Nova York, 27/04/2010 – A Agência de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE) é alvo de crescentes críticas pelo tratamento que dá aos indocumentados.
Mary Giovagnoli. - Cortesia de Mary Giovagnoli
A ICE é acusada, entre outras coisas, de falta de atenção médica com os indocumentados detidos, perda de registros, violação do devido processo e inclusive de várias mortes sob custódia. Recente informe do Inspetor Geral do Departamento de Segurança Nacional diz que o programa conhecido como “287(g)”, que recruta policiais locais no esforço federal contra a entrada de imigrantes considerados perigosos, estava se afastando de suas metas originais.
Administrado pela ICE, o plano permite que autoridades estaduais e locais apliquem leis federais contra a entrada de imigrantes sem documentos que possam representar uma ameaça para a segurança pública. Mas os críticos dizem que o plano, na realidade, é usado para facilitar a prisão em massa de imigrantes, muitos deles presos por faltas menores. Também é acusada de fomentar preconceitos raciais e étnicos, de usar policiais não capacitados para aplicar complexas leis sobre imigração, e de distrair as autoridades locais com funções que não são delas.
Giovagnoli tem uma longa carreira em agências de imigração. Trabalhou por cerca de sete anos no escritório que antecedeu a ICE, o Serviço de Imigração e Naturalização (INS), e depois para os Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS).
IPS: O Inspetor Geral do Departamento de Segurança Nacional e o Escritório para os Direitos e as Liberdades Civis já não estão com a tarefa de ombudsman, investigando denúncias de violações e tentando educar o pessoal?
Mary Giovagnoli: Esses escritórios são cruciais para garantir que o Departamento funcione de forma honesta, mas os problemas na ICE exigem atenção mais especializada e continuada. O Escritório para os Direitos e as Liberdades Civis é pequeno e tem enorme quantidade de responsabilidades. O escritório do Inspetor Geral tem prioridades não compatíveis e, portanto, deve limitar suas investigações aos problemas mais graves em todo o Departamento. A ICE também tem um Escritório de Responsabilidade Profissional que atende em particular as denúncias contra funcionários individuais. Contudo, no geral, este tipo de escritório não pode se concentrar em casos onde são as políticas e os procedimentos que causam o problema, e não o comportamento de um funcionário em particular. Penso que, como a ICE é uma agência da ordem, mas que inclui uma ampla gama de leis civis, sua relação com a comunidade é única e complexa.
IPS: O que especificamente faria o defensor do povo?
MG: Serviria de consciência interna, fazendo relatórios de casos individuais, investigando-os, assegurando que sejam respeitadas as políticas e funcionando como órgão de controle interno. Quando o Congresso criou o Departamento de Segurança Nacional, havia considerável preocupação porque o INS não respondia a numerosas queixas que recebia. Originalmente, se pensou em criar um ombudsman que cobrisse todos os assuntos de imigração, mas a legislação final só deu autoridade para supervisionar os USCIS. Não há razões para não se estabelecer um mecanismo semelhante para a ICE, ao menos em termos de investigar denúncias e fazer recomendações.
IPS: O que é preciso para implementar a ideia?
MG: Já há várias propostas de lei para que exista essa figura, mas não temos de esperar por uma legislação. Uma melhor supervisão pode começar agora mesmo. O Departamento de Segurança Nacional deveria reunir insumos das comunidades afetadas para criar um sistema que permita à ICE dar mais respostas. Também é preciso uma estrutura que esteja em acordo com a forma como funciona a agência. Deve-se ter uma estrutura de comando que seja respeitada pelos funcionários, pois um ombudsman necessita ter autoridade suficiente para informar a alguém fora da ICE, mas também para trabalhar dentro da agência e solucionar os problemas. Portanto, o acesso, a autoridade e a capacidade para fazer mudanças são cruciais. Depois, um defensor do povo precisa de representantes no terreno. O ideal seria ter pessoas responsáveis por distritos recebendo as queixas, reunindo informação e investigando. Por fim, um defensor do povo necessita de um sistema de apoio da comunidade. Seria ideal se ele fosse a figura central em uma série de juntas de supervisão comunitárias, com capacidade de assessorar e realizar recomendações aos escritórios individuais e ao escritório nacional.
IPS: Como trabalharia um ombudsman com a comunidade?
MG: Temos que mudar o modelo empregado para controlar a imigração, de maneira a refletir os interesses e as necessidades da comunidade. Houve muito e bom debate na fronteira, mas temos que expandi-lo a todas as comunidades onde opera a ICE. Um ombudsman liderando um grupo de juntas assessoras locais estaria em posição de falar por todas as pessoas que agora sentem que suas queixas não têm resposta. IPS/Envolverde
