Washington, 19/07/2010 – Grupos da sociedade civil, locais e internacionais, elogiaram a aprovação no Senado dos Estados Unidos de um importante projeto de lei sobre reforma financeira que exige medidas anticorrupção das empresas mineradoras e de energia. Essas companhias estarão obrigadas a informar publicamente os pagamentos que fazem aos governos de todo o mundo para terem acesso aos seus recursos naturais.
“Esta disposição histórica dá aos cidadãos em países ricos em recursos informações que precisam para combater a corrupção no setor petroleiro e minerador, e reclamar dos governos um uso responsável desses recursos”, destacou Isabel Munilla, diretora do escritório norte-americano da Publique o que Paga (PWYP), coalizão de 600 grupos religiosos, de direitos humanos e pelo desenvolvimento ativos em 55 países.
“A legislação lança luz sobre milhares de milhões pagos pelas empresas petroleiras e químicas aos governos. Os cidadãos agora têm uma poderosa ferramenta para investigar os níveis de gasto público em desenvolvimento econômico, proteção do meio ambiente e serviços de saúde”, acrescentou.
Outra disposição da lei exige que as empresas cujos produtos contenham cassiterita, columbita-tantalita, volframite ou ouro revelem se tais minerais foram extraídos na República Democrática do Congo (RDC) ou em países vizinhos, e se assim for, quais medidas tomaram para garantir que não foram obtidas de grupos armados ativos na região.
Com base na informação apresentada por um grupo de senadores do Partido Democrata e do opositor Partido Republicano no começo deste ano, a disposição sobre transparência de recursos foi incluída no projeto de lei sobre Proteção do Consumidor e Reforma de Wall Street, aprovado pelo Senado no dia 15, por 60 votos contra 39.
O pacote de reformas, impulsionado pelos democratas, que ganhou maioria com a ajuda de três republicanos moderados, marcou um revés para as mais de três décadas de desregulamentação do setor financeiro norte-americano. Aprovado no mês passado pela Câmara de Representantes, espera-se que o projeto vire lei nesta semana, com a sanção presidencial.
A lei dará às agências governamentais mais autoridade para detectar e prevenir futuras ameaças aos mercados de capitais, regular e até ordenar o fechamento de instituições financeiras, bem como fornecer novas proteções para os consumidores. A disposição de transparência de recursos, copatrocinada pelo senador democrata Benjamin Cardin e pelo republicano Richard Lugar, exigirá das empresas registradas na Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA), agência supervisora dos mercados financeiros, que informem publicamente quanto pagam aos governos para terem acesso aos seus recursos naturais.
Vinte e nove das maiores indústrias de petróleo e gás do mundo e oito das dez maiores companhias mineradoras estão atualmente registradas na SEC, segundo a coalizão PWYP, integrada, entre outras organizações por ActionAid, Anistia Internaiconal, Global Witness, Centro de Política para uma Sociedade Aberta e o escritório da Oxfam nos Estados Unidos.
“A transparência dá mais poder a investidores, cidadãos, reguladores e outros órgãos de controle, e é um ingrediente necessário para a boa governabilidade, tanto em países como em companhias”, afirmou Lugar, principal senador republicano no Comitê de Relações Exteriores do Senado. “Dá mais poder aos investidores para que possam ter uma visão mais completa do valor de suas ações. Dá mais informação aos mercados mundiais de produtos básicos, que se beneficiarão de uma estabilidade de preços”, disse durante o debate sobre o projeto. “Mas, o mais importante é que dá mais poder aos cidadãos para responsabilizarem seus governos por suas decisões no manejo dos valiosos recursos em petróleo, gás e minérios, bem como sobre os lucros” que proporcionam, acrescentou.
Milhares de milhões de dólares pagos por firmas mineradoras a governos locais, regionais e nacionais se perdem a cada ano devido à corrupção ou à má administração, o que muitas vezes contribui para altíssimas taxas de pobreza em países ricos em recursos naturais, dos quais Nigéria, RDC e Guiné Equatorial são os exemplos mais citados. Com a publicação desses pagamentos, os membros do PWYP esperam que os grupos locais e internacionais possam avaliar mais facilmente como os governos usam, ou usam mal, esses fundos.
Algumas empresas, como a norte-americana Newmont Mining, a canadense Talisman Energy e a norueguesa Statoi, já fornecem essas informações por meio da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extratoras (EITI), grupo voluntário público-privado com sede em Oslo criado em 2003. A nova lei norte-americana vai na linha das práticas da EITI.
Porém, o Revenue Watch Institute (RWI), que junto com o Centro de Políticas para uma Sociedade Aberta integra a rede de apoio à sociedade civil do financista internacional George Soros, destacou que agora outros países do Norte industrializado devem seguir o exemplo de Washington e tornar obrigatória a divulgação desse tipo de informação.
“Outros importantes centros como Grã-Bretanha, Alemanha, Canadá e Austrália devem imitar seus compromissos para promover a transparência nas indústrias extratoras adotando regras similares”, disse a diretora do RWI, Karin Lissakers, ex-representante dos Estados Unidos junto ao Fundo Monetário Internacional. IPS/Envolverde
