um bom sinal par nós, porque significa que as negociações foram muito positivas, pois causaram reações sem que houvesse alguma decisão, concluiu. O órgão de negociação do protocolo voltará a se reunir em junho próximo, também em Genebra. Ao ritmo atual dos debates, provavelmente possamos contar com um documento final nessa terceira sessão ou em uma eventual subseqüente, disse Bianco. (IPS/Envolverde)
