Nova York, Estados Unidos, 18/11/2010 – O governo da Grã-Bretanha estaria disposto a pagar uma compensação milionária a sete cidadãos vítimas de “entregas extraordinárias”, a prática dos Estados Unidos de transferir, sem passagem por tribunais, suspeitos de terrorismo para prisões clandestinas em terceiros países onde são torturados. A imprensa britânica informa que os ministros e os serviços de segurança teriam concluído que a exposição de milhares de documentos secretos em um julgamento público era um risco que não podiam correr. Os documentos presumivelmente confirmariam a cumplicidade britânica na entrega dos suspeitos.
A União pelas Liberdades Civis Norte-Americanas (Aclu) representa dois dos britânicos em um processo contra a empresa de navegação Jeppesen DataPlan, subsidiária da Boeing Commercial Airplanes, por seu papel no programa de entregas extraordinárias. A organização disse em uma declaração estar “profundamente preocupada porque, enquanto a Grã-Bretanha e outros países agora reconhecem e assumem sua cumplicidade oficial nos abusos contra direitos humanos cometidos durante o governo de George W. Bush (2001-2009), nos Estados Unidos o governo de Obama continua protegendo os arquitetos do programa de torturas”.
A Aclu lamentou que isto ocorria enquanto Bush e seu vice, Dick Cheney, “fanfarroneavam sobre seus crimes na televisão nacional”. “Até agora, nem uma só vítima do programa de torturas do governo teve sua oportunidade em um tribunal norte-americano. Os Estados Unidos já não podem permanecer em silêncio enquanto outras nações reconhecem a cumplicidade de seus próprios agentes”, afirmou a organização. “Reconhecer o legado da tortura restaurará nossa posição perante o mundo, reafirmará o império da lei e fortalecerá nossa democracia”, acrescentou a Aclu. “Se outras democracias podem compensar os sobreviventes e responsabilizar os funcionários por seu apoio à tortura, seguramente nós podemos fazer o mesmo”, ressaltou a organização.
Na semana passada, durante as entrevistas na televisão para promover seu livro de memórias, “Decision Points” (Momentos de Decisão), Bush afirmou que técnicas de tortura como o “submarino” eram legais e protegeram a Grã-Bretanha de atentados terroristas. Contudo, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, parece não ter a mesma opinião. De fato, foi com seu aval que advogados dos ex-presos iniciaram as negociações com Londres, que terminaram com o acordo de reparação, cujo anúncio oficial seria iminente.
Os britânicos a receberem a compensação são Binyam Mohamed, Bisher al-Rawi, Jamil el-Banna, Richard Belmar, Omar Deghayes, Moazzam Begg e Martin Mubanga. Binyam e Bisher, demandantes no caso da Jeppesen, que afirmam que foram sequestrados, transferidos para prisões administradas pelos Estados Unidos em outros países e torturados. O governo de Obama invocou o chamado privilégio de segredo de Estado para rechaçar o caso, e tribunais de apelação federais lhe deram razão. Mas a Aclu pediu que a Suprema Corte revise as sentenças.
A Grã-Bretanha é um dos países que assumiram suas responsabilidades pelo papel que tiveram no programa de torturas do governo Bush. Londres tem prevista uma investigação sobre o desempenho de seus funcionários de inteligência, que deverá ser concluída com um informe até o final de 2011. Um alto tribunal britânico determinou que documentos confidenciais fossem divulgados nas audiências. Isto poderia demorar muito tempo em estudos e ser muito embaraçoso para funcionários da inteligência. Quando Binyam Mohamed, prisioneiro na prisão norte-americana de Guantânamo, em Cuba, processou o governo britânico no ano passado por sua cumplicidade em sua prisão e tortura, causou grande alvoroço na capital inglesa.
David Miliband, então secretário de Estado para Assuntos Exteriores, tentou que a justiça rejeitasse a demanda, argumentando que Washington ameaçara deixar de trocar informação de inteligência com Londres se o caso fosse adiante. Mas o Supremo Tribunal decidiu em favor de Mohamed. A sentença diz que Mohamed foi submetido a “tratamentos crueis, desumanos e degradantes” por parte das autoridades norte-americanas, e ordenou a divulgação de um sumário de sete parágrafos de documentos da Agência Central de Inteligência (CIA) sobre seu caso.
O pagamento de uma reparação a Mohamed inevitavelmente afetará a reputação de Miliband. O único outro caso conhecido de um prisioneiro que recebeu compensação por ter sido vítima de uma entrega extraordinária é o de Maher Arar, sírio-canadense que foi detido no aeroporto de Nova York ao chegar da África do Norte com destino a sua casa no Canadá.
Ele foi transferido para a Jordânia e finalmente levado para a Síria, onde ficou preso, incomunicável sem acusação formal e foi torturado. As autoridades sírias o libertaram um ano depois sem acusações. Washington agiu seguindo informação fornecida pelo Canadá. Após uma investigação de dois anos, o governo canadense pediu desculpas formais a Maher Arar e lhe entregou uma compensação próxima dos US$ 10 milhões. Porém, ele ainda permanece na lista de pessoas que não podem entrar em território norte-americano. Envolverde/IPS
