Genebra, 05/10/2009 – A Internet, fiel em sua essência imaterial, era regida por uma forma de gestão bastante afim: uma espécie de associação sem fins lucrativos com forte influência de empresas privadas vinculadas, embora tudo sob a rígida tutela do governo e dos políticos dos Estados Unidos. Assim funcionou desde 1998, quando foi criado o órgão de gestão da rede, a Corporação de Designação de Nomes e Números da Internet. Esta instituição, mais conhecida por sua sigla em inglês ICANN, opera em sua sede na localidade de Marina del Rey, no Estado da Califórnia (EUA). Essa estrutura, questionada por diversos ângulos pela sociedade civil e por outros países, experimenta desde ontem algumas mudanças que, embora sutis, insinuam certas modificações do equilíbrio de governo. As reformas surgem do acordo alcançado esta semana por autoridades da ICANN com o Departamento de Comércio norte-americano. No futuro, o órgão de gestão da Internet não dependerá unilateralmente desse Departamento, mas de grupos independentes designados com a participação dos governo, obviamente Washington incluído.
Assim, o acordo deu lugar à eliminação do direito de veto que os Estados Unidos podiam exercer sobre a rede, disse à IPS o presidente da Associação de Usuários da Internet da Espanha, Miguel Pérez Subias. As críticas mais duras ao sistema de gestão da Internet se concentravam, precisamente, no controle que os Estados Unidos exerciam. O governo de George W. Bush havia alertado em julho de 2005 que não tinha a menor intenção de renunciar às suas prerrogativas sobre a administração da rede.
Essas faculdades não eram privativas apenas dos Estados Unidos, mas se estendiam a setores políticos e grupos de pressão, como ocorreu em 2005, quando a ICANN propôs criar o domínio de alto nível .xxx destinado a sites pornográficos. Os planos foram abandonados diante da ofensiva de grupos conservadores norte-americanos, como a American Family Association e o Family Research Council. O Congresso dos EUA também sempre teve ativa participação. Em agosto, quando se afinava o acordo entre ICANN e o Departamento de Comércio, os legisladores preveniram que qualquer entendimento deveria observar três requisitos: estender-se por um longo prazo, manter a sede do órgão nos Estados Unidos e submetê-lo a um adequado sistema de prestação de contas.
O presidente da ICANN, Rod Beckstrom, disse que os grupos de controle independentes, com representantes de governos de vários países, supervisionarão as atividades do órgão em matéria de segurança, competição e prestação de contas. Pérez Subias demonstrou certa insatisfação pela forma com ficou resolvida a questão da prestação de contas da ICANN. O ativista preferia que o acordo fosse mais longe quanto a decidir se o organismo “está fazendo bem ou mal as coisas”, afirmou. No plano jurídico, no momento, tudo depende exclusivamente da legislação do Estado onde está radicada a entidade, isto é, da Califórnia, lamentou. Por essa razão, o entendimento “deixa na Espanha, e crio que também na Europa, uma sensação não muito agradável”, disse Pérez Subias.
Com a aplicação das modificações impôs-se o critério, sustentado principalmente por países europeus, de manter a estrutura da ICANN, mas com um caráter mais multilateral e democrático. A comissária da União Européia para a Sociedade da Informação, Viviane Reding, demonstrou satisfação porque o acordo acaba com os controles unilaterais do Departamento de Comércio dos Estados Unidos sobre a ICANN. Desta forma, adapta-se a ICANN à “realidade do século XXI e de um mundo globalizado”, afirmou. A reforma acordada, por outro lado, desestimula a ideia de transferir os poderes da ICANN para um sistema multilateral de governo, como o que propunha a União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Esta agência da Organização das Nações Unidas tentou impor esta proposta traves da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, conferência que aconteceu em duas etapas, a primeira em 2003, na cidade suíça de Genebra, e a segunda em 2005, em Túnis. Um grupo de trabalho sobre a gestão da Internet, criado nesse período pelo então secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan, encontrou dificuldades para chegar a um informe conjunto. O principal impulsor da transferência da ICANN para o sistema multilateral foi o secretário-geral da UIT na época (199802006), Yoshio Utsumi.
Em uma de suas intervenções, Utsumi disse que os que interpretam a administração da Internet de maneira mais ampla consideram que a rede não deveria ser governada somente por uma empresa privada, referindo-se à ICANN. Pelo contrário, esses setores acreditam que “uma organização multilateral com grande legitimidade internacional, com a UIT, deve assumir algumas das funções da ICANN”. O sucessor de Utsumi desde 2006, Hamadoun Touré, disse ontem à IPS que ainda não viu “em detalhes” o texto do acordo entre a ICANN e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos.
“Trabalhamos estreitamente com a ICANN”, destacou Touré. Mas, “há algumas delibidades no sistema que expus pessoalmente” nas sessões dos Fóruns de Gestão da Internet, dos quais participou a convite da ICANN, recordou. “Creio ser importante falar claramente de nossas diferenças e das soluções, porque todos buscamos um resultado positivo”, afirmou. “Neste momento, nós da UIT encabeçamos este diálogo e confio em que chegaremos a um entendimento”. Touré disse que a UIT examinará as últimas decisões dos Estados Unidos sobre o órgão. “Espero também discuti-las com o governo norte-americano e igualmente com a ICANN”, ressaltou. IPS/Envolverde
