Lima, 15/01/2010 – A polêmica surgida pelo informe do governo do Peru sobre o confronto entre policiais e nativos registrado em junho em Bagua, que deixou mais de 20 mortos, ofuscou outros três trabalhos sobre demandas indígenas, que apresentam recomendações para atacar as origens do conflito. Com acordos pouco claros, concluiu seu trabalho o Grupo Nacional de Coordenação para o Desenvolvimento dos Povos Amazônicos, formado pelo governo de Alan García após os protestos dos indígenas contra decisões legislativas que afrontavam seus direitos coletivos e que derivaram no saldo trágico de 5 de junho de 2009 em Bagua, província da região do Amazonas.
O grupo, formado por oito ministros, presidentes de regiões da Amazônia e representantes indígenas, teve sua ultima reunião nesta terça (12/01) para debater os quatro informes produzidos pelas mesas de trabalho, com a intenção de elaborar um plano de desenvolvimento sustentável para os povos indígenas. Mas, os líderes nativos da Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep) e da Confederação de nacionalidades Amazônicas do peru (Conap) disseram à IPS que o dialogo parou nas críticas ao informe sobre Bagua e que não houve tempo para analisar os outros três documentos nem aprová-los de maneira oficial, embora em grande parte sejam avaliados pelos indígenas.
Tanto Aidesep como Conap, os dois maiores sindicatos de organizações selváticas, usualmente em confronto, concordaram em rejeitar o informe dos fatos violentos, por considerar que não contribuía para a verdade e a justiça, que chegava a conclusões parciais e que não reconhecia claramente as responsabilidades das autoridades. Por isso, as duas organizações solicitaram a ampliação da investigação.
O secretario da Aidesep, Saul Puerta, pediu uma comissão independente e afirmou que o ministro da Agricultura e coordenador do Grupo Nacional, Adolfo de Córdoba, deu por concluído o debate sem terminar de ouvir as observações dos indígenas. “Isto é uma provocação”, disse à Puerta à IPS, após insistir na revogação dos decretos promulgados pelo Poder Executivo, na indenização das vitimas dos nativos que morreram após os fatos sangrentos, e em facilidades para o retorno de Alberto Pizango, líder da Aidesep, asilado político na Nicarágua.
Os outros três informes, aos quais a IPS teve acesso, pertencem à mesa dois, que analisou os decretos legislativos 1090 e 1064, referentes à gestão florestal e de fauna silvestre; à mesa três, sobre a consulta prévia estabelecida pelo Convenio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, e a mesa quatro, sobre o desenvolvimento da Amazônica. Em suas conclusões, os integrantes da mesa dois dão contribuições técnicas para melhorar as normas florestais, propondo a criação de um vice-ministro para o assunto e um órgão técnico especializado.
O documento também propõe proibir a mudança de uso das terras florestadas e as protegidas, com ou sem cobertura de florestas, para evitar outras atividades econômicas, como permitem os decretos 1090 e 1064, que foram promulgados pelo Poder Executivo de modo inconstitucional, segundo os críticos. Nessa mesma linha, propõe sanções penais e administrativas para os funcionários que “autorizam a mudança de uso de terras de maneira ilegal e promovem o trafico de terra ou invasões”.
Também propõe um ordenamento territorial e florestal nacional que considere as condições ecológicas da floresta e que não responda apenas a uma lógica de exploração dos recursos, como ocorre agora. Este ordenamento, segundo as conclusões da mesa, também deveria incluir os abusos e costumes dos povos nativos, e priorizar a manutenção da cobertura florestal, dos solos e dos recursos hídricos, antes de autorizar atividades extrativas de alto impacto. Da mesma forma, propõe uma consulta prévia aos aborígenes sobre estas atividades.
Outra proposta é o fim do processo de titulação das terras das comunidades nativas. O texto recolhe, ainda, o pedido de revogação de oito decretos legislativos e da lei de recursos hídricos, elaborada pelas organizações indígenas, e a contrasta com as observações do governo. Nesse sentido, solicita que as propostas e sugestões contidas nos informes sejam apresentadas ao Congresso e ao Tribunal Constitucional.
Para os indígenas, os decretos legislativos foram aprovados para habilitar o acesso de firmas multinacionais aos seus territórios e aos recursos naturais e para criar instituições sem outra consulta prévia, livre e informada, como estabelece o Convenio 169 da OIT. Sobre a lei de recursos hídricos, dizem que centraliza o papel do Estado, tem uma gestão incoerente do manejo de bacias e não garante juridicamente o direito ao recurso aos povos indígenas.
Em um documento elaborado para a última reunião com o Grupo Nacional, Aidesep propõe que os acordos da mesa dois sejam apresentados ao Legislativo para que os decretos sejam revogados. A mesa três, no entanto, propôs uma lei que estabeleça mecanismo de consulta, considerando a iniciativa dos indígenas, a postura do governo regional de Junín e as observações do Executivo. O projeto tem 42 artigos e sete disposições complementares finais, mas 29 destes pontos não são consenso entre governo e indígenas.
Um se refere à hierarquia da lei, no que se diz que “não poderá invocar-se o interesse nacional ou outras disposições do direito nacional como justificativa” para não cumprir a consulta. Para o governo, não devem ser apresentadas exceções ao interesse nacional, mas para os nativos não se pode supor normas internas para evitar instrumentos internacionais que o Caribe subscreve, com diz o artigo 26 da Convenção de Diena sobre o Direito dos Tratados.
O documento propõe a criação de um órgão técnico especializado em matéria de consulta que possa supervisionar o processo e dar assessoria técnica a respeito. Há consenso para que o atual Instituto Nacional de Desenvolvimento dos Povos Andinos, Amazônicos e Afro-peruanos assuma este trabalho. A Aidesep considera que esta mesa atingiu importantes acordos e, assim, a proposta deve ser levada ao Congresso para ser debatida e aprovada, no máximo em 60 dias.
O informe do último grupo, o quarto, detalha um plano nacional de desenvolvimento amazônico que vai desde garantir os direitos de propriedade da terra e de segurança jurídica das comunidades da Amazônia ate o acesso à educação e saúde com um enfoque intercultural. Também propõe que se evite a contaminação ambiental, a proteção dos conhecimentos coletivos e criação de um contexto trabalhista especial para os nativos. Os indígenas exigem ainda que o governo tenha um orçamento público suficiente e oportuno para executar o plano. A Aidesep concorda, em linhas gerais, com os postulados do quarto informe, mas pede aprovação de políticas públicas específicas a respeito.
O ministro De Córdoba disse à IPS que haverá um acompanhamento dos avanços das mesas, através de uma comissão que será integrada por pessoas designadas pelo Grupo Nacional, e que o “dialogo com os povos indígenas continue”. Mas, para os líderes nativos, o futuro ainda é nebuloso, por isso pedem mensagens claras do governo e que sejam consideradas suas demandas para avançar no processo. (IPS/Envolverde)
