México, 08/03/2010 – Emma Villanueva foi, na quinta-feira, ao Registro Civil apresentar uma solicitação de casamento com sua companheira, depois que entraram em vigor as reformas que permitem que pessoas de mesmo sexo se casem na Cidade do México. “Foi um trabalho pela igualdade, para que nossas famílias tenham os mesmos direitos que as outras. É um ato de justiça”, disse à IPS Villanueva, professora e tradutora de inglês que mantêm uma relação de seis anos com sua parceira, e juntas criam sua filha de cinco anos.
Como elas, mais de uma dezena de casais apresentaram-se no Registro Civil para iniciar o processo de legalização de suas relações, com a férrea oposição da Igreja Católica e às vésperas da celebração, no dia 7, do Dia da Família Mexicana. Em dezembro, a Assembleia Legislativa da capital aprovou o casamento homossexual, reformando os códigos Civil e de Procedimentos Civis da metrópole, mudanças que também permitem a adoção.
“A defesa do Estado laico é central e estratégica, para que a pluralidade de formas e contextos familiares, a identidade de gênero e a diversidade sexual sejam respeitados dentro dos direitos”, disse à IPS a pesquisadora da não governamental Iniciativa Cidadã e Desenvolvimento Social (Incide Social), Lilia Monroy. Cerca de 20% da população mexicana, estimada em aproximadamente 107 milhões de pessoas, tem ou teve parceiro ou parceira do mesmo sexo, segundo a Sociedade Mexicana de Sexologia Humanista Integral, um órgão autônomo dedicado à divulgação de temas relativos à sexualidade.
No México, cerca de um milhão de famílias são encabeçadas por um homem ou uma mulher, e também há dez tipos de família, segundo o Instituto Nacional de Geografia e Estatística. A reforma garante que os casais tenham acesso aos serviços de assistência social, obtenção de crédito e possibilidade de herdar bens, entre outros aspectos. “Foi um êxito conjunto das organizações, das pessoas e do próprio governo da capital, que reflete como a política pública não pode impor, devendo apenas incluir adequadamente a diversidade e a pluralidade da sociedade”, disse à IPS José Sánchez, da associação Católicas pelo Direito de Decidir (CDD).
As cerimônias poderão ser realizadas a partir do dia 12 deste mês. Mais de 30 casais preparam um casamento coletivo para o dia 21 no centro da capital. Entretanto, as reformas estão em análise no Supremo Tribunal de Justiça da Nação, máxima corte do país, depois que a Procuradoria Geral da República apresentou, em janeiro, um recurso de inconstitucionalidade contra elas. O Supremo Tribunal já rejeitou ações similares de cinco Estados governados pelo conservador Partido Ação Nacional, os quais alegavam que as mudanças legais obrigariam outros Estados e municípios mexicanos a aceitar esses casamentos.
O Observatório de Famílias e Políticas Públicas, ao qual pertencem a Incide Social, a CDD e outras 11 organizações, rejeitou, no dia 4, os argumentos desses recursos. “As reformas não vieram para criar uma realidade, mas para reconhecê-la. Os casais do mesmo sexo sempre existiram em nosso país e com eles, ou com pessoas homossexuais solteiras ou mesmo separadas, já convivem crianças, adolescentes e jovens sob seus cuidados e proteção”, disse Monroy. Com independência de seu estado civil e sua orientação sexual, os cidadãos podem adotar filhos, conforme a lei em vigor neste país.
“Até agora, não tínhamos um mecanismo para que nossas famílias tivessem um reconhecimento legal”, destacou Villanueva, coordenadora do não governamental Círculo de Famílias Diversas. “A enorme maioria dos casais do mesmo sexo que contrairão matrimônio há muito tempo vive junto. A única diferença é que terão um documento que lhes dará maior estabilidade em suas uniões”, escreveu Sergio Sarmiento, colunista do jornal Reforma, da capital mexicana.
Outra sombra sobre a nova legislação é a possibilidade de as casas legislativas dos demais distritos mexicanos a bloquearem, como ocorreu em julho quando os deputados do Estado de Yucatán, sudeste da capital, proibiram essas uniões. Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa da capital regulamentou o exercício de vários direitos. No final de 2006, entrou em vigor a Lei de Sociedades em Convivência, que deu valor jurídico às uniões de fato de casais hetero e homossexuais.
Desde abril de 2007, vigora a lei que despenalizou o aborto voluntário antes das 12 semanas de gestação. “Os desafios têm a ver com a aplicação dessas leis, para que possam ser efetivas e ir eliminando a intolerância e a discriminação social”, disse Sánchez. “O reconhecimento de direitos é um tema pendente nas uniões de fato, para que os mesmos vigorem como no casamento. Ainda não há uma equiparação”, afirmou Monroy.
A entrada em vigor das reformas na capital mexicana foi registrada um dia depois da concessão das primeiras licenças de casamentos homossexuais no distrito de Washington, capital dos Estados Unidos. O primeiro casamento gay na América Latina aconteceu em dezembro na Argentina, amparado no fato de que a discriminação do casamento para casais do mesmo sexo é inconstitucional. A cidade de Buenos Aires foi, em 2003, pioneira na América Latina de uma lei autorizando a união civil de duas pessoas do mesmo sexo. Porém, essa instituição legal não regula o direito de herança nem a adoção ou pensão por viuvez em caso da morte de um dos parceiros.
Em 2007, o Uruguai amparou os casais com uma convivência continuada de pelo menos cinco anos, que, formalizando sua união no Registro Civil, passam a ter os direitos e deveres do matrimônio. No ano passado, a Colômbia concedeu aos casais homossexuais os mesmos direitos e obrigações dos casamentos entre pessoas heterossexuais, com exceção do casamento formal e da adoção. IPS/Envolverde
