Genebra, 27/03/2009 – O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, demonstrou preocupação pelo protecionismo, em um informe divulgado uma semana antes do encontro dos governantes do Grupo dos 20 países industrializados e em desenvolvimento sobre a crise financeira. O documento de Lamy afirma que desde o começo deste ano houve aumentos de tarifas, novas barreiras não-alfandegárias e maior apelação a práticas de defesa comercial, como as ações antidumping usadas para enfrentar o comércio desleal.
Desde que a crise financeira ganhou proporções alarmantes em meados de 2008, com sinais evidentes de contração nas atividades econômicas de todo o mundo, as autoridades da OMC assumiram plenamente seu papel de guardiões da liberalização do sistema multilateral de comércio. Já no final de janeiro, Lamy apresentou seu primeiro informe sobre os avanços do protecionismo ao Órgão de Exame de Políticas Comerciais, uma espécie de tribunal da OMC que supervisiona o apego dos Estados-membros às normas que regem o comércio multilateral,
A iniciativa pegou de surpresa os 152 integrantes da OMC que em parte a receberam favoravelmente, embora outros objetassem que Lamy não tinha mandato para incursionar nesse terreno e também questionaram que o documento se baseava em informações imprecisas obtidas através dos meios de comunicação. Porém, Lamy apresentou um documento de teor parecido ao de janeiro, embora atualizado com as últimas disposições de sentido protecionista adotadas por países industriais e em desenvolvimento. As autoridades da OMC procuram obter da reunião do G-20, que começará dia 2 de abril em Londres, um aval à sua pregação antiprotecionista e aos seus esforços para concluir este ano a primeira etapa das negociações da Rodada de Doha, a tentativa de aprofundar a liberalização comercial lançada na capital do Qatar em 2001 e atualmente paralisada.
Porém, o economista Chakravarthi Raghavan, da não-governamental Rede do Terceiro Mundo, interpretou que a ação da OMC integra uma iniciativa tendente a “dissimular a incapacidade ou a reticência dos líderes dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha e de toda a União Européia para enfrentar a crise financeira por meio da apropriação dos bancos falidos e de sua liquidação de forma ordenada”. Dessa maneira, esses governantes ignoram as opiniões do norte-americano Paul Krugman, prêmio Nobel de economia em 2008, e de outros acadêmicos, disse Raghavan à IPS. Lamy explicou que o informe cuidava apenas dos fatos e que foi divulgado sob sua única responsabilidade. Também disse que o documento é uma contribuição preparatória para o informe anual que o diretor-geral da OMC deve apresentar ao Órgão de Exame de Políticas Comerciais.
Raghavan disse que o mandato da OMC encomenda a esse órgão a revisão anual das políticas, missão para a qual deve ser assistido por um informe “anual” do diretor-geral. “Não se pode ficar fazendo informes mensais ou bimensais preliminares ao documento anual”, criticou Raghavan, fundador e editor emérito da publicação diária SUNS, especializada em questões econômicas, comerciais e sociais de países em desenvolvimento. Embora Lamy proclame que “muitos” membros apoiaram sua iniciativa na última reunião do Órgão de Exame de Políticas comerciais, houve outros que discutiram seu mandato, acrescentou. Lamy não foi capaz de obter por consenso um mandato dos membros da OMC para redigir o informe, ressaltou.
O novo documento do diretor-geral se ocupa dos pacotes financeiros, de cifras astronômicas, e também das disposições fiscais adotadas pro alguns países para enfrentar a crise. Essas medidas favorecem claramente a recuperação do crescimento mundial do comércio e, portanto, são bem-vindas, disse o chefe da OMC. Mas, algumas dessas disposições contêm elementos, com as ajudas estatais, outras subvenções e as condições de “compre/empreste/invista/contrate” que favorecem as mercadorias e os serviços locais em detrimento dos importados, ressalta o informe.
Os governos que estão no centro da crise financeira forneceram “injeções sem precedentes de financiamento” aos seus bancos e setores de serviços financeiros, disse Lamy. Nesse aspecto, o documento menciona os programas estabelecidos por Canadá, Suíça e Estados Unidos, bem como as contribuições dos governos do Brasil e da Alemanha a entidades bancarias de seus países em dificuldades. O informe menciona o aumento de ajudas estatais e de subvenções que potencialmente podem causar distorções no comércio, destinadas em alguns países às indústrias de manufaturas, especialmente as do aço e do automóvel.
No caso da indústria automobilística, o documento cita disposições adotadas no Brasil, na Argentina, Austrália, China, Canadá, Coréia do Sul, França, Grã-Bretanha, Índia, Rússia, Turquia e, finalmente, as mais notórias ajudas concedidas pelos Estados Unidos aos grandes fabricantes General Motors e Chrysler. No caso do calçado, o documento cita as disposições estabelecidas por Brasil, Argentina, Canadá e União Européia contra importações da China. Nesse mesmo item, cita outras medidas do Equador, Cazaquistão, Rússia, Turquia e Ucrânia. O principal risco de todas essas políticas é que, mesmo de maneira gradual, os governos continuarão cedendo às pressões protecionistas enquanto a situação da economia mundial continuar se deteriorando. Dessa forma vai piorar a contração do comércio mundial e irá debilitar a confiança em uma recuperação rápida e sustentável da atividade econômica, diz o informe.
Outro risco é que as disposições temporárias para agora proteger empregos e benefícios dos negócios diante dos efeitos da crise acabem criando uma herança de indústrias incompetentes e uma sobrecapacidade setorial que continuarão gerando pressões protecionistas mesmo quando a economia se recuperar. As normas comerciais internacionais criadas durante 60 anos continuam prestando uma sólida defesa contra a expansão do protecionismo, afirmou Lamy. O perigo agora vem de um acúmulo de restrições que podem estrangular o comércio internacional, alertou. IPS/Envolverde
