Washington, 03/02/2010 – O governo da Jordânia deve deixar de revogar arbitrariamente a nacionalidade dos cidadãos de origem palestina, disse a organização Human Rigths Watch (HRW). Em novo informe intitulado “Apátridas outra vez: jordanianos de origem palestina privados de sua nacionalidade”, a entidade detalha as ações do governo jordaniano entre 2004 e 2008 para despojar mais de 2.700 jordanianos palestinos de sua cidadania.
O grupo afirma que essa política prosseguiu em 2009 e destacou que os prejudicados perdem seus direitos a educação pública e atendimento médico, entre outros. “Funcionários despóticos estão revogando a nacionalidade de maneira totalmente arbitrária. Um dia é jordaniano, no outro está sem seus direitos como cidadão em seu próprio país”, denunciou Sarah Leah Whitson, diretora da HRW para o Oriente Médio.
Autoridades jordanianas rechaçaram a crítica a essa prática, argumentando que é utilizada para enfrentar uma futura estratégia israelense de transferir para a Jordânia a população palestina da Cisjordânia, controlada por Israel. Os cidadãos jordanianos de origem palestina são mais da metade dos 6,3 milhões de habitantes da Jordânia, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).
Esta política jordaniana, descrita pela HRW no informe divulgado esta semana, está diretamente relacionada com as autorizações de residência emitidas por Israel, isto é, os cartões de identificação que todos os residentes palestinos da Cisjordânia devem portar. A HRW denunciou casos de funcionários jordanianos que anularam a cidadania jordaniana de palestinos por não terem as autorizações emitidas por Israel, embora isto não tenha nenhum fundamento na lei do país. As restrições de Israel aos direitos de residência dos palestinos na Cisjordânia tornam extremamente difícil a obtenção dessas permissões.
Segundo o informe, “devido aos critérios vagos, variáveis e aparentemente inescrutáveis que Israel aplica para conceder residência às pessoas da Cisjordânia, é arbitrário que a Jordânia use os mesmos critérios de outro país para manter ou não a nacionalidade jordaniana”. A ideia de uma transferência de população palestina da Cisjordânia para a Jordânia não é nova, especialmente dentro da direita política israelense. O debate sobre as transferências de população esteve, em geral, ausente do discurso político do governo anterior, centrista, de Ehud Olmert, mas ressurgiu no último verão, em uma proposta de Aryeh Eldad, parlamentar do partido União Nacional, de extrema direita.
Embora o presidente Shimon Peres tenha rechaçado rapidamente a proposta, considerando-a “uma alucinação”, segundo o jornal israelense Ha’aretz, só a menção da ideia animou o governo jordaniano em sua política de revogação da cidadania dos palestinos. No último verão, pouco depois da proposta de Eldad, o jornal The Jordan Times citou funcionários que explicaram a prática de revogação da cidadania como uma tática para “enfrentar políticas de Israel destinadas a limpar as terras palestinas de seus residentes legítimos”. A relação da Jordânia com seus vizinhos palestinos é complexa e inclui várias gerações.
O reino hachemita da Jordânia, uma monarquia constitucional, estava relativamente desabitado antes da chegada dos palestinos, que tiveram de fugir de seus territórios devido à criação de Israel, em 1948, e à guerra dos Seis Dias, de 1967, quando Israel ocupou Gaza, Cisjordânia, sul do Líbano, colinas de Golan na Síria e o monte Sinai no Egito. Depois da guerra árabe-israelense, de 1948, a Jordânia se anexou e administrou Jerusalém oriental (de maioria palestina) e Cisjordânia. Quase 20 anos depois, em 1967, Israel capturou esses mesmos territórios. Mas a Jordânia manteve vínculos administrativos com a região até 1988, quando renunciou formalmente a ele pela atuação da Organização para a Libertação da Palestina.
Apesar de serem parte importante da população, os palestinos da Jordânia são historicamente discriminados, afirma o mais recente informe sobre práticas de direitos humanos por país do Departamento de Estado norte-americano, divulgado em 2008. A HRW exorta o governo jordaniano a “deter a retirada da nacionalidade dos jordanianos de origem palestina, designar uma comissão independente para estudar todos os casos de revogação da nacionalidade e devolver a nacionalidade jordaniana a todas as pessoas que foram arbitrariamente despojadas dela, com base nas conclusões da comissão”. A HRW solicitou uma reunião com representantes do Ministério do Interior e apresentou cartas ao governo expressando sua preocupação, em maio e novembro de 2009. Entretanto, ainda não recebeu nenhuma resposta formal. IPS/Envolverde
