Bruxelas, Bélgica, 24/09/2010 – Menos de dois meses depois que o Paquistão sofreu um dos piores desastres naturais de sua história recente, a União Europeia (UE) aprovou um polêmico acordo para repatriar todos os cidadãos desse país asiático que residem no bloco sem documentos. O Parlamento Europeu aprovou, no dia 21, um “tratado de readmissão” com o Paquistão, pelo qual essa nação deverá assumir seus cidadãos que são considerados “imigrantes ilegais” nos Estados-membros da UE. Negociado por oito anos, o acordo dá 60 dias a Islamabad para responder eventuais pedidos da União Europeia para aceitar repatriações. Se não se manifestar nesse período, o bloco poderá assumir que o governo paquistanês não tem objeções. Caso rejeite o pedido, Islamabad terá de apresentar uma “justificativa” escrita de suas razões.
A organização Anistia Internacional considerou inapropriado o acordo, sobretudo considerando que a situação humanitária no Paquistão continua sendo extremamente problemática após as últimas inundações. Anneliese Baldaccini, analista de políticas de imigração e asilo no escritório da Anistia em Bruxelas, disse que a situação de segurança na região da Ásia central também afeta severamente os paquistaneses.
“Há mais de um milhão de refugiados internos no Paquistão, e muitas centenas de milhares de refugiados afegãos”, disse o analista à IPS. “O Paquistão enfrenta uma situação difícil. Se o acordo de readmissão levar a um considerável número de deportações da UE, então será preocupante. Se não há possibilidades de reintegrar os deportados à sociedade paquistanesa, não vemos razão para enviá-los de volta”, acrescentou.
A Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, proíbe a expulsão de pessoas para países onde sua vida pode correr perigo. Segundo o último informe anual da Anistia, no ano passado dezenas de presos foram torturados até a morte ou assassinados sob custódia no Paquistão, e existem centenas de desaparecidos e membros de minorias que são vítimas de violência e intimidação.
Outro estudo da organização divulgado em junho qualifica ironicamente o noroeste do Paquistão como “zona livre de direitos humanos”. Quase quatro milhões de pessoas nessa área vivem sob o controle do movimento islâmico Talibã, sem império da lei nem proteção alguma por parte do governo paquistanês, disse o informe.
O bloco europeu já assinou acordos de readmissão com Bósnia, Hong Kong, Rússia, Sérvia e Ucrânia, enquanto negocia outros com Argélia, China, Marrocos e Turquia. Anneliese disse não haver informação disponível sobre o impacto desses acordos. No geral, não está claro se os imigrantes seriam deportados sob esses pactos assinados pela UE ou seguindo tratados bilaterais com os países envolvidos, prosseguiu.
O porta-voz da Comissão de Assuntos Internos e de Justiça da UE, Michele Cercone, considerou fundamental que os acordos de readmissão fossem negados pelo bloco inteiro. Se os governos europeus negociam de forma individual, “haverá uma situação muito fragmentada e muito menos evidência” do número de pessoas afetadas. A Comissão estima que 13 mil paquistaneses foram presos na UE em 2008 por seu status ser “irregular” ou “ilegal”.
O novo acordo foi aprovado no Parlamento europeu por 382 votos contra 250. A europarlamentar francesa Hélène Flautre, do Partido Verde, afirmou que a aprovação é “seriamente lamentável”. O Paquistão já recebe mais refugiados do que nenhum outro país do mundo, disse, mesmo sem ter ratificado leis internacionais sobre o assunto. Segundo a Organização das Nações Unidas, Islamabad registrou, no ano passado, 1,7 milhões de refugiados.
Hélène lamentou que o Parlamento não tenha exercido seus poderes, conferidos pelo Tratado de Lisboa, para rejeitar acordos de readmissão. “O pacto com o Paquistão soma-se a uma crescente lista de acordos de readmissão que só se concentram na deportação de cidadãos de terceiros países, sem importar se em sua nação terão garantias de segurança ou de respeito aos seus direitos humanos”, acrescentou.
Por sua vez, o europarlamentar esquerdista holandês Dennis de Jong disse que o acordo é “um instrumento equivocado em um momento equivocado. Milhões de pessoas fogem das inundações que causaram tanta destruição”. E acrescentou que, “em um momento como este, a UE deveria ajudar o Paquistão, mas em troca tenta devolver os solicitantes de asilo, ignorando os valores dos quais nos orgulhamos na Europa”, ressaltou. Envolverde/IPS
