Genebra, 30/11/2009 – Desde antes da criação da Organização Mundial do Comércio em 1995 já se enfrentavam os partidários da liberalização comercial, para os quais é primordial impulsionar o crescimento, com os que consideram que o intercâmbio sem restrições é responsável por muitos problemas sócio-econômicos. A criação da OMC foi um dos principais resultados da Rodada do Uruguai (1986-1994), um dos processos mais importantes dentro das negociações comerciais internacionais na matéria.
Mas, a partir da última crise financeira e econômica mundial, iniciada no ano passado nos Estados Unidos, surgiu um terceiro grupo para quem o velho modelo está morto e a OMC pode contribuir para aliviar a pobreza e proteger o meio ambiente se for reformada e voltar ao seu mandato original. “O objetivo da OMC, como aparece em seus estatutos, é promover o desenvolvimento sustentável”, recorda o informe “Mapa do caminho da OMC para um desenvolvimento sustentável”.
Porém, “o regime de comércio internacional perdeu suas aspirações e seu mandato inicial e caiu em um liberalismo ortodoxo cego, afastando-se do liberalismo integrado”, segundo o documento apresentado em Genebra pelo Instituto Internacional para um Desenvolvimento Sustentável (IISD), com sede no Canadá, que promove políticas centradas na economia, no meio ambiente e no “bem-estar social”.
“A Itália está muito preocupada com as ondas de imigrantes ilegais que chegam ao seu litoral, mas no debate sobre sua política comercial dá muito pouca, ou nenhuma, atenção à necessidade de ajudar os países africanos a fortalecer suas economias mediante o comércio, para oferecer uma alternativa a esses mesmos imigrantes”, disse Mark Hyalle, representantes da IISD na Europa e diretor de comércio e investimentos. A OMC deve realizar grandes reformas se pretende contribuir para um desenvolvimento sustentável.
As nações em desenvolvimento precisam de assistência técnica em matéria comercial para implementar suas obrigações legais e recorrer ao mecanismo de solução de diferenças, entre outras coisas, diz o informe. O custo para recorrer ao procedimento de resolução de disputas, cerca de US$ 500 mil, é proibitivo para as pequenas economias, que devem contratar especialistas estrangeiros e pagar seus honorários de acordo com as tarifas do Norte. Os países em desenvolvimento podem apenas se permitir adotar represálias contra as poderosas, como ficou demonstrado com a reticência dos países africanos em recorrer ao mecanismo de solução de disputas contra os Estados Unidos pelos subsídios ilegais que concede aos seus produtores de algodão.
Uma possibilidade é impor sanções econômicas contra os Estados que não cumprem as normas ou permitir represálias cruzadas, segundo o informe. O órgão de apelações da OMC considerou os Estados Unidos culpados em 2005 em uma disputa com o Brasil pelos subsídios ao seu algodão, mas Washington nunca respeitou a decisão. Um painel de arbitragem decidiu há pouco tempo permitiu a este último adotar represálias em outros setores, como o dos serviços e de propriedade intelectual. Mas, para os países africanos também custa tomar represálias cruzadas. Uma forma de resolver a disputa poderia ser a compensação econômica. O estudo sugere também que as sessões do mecanismo de solução de disputas sejam públicas para que as organizações da sociedade civil possam supervisionar as atividades dos representantes dos governos na sede da OMC em Genebra.
Outro assunto-chave é o ingresso na OMC. Entre os 29 países que aspiram fazer parte dessa organização de 153 membros, há sete africanos: Argélia, Comoras, Etiópia, Guiné Equatorial, Libéria, Líbia e Sudão. O problema é que o processo de entrada é muito lento e as nações em desenvolvimento acabam assumindo compromissos mais rigorosos do que as que já são integrantes da organização. Por exemplo, os países menos avançados que há pouco se incorporaram reduziram suas tarifas alfandegárias mais do que os industrializados que já eram membro da OMC. O estudo propõe uma solução mediante novo acordo sobre incorporações que preveja critérios objetivos e evite as atuais negociações por país. O consenso é outro problema-chave, como demonstra a Rodada de Doha de negociações comerciais internacionais em que cada nação pretende a solução que mais lhe convém.
Isso contradiz os princípios de “tratamento especial e diferenciado” e de “menos do que uma reciprocidade total” para as nações em desenvolvimento, com reza a declaração da Quarta Conferência Ministerial realizada na capital do Qatar em 2001, que contém o mandato para as negociações. “A OMC não cumpre seu mandato”, disse Aaron Cosbey, economista ambiental do IISD e autor do informe. “Mesmo tendo posições mercantilistas baseadas em interesses limitados. Não há lugar para o mercantilismo em um mundo pequeno. O mercantilismo é a limitada busca dos países por seus interesses comerciais criados, A solução é criar um painel independente que assessores os negociadores”, ressaltou.
“Os países africanos necessitam de um órgão externo que forneça os negociadores com o melhor conhecimento econômico sobre questões políticas importantes. Esse órgão teria de poder emitir uma opinião por consenso sobre, por exemplo, se tem sentido os países africanos abrirem seus setores de serviços financeiros à competição”, disse Cosbey. Por exemplo, que experiência há de outros países em situações semelhantes? De quais requisitos internos, reguladores e judiciais, é preciso dispor para que a abertura desses setores seja um sucesso?”, prosseguiu.
“O conhecimento específico externo sobre questões-chave das negociações permitirá que as nações africanas, e os países em desenvolvimento em geral, se defendam com mais facilidade”, acrescentou Cosbey. Também poderá fornecer informação confiável e imparcial para evitar a confusão atual que se originou porque os resultados da avaliação do impacto da Rodada de Doha foram totalmente diferentes, segundo a fonte do estudo. (IPS/Envolverde)
