Puebla, México, 24/09/2010 – O combate ao tráfico de pessoas é ineficaz e derivou na criação de mercados intrarregionais, segundo especialistas e ativistas da América Latina reunidos esta semana nesta cidade mexicana. “O combate terminou em respostas mais formais do que reais, como as mudanças legais. Não há interesse dos Estados, não é uma prioridade”, disse à IPS Ana Hidalgo, do escritório na Costa Rica da Organização Internacional para as Migrações (OIM), instituição intergovernamental que promove uma migração ordenada e justa. Ana faz parte dos 450 acadêmicos e ativistas que participam em Puebla, a 129 quilômetros da Cidade do México, do Segundo Congresso Latino-Americano sobre Tráfico de Pessoas, aberto ontem e que terminará amanhã. “Uma vítima é atendida e se inicia um processo penal, mas não há sentença porque existe impunidade. O consumidor – leia-se o que causa a prostituição ou o violador – não está captado na fórmula”, disse a advogada Ana Chávez, do Serviço Paz e Justiça da Argentina.
No México, cerca de 20 mil pessoas seriam vítimas do tráfico humano, anualmente, segundo o não governamental Centro de Estudos e Pesquisa em Desenvolvimento e Assistência Social (Ceidas), que tem entre suas diretrizes o estudo desse fenômeno. Na América Latina esse número chega a 250 mil pessoas, com ganho de US$ 1,35 bilhão para os grupos traficantes, segundo estatísticas do Ministério de Segurança Pública do México.
No entanto, os dados sobre o fenômeno são variáveis, embora as Nações Unidas destaquem que o delito se exacerbou no começo deste século. Organizações como a Coalizão Contra o Tráfico de Mulheres e Meninas na América Latina e no Caribe calculam que mais de cinco milhões delas caíram nessas redes criminosas além de dez milhões que estão em risco de cair nelas.
Segundo a OIM, o tráfico de pessoas se refere a “captação, transporte, traslado, acolhida ou recepção, recorrendo à ameaça do uso de força ou outras forças de coação, rapto, fraude, engano, abuso de poder, ou uma situação de vulnerabilidade, ou a concessão ou recepção de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, com fins de exploração”. Por outro lado, este tipo de tráfico se circunscreve ao traslado e ingresso ilegal de imigrantes.
A América Latina é uma região emissora e receptora de tráfico de seres humanos, crime que afeta principalmente Brasil, República Dominicana e Colômbia. O anfitrião do congresso, o reitor da Universidade Ibero-Americana de Puebla, David Fernández Dávalos, disse na abertura que o tráfico humano “é a versão contemporânea e especialmente maligna da escravidão, mas muito mais oculta e dissimulada”.
No dia 31 de agosto, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pediu urgência aos países-membros para colocar em prática um Plano Mundial contra o Tráfico de Pessoas, porque “é uma das piores violações dos direitos humanos, a escravidão dos tempos modernos, e a maioria das vítimas é de mulheres e crianças”. O congresso coincide com a celebração, amanhã, do Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Pessoas, criado em 1999 pela Conferência Mundial da Coalizão contra o Tráfico de Pessoas.
No caso mexicano, autoridades oficiais e organizações não governamentais concordam que está constatado que as máfias criminosas combinam o tráfico de pessoas com o de drogas, tanto na fronteira sul como norte do país. A maioria dos países latino-americanos aprovou legislações contra o tráfico e ratificou o Protocolo para Reprimir, Prevenir e Sancionar o Tráfico de Pessoas, que contempla a Convenção das Nações Unidas contra a Delinquência Organizada Transnacional, em vigor desde 29 de setembro de 2003.
No México existe, desde 2007, a Lei para Prevenir e Punir o Tráfico de Pessoas, mas o governo ainda não criou o Programa Nacional nessa área, estipulado por essa lei. O Congresso de Puebla, que acontece após o de Buenos Aires, em 2008, ocorre um mês após a matança de 72 imigrantes ilegais no Estado de Tamaulipas, que evidenciou a vinculação entre o tráfico de drogas e o de pessoas, e desatou uma crise migratória no México.
“O principal é que não se vê o problema e enquanto o Estado não fizer modificações legais adequadas não se avançará. Queremos ver ações pertinentes”, disse à IPS Miguel Ortega, membro da Aliança Democrática de Organizações Civis, rede mexicana que reúne 50 instituições. “Nossas pesquisas descobriram tráfico de mulheres nicaraguenses para Guatemala e Costa Rica e de hondurenhas para o México”, disse Ana, da OIM.
No Equador, na província de El Oro, mulheres oriundas de Colômbia e Peru acabaram na prostituição, segundo pesquisa de dois anos realizada por Martha Ruiz, consultora responsável pela atualização e reelaborarão do Plano Nacional contra o Tráfico de Pessoas do Equador. “Não conseguimos que os Estados aceitem sua responsabilidade na investigação dos crimes.”, disse Ana Chávez.
Dos 32 Estados mexicanos, oito ainda não tipificam essa atividade criminosa. O país enfrenta “graves atrasos e desafios nesta área, pois não conta com um programa nacional que atenda esse problema e carece de um sistema de indicadores”, escreveu ontem, no jornal Excelsior, Mario Fuentes, diretor-geral da Ceidas. Envolverde/IPS
