BLANTYRE, 05/11/2009 – Na mesma altura em que Susan Muonanji e outros comerciantes cercavam apressadamente um dos muitos autocarros de transporte para venderem repolhos e tomates num mercado ao longo de uma das principais estradas do Malawi, a 100 quilómetros de distância, na capital, Lilongwe, acabava de se iniciar no parlamento uma sessão sobre o orçamento nacional. Este ano, tal como aconteceu nos últimos cinco anos, o Ministro das Finanças, Ken Kandodo, falou da necessidade de os agricultores malawianos processarem os seus produtos agrícolas de forma a conseguirem obter um maior valor monetário.
Isso, disse Kandodo, está de acordo com o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio de erradicar a pobreza extrema até 2015. Explicou ainda que adicionar valor é uma componente chave para melhorar as vidas dos malawianos, 80 por cento dos quais ganham a sua vida na agricultura em pequena escala.
Foi este facto que levou o governo a autorizar uma linha de crédito no orçamento dedicada aos agricultores, especialmente às mulheres nas zonas rurais, para que estes tenham acesso a capital que pode ser investido na transformação alimentar, afirmou o Ministro na sua apresentação do orçamento, que teve lugar em Julho.
Já ouvimos tudo isto
Esta não é a primeira vez que Muonanji, membro activo do comité para o desenvolvimento da aldeia, e também secretária do clube local do VIH / SIDA, ouviu estas “boas afirmações” durante as sessões sobre o orçamento nacional.
Mas não acredita que o crescimento do seu negócio dependa disso.
“Já ouvi falar dos orçamentos antes, as coisas boas de que falam, mas isso não me interessa, porque não sei aonde vão parar essas coisas boas. Não faz diferença,” afirmou, correndo para se juntar aos comerciantes que se precipitavam atrás de outro autocarro.
Todos os anos, antes da apresentação do orçamento nacional, o Ministério das Finanças visita várias partes do país à procura de contributos de diversos agentes económicos, que incluem empresas privadas, igrejas e organizações de direitos humanos e económicos, sobre o que é que gostariam de ver no seu orçamento.
“Onde é que essas consultas têm lugar? Não num lugar como este. Pergunte a estas pessoas (os seus colegas comerciantes) e elas dir-lhe-ão que nunca participaram numa discussão dessas,” disse.
Muonanji poderá não estar presente nas sessões de consulta mas a democracia garante que ela seja representada por algumas organizações da sociedade civil durante as consultas e ainda pelo deputado que a representa durante as discussões sobre o orçamento na assembleia nacional.
Estas organizações têm estado a compilar o seu próprio manifesto para tentar explicar ao governo as necessidades do público em termos de educação, serviços de saúde, agricultura e abastecimento de água potável. Também têm apresentado sugestões acerca do que é que o orçamento nacional devia conter, em conformidade com as expectativas das pessoas que representam.
No entanto, depois de apresentarem as suas sugestões pré-orçamento, as organizações não têm controlo sobre as suas próprias sugestões, porque não participam nos principais debates sobre o orçamento que têm lugar no parlamento, explicou Mavuto Bamusi, analista de assuntos económicos.
“Fazemos sugestões sobre aquilo que o povo do Malawi quer ver no orçamento. Mas, muitas vezes, não fazemos parte do processo de discussão das sugestões no parlamento durante as sessões sobre o orçamento, que constituem uma fase crucial na sua elaboração,” referiu.
Bamusi aceita que numa democracia, e de acordo com a lei, devem ser os deputados a discutir o projecto de lei do orçamento e a aprová-lo como lei no parlamento. Mas gostaria que os representantes conseguissem participar no processo, de forma a assegurar que os pedidos do povo ficassem reflectidos no produto final.
Bamusi, que também é coordenador nacional do Comité Consultivo dos Direitos Humanos (CCDH), um agrupamento que integra mais de 50 organizações de direitos humanos no Malawi, afirma que as organizações da sociedade civil desejam fazer parte do processo de conferência das dotações atribuídas aos diferentes sectores para verificar se essas dotações estão de acordo com as exigências dos cidadãos.
“Enviamos os nossos relatórios para o comité parlamentar responsável pelo orçamento e finanças. Mas, muitas vezes, são fontes de reduzida mudança na discussão do orçamento nacional no parlamento. Eu diria que as janelas não estão suficientemente abertas para que sejamos reconhecidos a esse nível,” adiantou.
Cidadãos! Saibam qual é o vosso lugar
O Vice-Ministro das Finanças, Fraser Nihorya, afirmou que não era possível que a sociedade civil participasse na discussão do orçamento no parlamento, porque essa actividade era obrigação dos legisladores.
Mas disse também que o orçamento nacional tentava ser o mais representativo possível, ao acolher as sugestões de individuos e grupos não só durante as consultas pré-orçamento mas em qualquer altura durante o ano.
“O que apresentamos durante a sessão sobre o orçamento é o conjunto dos pontos de vista dos vários intervenientes. Analisamos as opiniões, trabalhando com parceiros multi-sectoriais como o FMI e o Banco Mundial.”
“Mas lembrem-se que, no fimal, temos de tomar uma posição como governo, de acordo com a agenda para o desenvolvimento e os recursos disponíveis,” disse.
Quando lhe perguntaram se os cidadãos, através das organizações da sociedade civil, podem monitorizar como é que o dinheiro que chega ao departamento de Dívidas e Ajuda do Ministério das Finanças é distribuido no orçamento nacional, Nihorya afirmou que o Ministério é um local público e, portanto, tem de responder perante os cidadãos.
“O Ministério está aberto à partilha de informação. Analisamos as opiniões que recebemos, porque acreditamos que o sistema de equilíbrio de poderes que temos é uma vantagem para o Ministério e para a nação. Mas devem saber que não podemos divulgar toda a informação,” acrescentou.
Realizam-se algumas sessões sobre a questão da partilha de informação entre os departamentos governamentais e outros intervenientes exteriores durante o ano. Mas nem toda a informação que a sociedade civil deseja obter é prestada, como a informação referente à forma como as cinco assembleias gastam o dinheiro que lhes é atribuído.
Um funcionário do CCDH, que não quis ser identificado, culpou a sociedade civil pela sua incapacidade de monitorizar o Departamento de Dívidas e Ajuda e também as operações gerais relacionadas com o orçamento.
“A sociedade civil também deve verificar se os doadores estão a cumprir as promessas feitas na Declaração de Paris relacionadas com os compromissos dos doadores e as condições e a eficácia da ajuda prestada. Também deve efectuar uma auditoria local às fontes de rendimento. Mas pouco acontece nestas áreas. Muitas vezes, limitamo-nos a efectuar consultas ou a apresentar requerimentos no parlamento quando o orçamento não é aprovado rapidamente,” explicou a fonte.
Bamusi admitiu que havia lapsos por parte da sociedade civil no Malawi relativamente à questão da elaboração e implementação do orçamento. Atribuiu esses lapsos à falta de capacidade de muitas organizações.
“As questõs orçamentais são matérias complexas e a nossa capacidade de manter uma rigorosa monitorização é limitada,” disse Bamusi.
Acrescentou ser necessário que as organizações da sociedade civil no Malawi expandissem a monitorização do orçamento, de modo a incluir questões como problemas hídricos, financiamento de instituições governamentais e operações das assembleias locais, em vez de focarem a sua atenção em sectores-chave como a saúde, a educação e a agricultura.
Mas também culpou o governo pela falta de clareza em certos assuntos.
“Muitas vezes, fazemos perguntas difíceis e isso coloca-nos numa rota de colisão com o governo. Como estão zangados connosco, alguns funcionários dizem que não percebemos a psicologia do governo. Noutros casos, afirmam que não podem dar-nos informação, visto que têm receio de comprometer a segurança do Estado; pensamos que isso é uma desculpa usada para tudo e mais alguma coisa,” declarou.
Reformas para fortalecer a responsabilização
Contudo, reconheceu que o governo tinha recentemente respondido silenciosamente a algumas das preocupações das organizações da sociedade civil. Reforçou o cargo de Auditor-Geral e o departamento responsável pelas aquisições públicas o que, segundo Bamusi, deveria conduzir ao uso prudente das finanças públicas.
Na sua apresentação do orçamento em Julho, o Ministro das Finanças afirmou que o governo estava a preparar um programa quinquenal de reforma das finanças públicas e da gestão económica.
Previa-se que o programa, entre outras coisas, melhorasse a gestão dos recursos nacionais e dos doadores, promovesse a eficácia e eficiência das aquisições e melhorasse os relatórios financeiros e ainda a qualidade e oportunidade dos processos de auditoria.
Enquanto o governo faz estas promessas, as pessoas vulgares ficam à espera que os resultados cheguem às suas mãos gradualmente.
Muonanji afirmou não acreditar nas promessas dos políticos. Quando lhe disseram que poderia beneficiar da linha de crédito destinada a jovens ou então do Fundo para o Desenvolvimento Rural do Malawi (MARDEF), que já ajudou outras mulheres, não se deixou convencer.
“Já tinha ouvido falar antes do MARDEF na rádio. Mas gostaria de saber quem é que nesta área beneficia dessas concessões? Todas estas mulheres que aqui se encontram há muito tempo que vendem tomates em pequenos cestos e também querem expandir a sua actividade.”
“Se isso acontecer, quando esse dinheiro chegar aqui, sabemos perfeitamente que não vai chegar às nossas mãos,” disse, no mercado de Lizulu, na região central do Malawi.
