Johannesburgo, 06/10/2009 – Empresas propriedade de brancos na África do Sul poderiam começar a se beneficiar mais da “black economic empowerment” (BEE), política de discriminação positiva a favor dos negros e de outras comunidades prejudicadas pelo apartheid. Em seus 10 anos de vigência, entre os beneficiários da BEE figuraram empresários como Patrice Motsepe, Cyril Ramaphosa e Tókio Sexwale, que gozavam de estreitos vínculos políticos com o movimento que em 1994 conseguiu o fim do apartheid, o regime institucional de segregação racial contra a maioria negra. As novas regulamentações, em fase de elaboração no âmbito da presidência, adequam as leis sobre compras estatais com a BEE e abrem mais espaço à competição, mas, poderiam, inadvertidamente, tornar mais difícil para pequenas empresas propriedade de negros se beneficiarem de contratos com o Estado. O governo do Congresso Nacional Africano (ANC) promoveu a criação, por lei de 2003, da BEE para atender as iniquidades sociais promovidas pelo apartheid e, antes, pelas políticas segregacionistas da era colonial.
“Antes, para obter preferências nos contratos com o Estado as empresas deviam ter um acionista ou diretor negro. Com as novas regulamentações, se atenderá mais do que a propriedade”, disse o pesquisador Steven Hawes, da agência qualificadora Empowerdex. Coincidentemente com a Lei de Contexto Político de Compras Preferenciais, aprovada em 2000, o governo sul-africano aplicou uma qualificação de empresas por pontos para sistematizar a destinação de contratos.
Assim, por exemplo, entre 10 e 20 dos cem pontos fixados como máximo (dependendo da magnitude do contrato) correspondiam à participação na propriedade da firma de negros, mulatos, chineses e hindus, comunidades étnicas relegadas pelo apartheid, bem como de mulheres. Asregulamentações hoje em debate no governo mudam o cálculo da pontuação: os entre 10 e 20 pontos se basearão em considerações mais amplas representadas por sete critérios, dos quais apenas um é a propriedade das empresas.
“Tecnicamente”, uma empresa que não tem entre seus proprietários pessoas de comunidades historicamente relegadas “mas que é forte em outros” critérios da BEE “pode vencer a outra” que baseia sua vantagem apenas na propriedade, por isso a mudança é “boa”, segundo o advogado e consultor Kevin Lester. Mas, Lester também se preocupa com o fato de as mudanças poderem dificultar, sem que esse seja o objetivo, a competição das companhias propriedades de negros, pois encareceriam os requisitos. As microempresas de negros com faturamento anual inferior a US$ 645 mil são automaticamente consideradas 100% adaptadas aos requisitos da BEE. Mas as que tem faturamento superior devem submeter-se a mecanismos de verificação adicionais.
Lestes se preocupa com a possibilidade de esse processo de verificação resultar oneroso para algumas dessas companhias. “Cumprir outros elementos é algo que não sai de graça. A menos que sua empresa seja pequena, deve submetê-la a um processo de verificação muito semelhante a uma auditoria”, disse Hawes. O governo sul-africanao prevê gastar US$ 104 bilhões em infraestrutura pública nos próximos três anos, de acordo com o orçamento estatal.
“Os empresários negros estão furiosos. Rechaça, plenamente, a proposta, porque suas empresas não têm incentivos para nada”, disse o diretor-geral de Trabalho do governo, Jimmy Manyi, também ex-presidente do Fórum de Gerentes Negros. Manyi prefere que o governo reserve parte dos projetos para licitação a empresas de negros. “Obviamente, devem atender o critério de funcionalidade, isto é, deve-se dar oportunidade a quem tem a capacidade necessária ou pode alcançá-la”, explicou.
A Constituição sul-africana impõe a criação de um sistema de compras do governo justo e transparente que, ao mesmo tempo, dê preferência aos que foram relegados por normas discriminatórias do passado. Mas as clausulas constitucionais a respeito não especificam que essa discriminação deve ser exclusivamente racial, podendo também se referir a mulheres, deficientes ou integrantes de outros setores relegados pela sociedade.
Lester assegura conhecer casos de empresas nas quais se registrou a passagem de ações de seus proprietários originais para suas esposas, para aproveitarem-se dessas normas. “Os abusos são uma das razoes possíveis para as BEE terem se convertido em um assunto tão notório”, afirmou.
O Departamento do Tesouro informou ao parlamento, ao entregar seu rascunho de regulamentação, que a mudança de sistema pretende eliminar inconsistências e melhorar a transparência, minimizando a possibilidade de as firmas designarem negros para altos cargos apenas para cumprir os critérios da BEE.
A Auditoria Geral da África do Sul revelou em agosto que há um generalizado abuso por parte de funcionários públicos que traficavam influências para melhorar a posição de empresas privadas nos contratos com o Estado. Mas Manyi acredita que as mudanças na BEE não se relacionam com esse informe. “A corrupção é um problema independente e pode ocorrer em qualquer parte. Ninguém a aprova, mas agora se trata de conciliar a política de compras com a BEE”, afirmou. IPS/Envolverde
