DIREITOS HUMANOS-UGANDA: Ocampo cobra fim da impunidade

Kampala, 16/07/2009 – O promotor do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno Ocampo, cobrou de vários governos da África que cumpram a ordem de captura dos comandantes do ugandense Exército de Resistência do Senhor (LRA), acusados de crimes de guerra e contra a humanidade.

Todos os signatários do Estatuto de Roma da região dos Grandes Lagos, leste da África, têm a obrigação de deter o líder o LRA, Joseph Kony, que opera na República Democrática do Congo (RDC) e na República Centro-africana desde que se retirou das negociações de paz em abril de 2008. Estes dois países mais Uganda são Estados partes do Estatuto de Roma e, portanto, estão dentro da jurisdição do TPI. “É importante levá-lo a julgamento, não matá-lo, para expor os crimes cometidos no norte de Uganda. Há 22 anos comete os mesmos crimes, já é hora de detê-lo”, disse Ocampo. O TPI expediu em 2005 ordens de detenção contra quatro comandantes do LRA. Kony enfrenta 33 acusaçoes por crimes de guerra e contra a humanidade, incluídos assassinato, escravidão sexual, violação e recrutamento de menores.

Ocampo chegou à Uganda no sábado procedente da RDC, onde se reuniu com autoridades comunitárias do atribulado distrito de Ituri, na Província Oriental, vizinha deste país. “Estamos processando os principais responsáveis pelos crimes cometidos em Ituri, mas nosso objetivo é acabar com a impunidade para evitar que voltem a ocorrer”, disse ocampo aos congolenses da localidade de Bunia. O julgamento do líder rebelde congolense Thomas Lubanga Dyilo por crimes de guerra acontece na sede do TPI em Haia. Os processos contra seus compatriotas Germain Katanga e Mathieu Ngudjolo começarão em setembro.

Os comandantes do LRA se movem entre a RDC e a República Centro-africana há pouco mais de um ano, após serem expulsos do Sudão do sul pouco depois do fracasso das negociações mediadas pelo vice-presidente sul-sudanês, Riek Machar, e pelo ex-presidente de Moçambique Joachim Chissano. O governo ugandense tentou obter a retirada das ordens de captura enquanto durassem as conversações de paz, mas não conseguiu. Em alguns círculos dentro e fora de Uganda se responsabiliza essas ordens de captura pelo feracasso no último minuto das negociações conduzidas pelas autoridades de Juba, capital do Sudão do Sul.

Ocampo rejeitou esse argumento dizendo que Kony aproveitou as negociações de paz para reagrupar e rearmar suas forças. Em resposta, o ministro ugandense de Assuntos Internacionais, Henry Okello Oryem, anunciou que o líder do LRA e os outros acusados já não serão julgados por tribunais nacionais porque se negaram a assiana o acordo de paz.

O sistema tradicional de reconciliação, chamado “mato oput” pelo povo acholi, no norte de Uganda, tampouco “será implementado porque os acusados rechaçaram o acordo de paz. Se Kony ou qualquer outro comandante for preso em Uganda será entregue de imediato a Haia. O mesmo fará a RDC”, afirmou Oryuem.

Kampala, com ajuda dos Estados Unidos e de outros países, tentou capturar os chefes do LRA, mas sem êxito. Após um desses ataques em fevereiro, os rebeldes responderam com violentos ataques contra civis no nordeste da RDC. Quanto ao presidente sudanês, Omar Al-Bashir, sobre quem pesa uma ordem de prisão do TPI, o ministro reiterou o compromisso de Uganda com o tribunal e disse que o chefe de polícia é que ordenará sua detenção se entrar no país. Al-Bashir poderia participar de uma conferência em Uganda no final deste mês. IPS/Envolverde