Santiago, 16/03/2010 – Melhorar o acesso e o uso dos serviços financeiros exige “responsabilidade” e “diálogo permanente” de empresas, Estado e consumidores, disse à IPS o coordenador do escritório para a América Latina e o Caribe da não governamental Consumers International (CI), Juan Trímboli.
Juan Trímboli. Coordenador do escritório para a América Latina e o Caribe da não governamental Consumers International (CI) - Daniela Estrada/IPS
Apesar de a América Latina não ter sido atingida tão fortemente pela crise econômica global de 2008 como outras regiões, gerou situações de superendividamento não desejado pelo aumento do desemprego, disse Trímboli, uruguaio residente na capital do Chile, onde fica a sede regional da CI. Ele criticou que diversos órgãos internacionais tenham insistido na tese de que esta conjuntura econômica deixou evidente a necessidade de reformar o sistema financeiro mundial, mas, até agora, isso não começou a ser feito.
IPS: Qual diagnóstico a CI faz sobre o acesso a serviços financeiros na América Latina?
JUAN TRÍMBOLI: Houve uma expansão do acesso ao crédito em todos os países do mundo e muito acentuadamente na América Latina. A crise internacional, originada nos Estados Unidos, tem a ver exatamente com a falta de regulamentação dos serviços financeiros e a falta de responsabilidade social de vários bancos. Nós fizemos uma pesquisa na América Latina, no ano passado, com alguns países-membros e associados do Mercosul (Brasil, Argentina, Chile, Peru e Uruguai). Estamos repetindo a investigação em países da América Central (El Salvador, Panamá e Nicarágua) e trabalhando em nações da região andina (Equador, Colômbia e Venezuela). O que pudemos constatar nestas pesquisas foi que a informação que está sendo passada aos consumidores sobre os créditos oferecidos em geral é confusa, insuficiente, sem transparência e, em muitos casos, não é verdadeira.
IPS: Poderia dar detalhes dessas deficiências?
JT: A publicidade dos créditos ou das condições para obtenção ou uso dos mesmos incorre em inexatidões ou não menciona a totalidade dos dados exigidos pela legislação que regula estas matérias. Outro elemento importante é que existe uma irregularidade nos controles ou uma inconsistência nas práticas de controle porque não temos políticas pró-ativas por parte das autoridades ou nenhuma regulamentação eficiente. Pelo contrário, ouvimos falar em nossos países de autorregulamentação do sistema financeiro. Também é notória a falta de ferramentas para resolver os problemas que derivam da oferta de créditos, de sua obtenção, das condições de contratação e dos problemas de endividamento e, em muitos casos, de superendividamento, que surgem neste processo. Partimos da base de que o acesso ao crédito e a outros instrumentos financeiros que permitam melhorar a vida dos consumidores é um objetivo que consideramos válido. Não há um questionamento para a existência destes mecanismos nas sociedades modernas, pelo contrário, queremos resgatar nesta campanha o direito de o crédito ser entregue de forma plena, não discriminada e a toda a sociedade.
IPS: Dos cinco países já pesquisados, onde a situação é mais grave?
JT: Em geral, os problemas são semelhantes, as diferenças se dão em outros aspectos. Por exemplo, o Chile é um país onde o tema do crédito, endividamento e superendividamento é um assunto mais forte, por qualificá-lo de alguma maneira, como no Brasil, pelo grau de desenvolvimento dos dois países. No Chile, até um ano e meio atrás, os cartões de crédito das lojas eram quatro para um em relação aos do sistema bancário. Mas os problemas de informação, publicidade e falta de regulamentação são constantes na maioria de nossos países.
IPS: Quais são os eixos da campanha deste 15 de março e do resto do ano?
JT: Neste 15 de março, enfocamos duas áreas. Em nível global falamos da necessidade de uma nova cultura financeira, de uma nova política financeira. Organismos internacionais como a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) e o Banco Mundial, além de nós, pensam que a crise mostrou que a estrutura do sistema financeiro não garantirá segurança e pode comprometer a economia individual, familiar e a de nossos países. No caso da América Latina, estamos focados no que chamamos de crédito responsável, que tem a ver com a ação de três atores, o Estado, os consumidores e o sistema financeiro, e na promoção de leis de insolvência familiar.
IPS: De que tratam estas leis de insolvência familiar?
JT: Estas serão efetivamente um eixo do trabalho que estamos realizando. Isto tem a ver basicamente com a questão do superendividamento. Hoje as leis de insolvência familiar existem e estão operacionais em muitos países europeus, como Alemanha, Espanha e Inglaterra, e dão resultados muito importantes. No caso da América Latina, existe um projeto apresentado no Chile, que está no parlamento, e também foi apresentada uma lei de insolvência em El Salvador, e se trabalha em profundidade e está em debate outra no Brasil. Trata-se de uma ferramenta legal para que uma pessoa ou família endividada por problemas alheios à sua vontade possa sair dessa situação mediante acordo com o banco ou casas comerciais, por diferentes caminhos. Estes podem ir desde a extensão dos prazos de pagamento, redução dos juros ou redução de uma parte da dívida. Uma lei desse tipo não só ajudaria os que sofrem um problema de endividamento, mas também traria maior certeza tanto a consumidores como aos mercados e poderia gerar maior confiança. Sem a convergência entre os diferentes atores envolvidos, é quase impossível avançar na melhoria do acesso aos serviços financeiros. Temos de estabelecer um diálogo permanente com o Estado e o sistema financeiro. Isto sozinho não vai solucionar nosso trabalho ou o da sociedade civil. IPS/Envolverde
