CARTUM,, 19/11/2010 – As mulheres na região do Darfur, no Sudão, têm sido violadas impunemente desde o início do conflito na região em 2003. Agora uma campanha para reformar a lei sobre a violação está a ganhar ímpeto no país, promovida pela Aliança 149, uma coligação nacional fundada nos finais de 2009. De acordo com o Artigo 149°, a secção do Código Penal sudanês de 1991 que se refere à violação, o crime é definido como “zina”, ou seja, relações sexuais sem consentimento entre um homem e uma mulher que não estão casados um com o outro.
A legislação refere que uma mulher necessita de quatro testemunhas do sexo masculino para provar que esse acto “aconteceu sem consentimento”. Se apresentar queixa da violação e não conseguir produzir essa prova, então será acusada de adultério e punida com 100 chicotadas, se for solteira, ou executada por lapidação, se for casada.
“A reforma da lei constituirá uma vitória para todas as mulheres sudanesas, uma vez que o adultério e a violação ficarão separados e o criminoso receberá uma longa pena de prisão,” disse Amro Kamal, advogado que trabalha como voluntário para a Monitorização dos Direitos Humanos no Sudão e também é membro do conselho de direcção da Aliança 149.
O Código Penal do Sudão “supostamente baseia-se na lei shariah, mas o facto do Artigo 149° não distinguir entre zina e violação é problemático e não islâmico,” afirmou Kamal.
A região ocidental do Darfur carece de uma abordagem diferente. O conflito permanente entre os rebeldes não árabes, o exército sudanês e as milícias árabes Janjawwed já causou mais de 300.000 mortos entre a população civil e mais de dois milhões de deslocados internos.
A Aliança sugere a adopção das leis humanitárias internacionais mais adequadas às necessidades das vítimas de violência sexual no Darfur.
As mulheres que vivem na região contimuam a enfrentar o risco de violação e a deslocação forçada todos os dias. Muitas deixaram as suas casas e vivem em campos montados pelo governo – e algumas ficam nestes campos durante vários anos.
“A situação não é fácil para uma mulher na nossa comunidade que foi violada, especialmente quando nasce um bebé em resultado da violação. A comunidade não aceita esse bebé,” disse Mahbouba Abdur Rahman Ali, da Organização Para o Empoderamento das Mulheres.
O Acordo de Paz Global que em 2005 pôs fim ao conflito de 21 anos entre o norte muçulmano árabe e o sul negro cristão exige uma reforma jurídica que respeite os princípios dos direitos humanos internacionais, de acordo com a Aliança.
“O Sudão não é signatário da Convenção Para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW),” disse à TerraViva uma fonte da Unidade da Família e da Criança. “Isto torna difícil reformar as leis existentes que dizem respeito às mulheres porque ninguém é responsável pelos assuntos das mulheres.”
A Aliança 149 está a conquistar lentamente a atenção dos legisladores. Quando lançou a sua campanha, em Janeiro, atraíu a atenção dos funcionários do Ministério do Interior, das forças policiais, dos deputados e dos representantes dos partidos políticos.
“Foi gratificante ver os grupos das mulheres e os representantes do governo e do poder judicial a trabalharem em conjunto por esta grande causa,” disse Fahima Hashim, membro do conselho de direcção da Aliança e também directora do Centro dos Recursos das Mulheres de Salmmah.
