Genebra, 01/12/2009 – Os países africanos estão dispostos a concluir a rede de liberalização do comércio mundial com base nas propostas atuais, mas advertem que fracassará qualquer tentativa de renegociá-las na sétima conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio, que começou ontem em Genebra. A conferência que os 153 membros da OMC realizam até amanhã nesta cidade não é um fórum de negociação, já que as posições dos governos estão muito distantes entre si e se pretende evitar outro fracasso nas conversações como ocorreu várias vezes desde a última reunião ministerial em Hong Kong há quatro anos.
Os ministros discutirão o papel da OMC na atual crise econômica, e à margem do encontro ocorrem reuniões bilaterais e plurilaterais sobre a Rodada de Doha e outros temas a serem tratados e o progresso e o conteúdo das conversações manterão os ministros ocupados, tanto nas salas de reuniões como em discussões informais.
Em preparação para o encontro, os ministros reuniram-se no Cairo, enquanto a Africa Trade Network (ATN), uma rede que representa 25 organizações não-governamentais de 15 nações africanas, se reunia na Cidade do Cabo. As duas reuniões não estiveram diretamente relacionadas, mas ambas emitiram declarações que abrangem temas em comum, embora com conclusões muito diferentes. “Queremos concluir a Rodada de Doha com base nas propostas dos textos de dezembro em agricultura e Nama”, disse Hicham Badr, embaixador do Egito e coordenador do Grupo Africano, em entrevista à IPS. A sigla Nama se refere ao acesso ao mercado não-agrícola, principalmente de produtos industriais, mas também florestais, pesca e matérias-primas.
As propostas “poderiam ser melhores, mas já podemos aceitá-las, desde que não haja retrocesso nos textos. E, a partir disso, devemos devolver os temas inconclusos de maneira favorável ao desenvolvimento”, acrescentou Badr. Quais são os temas pendentes? No ano passado, em uma reunião mini-ministerial realizada em julho em Genebra, nem mesmo se discutiu o algodão, respondeu Badr. “Devem ser consideradas as prioridades da África ao mesmo tempo que as de outros países, e não como temas secundários uma vez que tudo o mais foi resolvido”, ressaltou.
“Também queremos tratamento preferencial e diferenciado, desenvolvimento, produtos especiais, acesso ao mercado sem tarifas nem cotas para as nações de menor desenvolvimento e preferências. Não deve haver duplo discurso nas prioridades”, insistiu Badr. O tratamento especial e diferenciado e o de produtos especiais são privilégios concedidos às nações em desenvolvimento para lhes dar margem de proteção em alguns setores vulneráveis de suas economias. Mas, para algumas organizações não-governamentais, isso não basta. “Queremos que sejam revertidas as iniquidades do comércio mundial e a moratória das negociações de Doha”, disse à IPS Christabel Phiri, da Third Wordl Network Africa (Rede do Terceiro Mundo-África), organização que coordena a ATN. Mais especificamente, a ATN exige a modificação dos mecanismos de produtos especiais e de salvaguardas especiais (SSM).
O SSM permitirá aos países em desenvolvimento as nações em desenvolvimento adotar tarifas mais elevadas se os volumes de importação aumentarem ou os preços caírem até certo ponto. “O SSM é um dos grandes temas”, reconheceu Badr. “A intenção e que, quando forem reduzidas as tarifas, sejam preservados os interesses dos países em desenvolvimento. ainda não foram concluídas as negociações mas, em definitivo, qualquer que seja o mecanismo adotado, a África pretende que seja protetor. Não como as velhas salvaguardas gerais que não eram satisfatórias”, acrescentou.
Com relação aos bens Nama, a ATN pretende que sejam rejeitadas as reduções das tarifas propostas aos países em desenvolvimento da África e de outras regiões. “Os países africanos devem afirmar seu direito, de acordo com a normativa da OMC e as práticas passadas, para fixar as metas de redução tarifária em concordância com sua etapa de desenvolvimento”, disse Phiri. Os governos estão preocupados principalmente com as “iniciativas setoriais” que prevêem reduções alfandegárias mais profundas ou totais para setores industriais, como o dos têxteis e vestuário, as matérias-primas, a pesca, produtos florestais, pedras preciosas e jóias.
“Estas iniciativas devem continuar sendo voluntárias. Não deve haver marcha-à-ré nem tentativas de renegociar, reinventar ou reinterpretar o que ficou acordado em Hong Kong ou na minirreunião de Genebral em julho. Estamos dispostos a aceitar o que for proposto agora, embora não seja suficiente, mas não a retroceder”, disse Badr. “Em épocas de crise, se há concessões, devem ser outorgadas à África”, ressaltou. A ATN pretende que o setor dos serviços não seja mais liberalizado. As propostas dos países desenvolvidos na Rodada de Doha devem ser retiradas.
As organizações não-governamentais também querem que as compras do Estado fiquem fora das discussões de serviços e se permita o fortalecimento das normas nacionais para impulsionar os mercados financeiros. “As restrições propostas às regulamentações nacionais devem ser retiradas”, disse a ATN . Esta rede de organizações africanas apoia a proposta da Índia em favor de uma reforma institucional da OMC. “A proposta para fortalecer a OMC teve o apoio de muitos países, entre eles muitos africanos. Mas, até agora, não houve consenso sobre o melhor mecanismo para se conseguir isso”, disse Badr.
A conferência ministerial também discute a “questão da banana”, já que as últimas mudanças no regime de comércio deste alimento corroeram as preferências do acesso ao mercado europeu para os países africanos, do Caribe e do Pacífico, em comparação com a América Latina. Os governos africanos acordaram no Cairo defender uma “solução do tema da banana que leve em consideração os interesses das nações africanas produtoras”.
“Deve-se integrar a flexibilidade necessária e a aplicação gradual do princípio de nação mais favorecida, assim como importantes medidas financeiras para garantir a sobrevivência deste setor”. O princípio de nação mais favorecida se refere à extensão por igual das preferências concedidas a todos os sócios comerciais. (IPS/Envolverde)
