ESTADOS UNIDOS: O “governo aberto” dá os primeiros passos

Nova York, 25/03/2009 – O véu do segredo começa a ser levantado.

Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou à Agência Central de Inteligência (CIA) que resuma cerca de três mil documentos relacionados à sua admitida destruição de 92 fitas de vídeo de prisioneiros submetidos a torturas. Ao mesmo tempo, o congresso propôs a liberalização da Lei de Liberdade de Informação (FOIA). Na semana passada, o promotor-geral, Eric Holder, apresentou novas pautas para implementar a lei, que ordena a todos os departamentos e agências governamentais a aplicação da presunção de que os cidadãos têm direito de acesso a documentos oficiais.

As novas pautas, anunciadas em um memorando enviado aos chefes dos escritórios executivos, estão baseadas nos princípios anunciados pelo próprio presidente Barack Obama em seu primeiro dia no cargo, quando falou em “deixar passar para uma nova era de governo aberto”. Uma das primeiras provas do novo enfoque da administração Obama ocorreu em um tribunal federal, onde a União Norte-americana de Liberdades Civis (Aclu) pediu que fosse determinado à CIA a divulgação de copias sem editar de três mil resumos, transcrições, reconstruções e outros documentos relacionados com fitas de vídeos que a agência destruiu e nas quais havia cenas de interrogatórios.

Como a CIA se negou a revelar publicamente essa informação, bem como os nomes dos interrogados e das testemunhas que teriam visto esses vídeos, o magistrado Alvin K. Hellerstein ordenou uma revisão independente, embora não pública, do material para a próxima semana e assim determinar se deve ser mostrada ao público. “O governo ainda retém desnecessariamente informação ao público sobre tais fitas, apesar do fato de o uso da tortura por parte da CIA ser bem conhecido”, disse Amrit Singh, da Aclu. “A plena revelação dos métodos de interrogatório ilegais dessa agência é uma conta pendente há tempo, e ela deve ser responsabilizada por desprezar o império da lei”, acrescentou.

Enquanto isso, o Congresso se move no sentido de por fim aos esforços da administração de George W. Bush para aumentar a classificação de documentos e dessa forma frustrar os pedidos de informação dos cidadãos através da FOIA. A Câmara de Representantes aprovou um projeto de lei para terminar com o que seus defensores chamam de “pseudo-classificação”, isto é, a criação de novas e ambíguas pautas para reter documentação oficial. Segundo o representante Steve Driehaus, do Partido Democrata (governante), um de seus patrocinadores, o projeto de lei não seria apenas uma grande ajuda ao público, mas também constituiria uma tentativa de promover uma “linguagem comum dentro do governo”.

Em editorial, o jornal The New York Times disse que o sele de “somente para uso oficial” foi colocado indiscriminadamente em todo tipo de documento, mesmo não havendo uma regra comum do que isso significa. O projeto da Câmara corrigiria isso ao estabelecer o que deve ser classificado e como, com particular ênfase em eliminar categorias e por fim à prática de reter informação não vital exigida pelo público. Driehaus afirmou que houve 362 mil pedidos de desclassificação citando a FOIA no ano passado, e quase um terço deles ainda devem ser processados. A lei exige que os encarregados de classificar sejam capacitados para essa tarefa, e tenham seus nomes colocados nos documentos que aprovem publicar, que deve ser revisado pelos inspetores-gerais dos diferentes departamentos.

No Senado, seus membros também indicaram sua intenção de melhorar a transparência do governo. Os senadores Patrick Leahy (democrata) e John Cornyn (republicano), em geral adversários no Congresso, apresentaram um projeto para obrigar as agências governamentais a responderam rápida e efetivamente aos pedidos de desclassificação com base na FOIA. O The New York Times disse em seu editorial que, “de acordo com a última contagem, o governo federal emprega 107 categorias diferentes de informação restrita, uma delas definida como sensível, mas desclassificada”. “Isto parece pensado não para proteger segredos legítimos, mas para fortalecer os burocratas. O resultado disto foi prejudicar o mandato da FOIA de permitir que o público entre nas atividades do governo, de modo simples e claro”, disse o jornal.

As novas pautas para a FOIA elaboradas pelo promotor-geral revoga as aprovadas em 2001 por quem ocupava esse cargo na época, John Ashcroft. “Ao restaurar a presunção da desclassificação, que está no coração da FOIA, estamos fazendo um caminho-chave que irá restaurar a capacidade do público em seu acesso à informação em tempo adequado”, disse Holder. “O povo norte-americano tem direito à informação sobre as atividades de seu governo, e estas novas pautas lhe assegurarão obter essa informação sob os princípios de abertura e transparência”. IPS/Envolverde