Lima, 14/06/2010 – A 40ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que deixou sem solução a reincorporarão de Honduras, se converteu em seu trecho final em um fórum para a Argentina, que obteve pleno apoio à sua reclamação de soberania sobre as Ilhas Malvinas, e para a Bolívia, em sua luta para ter um acesso ao Oceano Pacífico.
Sessão de encerramento da 40ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. - Gentileza chancelaria do Peru
A instalação de plataformas petrolíferas britânicas na área em disputa é uma evidente demonstração de desafio à posição de diálogo da Argentina, disse Taiana. O chanceler pediu, e conseguiu, um pronunciamento conjunto da OEA para apagar do hemisfério a “anacrônica situação colonial”, que se expressa no domínio britânico sobre as Malvinas, desde que as tropas argentinas se renderam em 14 de junho de 1982, após uma frustrada tentativa de recuperar o território pelas armas. Também destacou “o tom belicista que se pode perceber no governo britânico, o que representa uma ameaça para a região”.
Após essa exposição, o secretário-geral da chancelaria brasileira, Antonio de Aguiar Patriota, apresentou um projeto de declaração que expressa a imperiosa necessidade de resolver a questão. O documento diz que a OEA “reafirma a necessidade de os governos da República Argentina e do Reino Unido de Grã-Bretanha e Irlanda do Norte reiniciem o quanto antes as negociações sobre a disputa de soberania, com o objetivo de encontrar uma solução pacífica para esta prolongada controvérsia”.
Após a intervenção do apoio dos delegados de El Salvador, Bolívia, Venezuela, República Dominicana, entre outros, foi a vez do chanceler uruguaio, Luis Almagro, após denunciar que as Malvinas são um “enclave colonial” na América, propor a aprovação por aclamação da iniciativa do Brasil. Assim, a declaração recebeu o apoio por aclamação das 33 delegações presentes.
A sessão final da Assembleia Geral da OEA, na semana passada em Lima, conduzida pelo chanceler anfitrião, José García Belaúnde, também foi o âmbito escolhido pelo chanceler boliviano, David Choquehuanca, para insistir na reclamação de seu país de uma saída soberana para o mar. Propôs a Santiago uma “solução rápida e definitiva para a questão e assim resolver uma injustiça histórica”, referindo-se à exigência de recuperar o acesso que perdeu para o Chile na Guerra do Pacífico (1879-1883), que envolveu esses dois países mais o Peru.
“A Bolívia pede fraternalmente uma solução concreta por meio do diálogo e da negociação”, disse Choquehuanca, lembrando que a exigência faz parte do contexto da garantia da integração na região, no qual não se encaixa “o confinamento forçado” que sofre seu país, do qual foram tirados 158 mil quilômetros quadrados de território. O chanceler, além disso, pediu à OEA um mapa do caminho para concretizar o sonho boliviano de restabelecer o acesso ao mar.
O chanceler do Chile, Alfredo Moreno, respondeu que seu país está aberto para conversar com La Paz com a intenção de contribuir para seu desenvolvimento, facilitando suas exportações. Contudo, foi cauteloso para falar de uma saída soberana para o Pacífico, como propôs seu colega boliviano. Por sua vez, o vice-chanceler do Peru, Néstor Popolizio, afirmou que seu governo não atrapalhará os esforços de Bolívia e Chile para resolver essa antiga questão.
Sobre o pedido de Honduras à OEA, os delegados reunidos em Lima decidiram formar uma Comissão de Alto Nível que irá a esse país centro-americano para estudar a situação e entregar ao secretário-geral, o chileno Miguel Insulza, um informe antes de 30 de julho. Dessa avaliação dependerá a volta de Honduras à OEA, suspensa após o golpe de Estado cívico-militar que, em 28 de junho de 2009, derrubou o presidente constitucional Manuel Zelaya, que foi retirado de sua casa vestindo pijama sob a mira de metralhadoras e enviado para a Costa Rica. A resolução de poucas linhas foi apresentada como uma fórmula para conciliar as posições divergentes das nações da região a respeito desse assunto.
A quase totalidade dos países sul-americanos e vários de outras regiões rechaçam a reincorporarão de Honduras, por entender que o governo atual de Porfírio Lobo foi eleito em pleitos organizados pela ditadura sem garantias, enquanto outro grupo defendeu seu retorno à OEA. Entre estes últimos está o Panamá, cujo chanceler, Juan Carlos Varela, anunciou a restituição plena de Honduras ao Sistema de Integração Centro-Americano (Sica).
A Assembleia Geral da OEA terminou com a aprovação por aclamação de um documento exortando os 33 países-membros a reduzirem eficazmente a compra de armamento e destinar mais dinheiro ao desenvolvimento de seus povos. E reitera o apelo para enfatizar a solução pacífica dos conflitos, incluindo o controle de equipamentos bélicos e a não proliferação de armas de destruição em massa.
A Declaração de Lima também recomenda aderir à Convenção Interamericana contra a Produção e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Relacionados, bem como à Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais. IPS/Envolverde
