Washington, 03/11/2008 – Uma rede de quase 600 organizações não-governamentais de 88 países cobrou uma alteração “fundamental” no “sistema econômico e financeiro internacional” Em uma declaração divulgada esta semana, estas instituições reclamam que os governos do mundo e os grupos da sociedade civil participem desse processo de reforma. “É imperativo chegar a um acordo sobre medidas imediatas para enfrentar a crise”, diz a declaração assinada por Amigos da Terra, Action Aid e SocialWatch, entre outras organizações. “Deve-se dar prioridade às respostas ao impacto da crise nos trabalhadores, nas famílias de baixa renda, nos aposentados e em outros setores extremamente vulneráveis”, acrescenta.
A declaração expressa dúvidas sobre a cúpula da qual o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, será anfitrião, no dia 15 de novembro em Washington, com participações de líderes das nações ricas e outras em desenvolvimento, com Brasil, China, Índia e México. O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, a qualificou de “novo Bretton Woods”, em referência à conferência de 1944 que criou o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e criou as bases da ordem econômica internacional dominada pelos Estados Unidos depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). “Nos preocupa profundamente que este encontro aconteça de maneira precipitada e não inclusive e que, por isso, não aborde o espectro total das mudanças necessárias nem distribua as cargas de maneira igual”, diz o documento das ONGs.
A declaração dá como um exemplo de “dupla moral” o fato de os governos dos países ricos, para enfrentar a crise, intervenham na economia de forma que FMI e Banco Mundial proíbam os países pobres de pedirem sua ajuda financeira. “Esta dupla moral não é apenas inaceitável, mas também marca o fim do fundamentalismo do livre mercado. O sistema financeiro internacional, sua arquitetura e suas instituições devem ser repensados completamente”, acrescenta a nota. O texto foi divulgado na véspera da primeira reunião de um grupo de trabalho criado pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon , presidida pelo prêmio Nobel de Economia (2001) Joseph Stiglitz, com a missão de apresentar recomendações para enfrentar a crise.
O pronunciamento também coincide com o anúncio do FMI sobre a criação do mecanismo Facilidades de Liquidez de Curto Prazo (SLF), pelo qual emprestará aos países até cinco vezes o valor da quota com que contribuem para resolver problemas de liquidez nos mercados de capitais. “São necessárias respostas excepcionais em tempos excepcionais”, disse o diretor-gerente do Fundo, Dominique Strauss-Kahn. “O FMI está respondendo de maneira rápida e flexível aos pedidos de financiamento. Oferecemos a alguns países recursos substanciais em forma expeditiva, com condições baseadas exclusivamente nas medidas absolutamente necessárias para superar a crise e restaurar uma posição externa aceitável”, acrescentou.
A criação do SLF, semelhante ao mecanismo estabelecido pelo FMI durante a crise asiática de 1997/98, foi considerada fundamental nas últimas semanas, devido à rápida expansão da crise a economias emergentes e países pobres que dependem da exportação de matérias-primas. Porém, analistas alertam que a crescente lista de nações que necessitam desesperadamente dos US$ 250 bilhões que o FMI tem disponíveis – entre lês Hungria, Islândia, Paquistão e Ucrânia – pode fazer com que esses recursos sejam insuficientes para atender a demanda.
Por isso, Strauss-Kahn aplaudiu o anúncio de quarta-feira da Reserva Federal dos Estados Unidos (que exerce a função de banco central) e dos bancos centrais de Brasil, Coréia do Sul, México e Cingapura sobre a criação de linhas de crédito de até US$ 30 bilhões para melhorar a liquidez das economias emergentes. Medidas semelhantes foram tomadas entre a Reserva Federal, o Banco Central Europeu e os bancos centrais de Austrália e Nova Zelândia. Estima-se que Bush se oporá a grandes mudanças na maneira de operar do FMI e do Banco Mundial, sobretudo considerando o poder que Washington tem nas juntas diretoras dessas duas instituições, que inclui a possibilidade de vetar mudanças de políticas.
Os europeus, que também têm grande poder nos dois organismos, parecem mais inclinados por uma reforma. “Não há dúvida de que FMI e Banco Mundial devem ser reformados, quando a Bélgica conta em suas juntas diretoras com a mesma quantidade de votos que a China”, disse Louis Berlanger, da organização humanitária Oxfam Internacional. Nesses organismos financeiros não se aplica a regra de “um país, um voto”, pois o poder está relacionado com a cota de capital de cada um.
Organizações de base e não-governamentais disseram durante muito tempo que as políticas das duas instituições financeiras beneficiavam fundamentalmente as corporações multilaterais, frequentemente à custa dos habitantes dos países mais pobres que recorrem a elas para pedir empréstimos e são forçados a adotar severas medidas de austeridade e reduções orçamentárias.
“Para superar a recessão regional e internacional e restaurar a estabilidade e confiança nos mercados, os países ricos estão aplicando programas de intervenção governamental sem precedentes, nacionalizam bancos e injetam maciços subsídios para resgatar bancos em risco de quebra e voltar a regular o setor financeiro”, diz o documento das organizações civis. Essas medidas estão na contra-mão das “austeras políticas neoliberais impostas aos países em desenvolvimento pelo Banco Mundial, FMI e pelas nações ricas nos últimos 30 anos”, acrescenta.
O financista e filantropo George Soros disse, em uma coluna publicada quarta-feira pelo jornal britânico Financial Times, que “o chamado Consenso de Washington impôs uma rígida disciplina de mercado a outros países, mas os Estados Unidos ficaram isentos de aplicá-las”. O Consenso de Washington definiu nos anos 90 diversas medidas para fomentar a economia de livre mercado, entre as quais figuravam privatização de empresas públicas, controle do déficit fiscal, inflação e rígida política monetária.
Segundo organizações não-governamentais, a reforma do atual sistema deve ser feita através da ONU, onde cada país conta com um voto. “Como as conseqüências do crack financeiro serão mais graves para os países mais pobres, as economias emergentes e as nações em desenvolvimento, não deveriam todos os países, seus governos e seus povos, ter voz no debate, e não apenas as nações ricas responsáveis pela crise?”, disse Lidy Nacpil, do não-governamental Movimento sobre a Dívida e o Desenvolvimento da Ásia-Pacífico. “Qualquer tentativa dos países mais poderosos de fechar um acordo sem consulta e participação da maioria das nações do mundo, em um processo inclusive, apenas debilitará a confiança pública”, afirmou Roberto Bissio, da não-governamental Social Watch.(IPS/Envolverde)
