Washington, 24/08/2009 – O Congresso dos Estados Unidos deve impedir que os chamados fundos abutres compre dividas de países muito pobres e depois pretendam cobrá-las por valores inflados, atentando contra o esforço internacional de perdão do endividamento, segundo 50 organizações da sociedade civil. A NAACP (sigla em inglês da Associação Nacional pelo Progresso das Pessoas de Cor), a Jubilee USA Network, TransAfrica Forum, American Jewish World Service, Igreja Metodista Unida e Africa Action, entre outras, enviaram uma carta aos congressistas norte-americanos para que adotem uma resolução que limite as práticas destes fundos de investimento.
Os fundos abutres são aqueles que “adquirem a dívida de países pobres muito endividados a preços baixos e depois buscam recuperar seu investimento através do embargo de bens, das demandas judiciais e de pressão política para obter um desembolso muito superior ao valor que pagaram pela dívida”, segundo as organizações não-governamentais. As estratégias desses fundos atentam contra as gestões internacionais para cancelar a dívida das nações mais pobres um movimento que já conseguiu o perdão para mais de US$ 90 bilhões em dívidas de mais de 30 Estados.
“Desde 1996, os países doadores, entre eles os Estados Unidos, dedicaram US$ 90 bilhões à redução da dívida bilateral e multilateral de mais de 30 nações. Os fundos abutres lucram com esse alívio da dívida”, disse à IPS Michael Stulman, diretor-adjunto de política e comunicações na organização Africa Action. Estes fundos de investimento recorrem aos tribunais norte-americanos para processar os países pobres pelas dívidas que contraíram.
A carta assinada pelas 50 entidades menciona o caso do fundo FG Hemisphere Fund, que processou com êxito a República Democrática do Congo (RDC) por US$ 105 milhões de um empréstimo original de US$ 30 milhões contraído em 1980, quando o país era governado por Mobutu Sese Seko, acusado de corrupção. Um juiz de Washington ordenou à RDC o pagamento de US$ 80 mil semanais. A “RDC se vê obrigada a retirar recursos que necessita desesperadamente para a atenção medica, educação, combate ao HIV/aids e para acesso à água potável de sua população empobrecida para pagar empresas ricas com FG Hemispherer”, disse Melinda St. Louis, diretora-adjunta da Jubilee USA NEtwork.
Jubilee é uma aliança de 80 comunidades religiosas, entidades de desenvolvimento e organizações de direitos humanos dedicadas à redução da dívida. “Isto é totalmente contrário ao progresso conseguido pelos Estados Unidos e pela comunidade internacional em favor do cancelamento da dívida, através da iniciativa do Banco Mundial para os países pobres muito endividados”, declarou St. Louis. Em consequência de outra sentença judicial, Zâmbia teve de pagar à Donegal International US$ 15 milhões por uma dívida que a Donegal comprara por S$ 3 milhões. A quantia representa 60% da redução da dívida que esse país africano havia conseguido em 2007.
“Quando os fundos abutres processam por quantias tão exorbitantes, é evidente que tiram dinheiro de investimentos em saúde, educação, infraestrutura e de outros problemas sociais para encher os bolsos de investidores endinheirados”, afirmou Stulman. A Donegal International afirma em sua página na Internet que se houver impedimento para os fundos de investimento processarem os países endividados se prejudicará gravemente os mercados secundários de dívida e os prestamistas serão obrigados a aumentar suas taxas de juros para empréstimos sem garantias reais. “Os prestamistas serão mais reticentes na hora de conceder créditos aos países empobrecidos sem garantias reais ou exigirão juros extraordinariamente elevados sobre seus empréstimos”, afirmou Donegal.
As organizações da sociedade civil exortam o Congresso dos Estados Unidos a aprovar a resolução (HR0 2932, apresentada em 18 de junho pelos representantes Maxine Waters, do governante Partido Republicano, e Spencer Bauchus, do opositor Partido Republicano, que limita a capacidade dos fundos abutres de recorrer à justiça deste país para lucrar com as dívidas. “Não podemos permitir que tais fundos prejudiquem o progresso que permitiu reduzir a pobreza de muitos dos paises mais pobres do mundo”, disse Waters à IPS em mensagem enviada por correio eletrônico. “No último ano vimos com as ações de um punhado de investidores sem escrúpulos e exploradores prejudicam pessoas inocentes e provocam o caos econômico. Não podemos permitir que os países mais pobres sejam explorados por estes maus atores”, acrescentou Waters.
Da lista do Fundo Monetário Internacional de 41 países habilitados para a redução de sua dívida, pelo menos 20 foram ameaçados ou processados por fundos comerciais que lucram com a recuperação dos empréstimos concedidos às nações mais pobres. a resolução do Congresso limitaria os ganhos que os fundos podem obter com a comercialização desse tipo de dívida, e também exigiria maior transparência dos fundos que apresentam demandas judiciais nos tribunais deste país. Os fundos estariam obrigados a revelar quanto pagaram pela dívida que adquiriram no mercado secundário. IPS/Envolverde
(Envolverde/IPS)
