La paz, 25/11/2009 – As mulheres solteiras, viúvas ou sem documentação têm poucas possibilidades de ser proprietárias de uma área rural, devido às tradições patriarcais e aos usos e costumes dos povos indígenas, embora isso viole acordos internacionais assumidos pelo país.
Uma dirigente quechua boliviana participa de encontro em demanda de terras - Franz Chávez/IPS
O acesso à terra é um direito internacional consagrado há 30 anos pela Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Cedaw, sigla em inglês), sendo que no dia 18 de dezembro completará 30 anos da sua assinatura no contexto das Nações Unidas.
Essa Convenção, considerada a Carta Magna dos direitos das mulheres e da qual deriva a arquitetura de leis e normas nacionais e internacionais com que o mundo se dotou para propiciar a igualdade entre os gêneros, obriga os Estados a promoverem a participação da mulher no desenvolvimento rural em condições iguais à do homem. Mas o jurídico e o factual estão longe de seguirem de mãos dadas, no caso boliviano.
Poucas participantes sabiam que as mulheres rurais contam com direitos específicos contemplados na nova Constituição boliviana, vigente desde fevereiro, e em um parágrafo especial da Lei do Serviço Nacional de Reforma Agrária, em vigor desde 1996.
Menos, sabiam que o Comitê da Cedaw cobrou em seu último relatório sobre o país que em 2008 o Estado “adote medidas para assegurar a igualdade de acesso das mulheres à terra”, e ao mesmo tempo aborde com medidas explícitas as dimensões estruturais de pobreza que enfrentam as mulheres rurais, especialmente as indígenas e idosas.
A lei agrária de 1996 exige que sejam aplicados “critérios de igualdade na distribuição, administração, posse e aproveitamento da terra em favor da mulher, independente de seu estado civil”, no que abriga o mandato da Cedaw de que as mulheres rurais recebam tratamento igual nas reformas agrárias, nos créditos agrícolas e reassentamentos, entre outras obrigações.
Realidade distante das leis
Mas, na prática, leis e declarações são burladas por setores dominados por homens em comunidades camponesas e evitadas em instituições governamentais com diferentes argumentos, queixam-se as camponesas entrevistadas.
Na zona do altiplano e ocidental da Bolívia, as mulheres solteiras sofrem a rejeição da comunidade quando solicitam terras porque, ao se casarem, seu sobrenome paterno ficará relegado a segundo plano em relação ao do marido, segundo denunciou a ex-constituinte e líder camponesa Peregrina Cusi.
Na região do Chaco que compreende os departamentos de Tarija, Chuquisaca e Santa Cruz, a sudeste de La Paz, a líder da Assembleia do Povo Guarani, Alejandrina Avenante, luta contra a influente presença masculina para demonstrar que as mulheres solteiras têm vocação agrícola.
Na comunidade de Tarairí, no departamento de Tarija, a 1.215 quilômetros de La Paz, Avenante organizou as mães solteiras e, após vencer preconceitos das autoridades originarias, ajudou-as a obter terras por herança e incentivou a construção de casas e o começo da produção agrícola.
Muitas mulheres contrataram homens para que construam as casas, elas fabricaram com as mãos o adobe e agora estão embarcadas na produção de milho, mandioca, batata, pimenta picante e ervilhas.
“Elas demostram que podem contribuir com sua produção alimentar ou fabricando cosméticos para o cabelo com o fruto de árvores silvestres ou fazendo artesanato”, disse sem esconder seu orgulho.
Enquanto na região do altiplano e do Chaco há avanços, na Amazônia selvagem e inacessível pouco ou nada se conhece sobre os direitos de a mulher possuir uma área agrícola, denunciou a dirigente da Federação de Mulheres Camponesas de Pando Bartolina Sisa, Jesusaida Vaca.
A representante da comunidade Canahán, localizada no município de Bolpebra, uma cidade na fronteira tripartite com Brasil e Peru, viajou em dois dias cerca de 1.300 quilômetros em diferentes meios de transporte para chegar a La Paz e compartilhar com outras mulheres de regiões diferentes suas realidades e aspirações.
O Encontro Nacional pelo Acesso à Terra das Mulheres, promovido pela organização não-governamental Coordenadoria da Mulher, reuniu representantes das associações populares de camponesas e agricultoras, examinou o contexto legal e exigiu do governo o fim das práticas e dos procedimentos burocráticos que as discriminam na distribuição de terras.
“Até agora, o governo só legalizou as terras comunitárias e nenhuma individual. Uma mulher pobre dificilmente pode ter uma propriedade, só dizemos que é nossa porque trabalhamos, mas não temos nenhum título que certifique a propriedade”, disse Vaca. Na Amazônia as mulheres administram a terra quando morre o marido, e no geral estão relegadas ao lar e a cuidar dos filhos. “Do assunto não se fala quando o marido está presente”, explicou.
“O machismo é grande. Não somos a exceção”, disse a representante do Centro Afro-boliviano para o Desenvolvimento Integral e Comunitário (Cadic), Marfa Inofuentes, uma líder que colocou a comunidade negra de aproximadamente 35 mil pessoas no cenário social onde predominam as culturas aymara e quéchua.
Há seis meses, a comunidade afro-boliviana assentada desde a colônia nas regiões semi-tropicais dos Yungas, uma área localizada a 70 quilômetros ao norte de La Paz, recebeu 191 hectares de uma fazenda que pertenceu ao ex-presidente direitista Gonzalo Sánchez de Lozada (1993/1997 e 2002/2003).
“Foi a recuperação de terras originarias que no passado foram compradas por Lozada a preço de banana de nossos avós”, disse Inofuentes, sem esconder sua preocupação porque muitas terras onde habitam ainda não estão reconhecidas com títulos concedidos pelo Estado.
Mais preocupação lhe provoca o fato de ainda nessa área “nenhuma mulher ter uma propriedade em seu nome”. Só têm acesso às terras quando ficam viúvas e não existe um filho homem na família. É parte da história da falta de proteção que sofrem, contou. Justamente, no relatório de 2008, o Comitê da Cedaw exigiu do governo que “cuide do problema da vulnerabilidade especial das mulheres afro-bolivianas e em seu próximo informe (de 2011) indique as medidas adotadas”.
As províncias Caranavi, Inquisivi e Nor e Sud Yungas, de clima quente e abundante vegetação, invejam a comunidade afro-boliviana, e suas terras estão compartilhadas com colonos de ascendência aymara que chegam a estas regiões atraídos pela oportunidade de cultivar frutas e coca.
Carmen Ávila, representante da Coordenadoria, reconheceu à IPS os avanços na criação de normas com critérios de igualdade no acesso, na distribuição, posse e titularidade da terra. Porém, alertou que a mulher continua enfrentando dificuldades para alcançar esse direito.
Outro obstáculo que se soma à ineficiente institucionalidade do Estado é a falta de documentos de identidade entre as mulheres de áreas rurais e a “discriminação por parte dos funcionários públicos no momento de aplicar normas”, denunciou Ávila.
Salto em títulos
Em defesa de sua gestão, o diretor-geral de Terras, e até há pouco tempo dirigente dos povos indígenas do departamento de Oruro, Florián Soto, alegou que a confiança voltou às instituições encarregadas de administrar terras porque seus funcionários pertencem às organizações sociais de base.
Em seu relatório ao Comitê da Cedaw de 2008, o governo boliviano apoiou o esforço feito na entrega de títulos agrários às mulheres e se comprometeu com a implementação de ações voltadas “à participação eqüitativa” dos dois gêneros no acesso à propriedade e ao saneamento rural.
Soto mostrou um quadro comparativo, em que destaca que o governo de Evo Morales entregou entre janeiro de 2006, quando assumiu o poder, até janeiro passado, o total de 10.299 títulos de propriedade a mulheres, com uma superfície global de 164.401 hectares.
Esses números representam uma melhora radical em relação a administrações anteriores, segundo o documento oficial. Por exemplo, no segundo mandato de Hugo Banzer (1971-1978 e 1998-2001) somente foram entregues 431 títulos a mulheres. Na gestão de Jorge Quiroga (2001-2002), o número caiu para 347, enquanto no segundo mandato de Sánchez de Lozada os títulos entregues a mulheres foram 283.
O número aumentou substancialmente até 1.576 no governo de Carlos Mesa (2003-200%), enquanto seu sucessor, Eduardo Rodríguez (2005/2006), concedeu 1.488 títulos. Uma análise da Coordenadoria da Mulher, com base em dados do período 1997-2006, afirma que de um total de 29.063 titulos, apenas 4.973 correspondem a mulheres, enquanto os entregues a homens chegavam a 13.011, e a diferença (1.814) a organizações comunitárias e casais (9.265).
Esta análise não inclui o biênio 2007/2008 e o primeiro mês de 2009, que consta do estudo comparativo oficial. (IPS/Envolverde)
