Bancoc, 02/06/2009 – Ao declarar inocentes militares acusados de mortes e maus-tratos, um tribunal da Tailândia aprofundou a sensação de injustiça da minoria malaio-muçulmana do sul dopais, desolado pelo combate entre rebeldes e forças regulares há mais de cinco anos. O tribunal da província de Songkhala determinou que os militares envolvidos na morte de 78 homens e crianças malaio-muçulmanos mortos sob custódia do exército em outubro de 2004 não cometeram crime algum. Segundo os dois juizes que atuaram no caso, iniciado em 2005, os soldados agiram segundo a lei especial de segurança posta em vigor em tempos de “agitação” e que lhes impunha a missão de controlar uma “emergência”.
A “agitação” refere-se a uma manifestação da qual participavam mais de 1.500 malaio-muçulmanos do lado de fora da delegacia do distrito de Tak Bai, na província de Narathiwat, no dia 25 de outubro de 2004. Eles protestavam contra a prisão de seis membros de sua comunidade. O choque era certo. A primeira agressão partiu da policia, que lançou gás lacrimogêneo contra a multidão e, depois, disparou para o ar e contra os manifestantes. Sete pessoas morreram pelos disparos, e depois morreram mais após a prisão de 1.292 pessoas no local. Essas vítimas tiveram pés e mãos atadas e empilhadas vivas em caminhos do exército rumo a um quarto de uma província próxima, a 150 quilômetros de distância. Após muitas horas de viagem, foram encontrados 78 mortos, devido, segundo o tribunal, ao “sufocamento”.
“A sentença não é justa. Deve ser feita justiça’, disse uma mulher de 26 anos identificada como Yoh, entrevistada depois da decisão judicial do dia 29 passado. Seu irmão foi uma das 78 vítimas. “Meu coração saltava do peito quando liam o veredito”, disse à IPS Wae Moh, de 33 anos, que perdeu seu marido e hoje cria sozinha os quatro filhos. “A sentença mostra que os testemunhos de defesa foram mais fortes do que os da acusação”, disse o advogado Rasada Manu-rasada, contratado pelos familiares das vítimas. “Não usaram todos os informes forenses. O tribunal manteve silêncio sobre detalhes-chave referentes às mortes”, afirmou em uma declaração pública a não-governamental Comissão Internacional de Juristas (ICJ).
A sentença mostra que os 78 homens levados de Tak Bai para o quartel do exército morreram por “sufocamento”, sem levar em conta as circunstâncias que causaram suas mortes”, afirmou o diretor da ICJ para Ásia-Pacífico, Roger Normand. A não-governamental Comissão Nacional de Direitos Humanos da Tailândia, fechada pelo governo militar que assumiu o poder em setembro de setembro de 2005, constatou em uma investigação própria que alguns dos presos foram golpeados pelos militares. Em alguns casos as vítimas estavam de pés e mãos amarradas e no chão. O veredito ignora as gestões da coalizão de governo que há seis meses conduz o Partido Democrata, que neste país de predomínio budista tem grande popularidade nas três províncias de maioria malaio-muçulmana de Pattana, Yala e Narathiwat.
O primeiro-ministro, Abhisit Vejjajiva, se comprometeu a resolver o problema da insurgência no sul com base em justiça, reconciliação e controle cidadão das estruturas de governo. O veredito serve de confirmação da impunidade de policiais e militares acusados de violações de direitos humanos contra malaio-muçulmanos, e inclusive de causar-lhes a morte, desde o início do atual ciclo de violência, em janeiro de 2004. “Não houve uma só condenação contra soldado ou policial no sul”, disse Pornpen Khongkachonkieat, coordenador do projeto de acesso à justiça e à proteção legal da organização local de direitos humanos Cross Cultural Foundation. “Nem mesmo se chega às últimas consequências no único caso em que o promotor tem todas as provas”, disse.
Por outro lado, nos cinco anos de conflito foram presos 1.500 malaio-muçulmanos. Os combates colocam o exército diante de uma rede clandestina de guerrilheiros que pretendem a criação de um Estado nas províncias de Narathiwat, Yala e Pattani. Até agora, mais de 3.500 pessoas morreram no conflito. A tensão remonta ao começo do século XX, quando a atual Tailândia, então conhecida como Siao, se anexou às três províncias, que eram parte do reino malaio-muçulmano de Pattani. Desde então, a população local acusa Bancoc de extremo centralismo e de discriminação econômica, cultural e linguística. IPS/Envolverde
