Washington, 06/04/2010 – Organizações defensoras dos direitos humanos não se convencem com os argumentos do governo dos Estados Unidos para justificar legalmente os ataques com aviões não tripulados contra suspeitos de terrorismo.
Avião não tripulado. - Domínio público
“Os indivíduos que participam desses grupos armados são beligerantes e, portanto, objetivos legítimos”, acrescentou, ao falar na Sociedade Norte-Americana para o Direito Internacional. Além disso, insistiu que as práticas norte-americanas respeitam “as leis de guerra”, que exigem limitar os ataques a objetivos militares e que o dano causado a civis nessas operações não seja excessivo. Comentaristas conservadores mostraram-se satisfeitos com as explicações de Koh, citando o “direito à defesa própria” como fazia o presidente George W. Bush. Porém, ativistas não estão convencidos.
“É animador o fato de o governo tratar tão seriamente o aspecto legal que cerca os ataques com aviões não tripulados”, disse Johathan Manes, da União pelas Liberdades Civis Norte-Americanas (Ucla). “Embora este seja um importante e positivo primeiro passo, vários outros temas polêmicos estão sem resposta”, prosseguiu Manes. “Ainda não sabemos qual critério o governo usa para determinar se um civil atua como combatente e, portanto, pode ser assassinado, e, ainda, se há algum limite geográfico para que os ataques com aviões não tripulados possam ser usados para matar indivíduos”, disse Manes, à IPS.
“Realmente, Koh não disse nada com que não estejamos de acordo”, afirmou, por sua vez, Tom Malinowski, diretor em Washington da organização Human Rights Watch (HRW), mas queixou-se da falta de detalhes. “Ainda resta responder a questão sobre até onde se estende o modelo da guerra a que se refere. Vai além, por exemplo, das áreas não governadas do Paquistão, da Somália e do Iêmen? Porque não seria bom criar uma teoria legal que possa ser explorada por países como Rússia ou China para matar seus inimigos políticos nas ruas de uma cidade estrangeira”, acrescentou.
O uso de aviões não tripulados aumentou significativamente no governo de Barack Obama. São amplamente reconhecidos como a arma mais efetiva na campanha de Washington contra a Al Qaeda e seus grupos aliados, especialmente nas áreas fronteiriças do ocidente paquistanês. Durante o primeiro ano de Obama no cargo, foram feitos mais ataques com estes aviões do que em todo o governo Bush. Realizadas pela Agência Central de Inteligência (CIA), as operações teriam matado“várias centenas” de combatentes da Al Qaeda e do Talibã no Paquistão desde que Obama assumiu, em janeiro de 2009, o que obrigou muitos deles a abandonar seus esconderijos e mudar para grandes cidades, onde os ataques de precisão sem causar baixas entre civis são muito mais difíceis.
Mas estas operações, bem como os ataques com mísseis de cruzeiro lançados contra supostos objetivos terroristas no Iêmen e na Somália, desataram críticas de alguns grupos de direitos humanos e especialistas legais, principalmente do relator especial da Organização das Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais, Philip Alston, para quem vários aspectos das operações violam o direito internacional.
Por outro lado, Malinowski disse que esses aviões são armas “menos problemáticas do ponto de vista da proteção de civis”, pois “podem se manter no ar sobre seus objetivos e observar se há civis próximos antes de lançar uma carga explosiva, e, também, por serem capazes de carregar munições relativamente pequenas que podem ser dirigidas com precisão”. Para o diretor da HRW, “a questão é legal: sob quais circunstâncias pode-se usar uma força letal? Nossa opinião sempre tem sido de que deve ser limitada a áreas de ativo conflito armado onde não é possível realizar operações normais de prisão”, acrescentou.
Outra questão é quem pode ser atacado. Washington insiste em dizer que a força letal pode ser usada sob as leis da guerra contra aqueles que participam ativamente de conflitos armados, mas usa essa definição de forma muito ampla. Por exemplo, inclui aqueles que são membros não combatentes ou os que dão apoio financeiro a um grupo armado. Na conferência que fez na Sociedade Norte-Americana para o Direito Internacional, Koh, um dos mais duros e abertos oponentes das estratégias legais do governo Bush em sua “guerra contra o terrorismo”, reconheceu algumas dessas preocupações, e disse que seu discurso não era a ocasião para dar uma opinião legal detalhada.
“Um indivíduo em particular ser tomado como objetivo em um lugar determinado dependerá de considerações específicas em cada caso, incluindo as relações com a iminência da ameaça e a soberania de outros Estados envolvidos, bem como a disposição e a capacidade desses Estados para eliminar a ameaça que esse objetivo representa”, afirmou Koh. IPS/Envolverde
* O blog de Jim Lobe sobre política externa pode ser lido em www.ips.org/blog/jimlobe.
