RDC – 'O abate Ilegal de árvores vai continuar' Apesar do Programa REDD

CANCÚN (IPS/TerraViva), 15/12/2010 – Um dos obstáculos que impede a finalização das propostas de financiamento da conservação das florestas em África é o facto de algumas das florestas mais valiosas em África, do ponto de vista ecológico e comercial, estarem situadas em zonas assoladas por conflitos. A República Democrática do Congo tem recebido muita atenção e dinheiro para preservar a sua floresta tropical. Cento e trinta milhões de hectares – quase dois terços – deste enorme país na África central está coberto por florestas. Entre 20 a 37 mil milhões de toneladas de carbono estão armazenadas na segunda maior floresta tropical do mundo (só a Amazónia é maior), assim como uma enorme biodiversidade. A RDC foi o primeiro país africano a completar o Plano de Proposta de Disponibilidade para o programa REDD (Redução de emissões causadas pela desflorestação e degradação florestal), e há uma dúzia de projectos piloto de diversas dimensões no país. O país recebeu cerca de 120 milhões de dólares para os processos REDD+ ,que incluem o desenvolvimento daquele plano e o apoio aos esforços provinciais e à participação popular na conservação. Meio milhão de hectares destruídos anualmente Mas o país ainda perde perto de 500.000 hectares de floresta todos os anos. O abate ilegal de árvores está no topo da lista de factores que incentivam a desflorestação, factores esses que também incluem a produção de carvão de lenha, o comércio de carne de animais selvagens e os contínuos conflitos armados. A guerra, particularmente no leste da RDC, obrigou muitas pessoas a refugiarem-se em campos para deslocados internos, exercendo uma grande pressão sobre as florestas. Ainda mais grave é o facto de o conflito ter quase destruído os regulamentos existentes e a fiscalização das florestas, permitindo o desenvolvimento do comércio ilegal de madeira. Em 2009, o governo cancelou cerca de 60 por cento dos contratos de extracção de madeira no país depois de uma investigação contra a corrupção ter descoberto que 91 empreendimentos, abrangendo perto de 13 milhões de hectares de floresta, tinham sido concedidos em circunstâncias duvidosas por funcionários corruptos. Em 2001, um painel das Nações Unidas constatou que três países vizinhos da RDC, o Burundi, o Ruanda e Uganda, também eram culpados de pilhar madeira sob a capa da guerra. O relatório das Nações Unidas afirmou que estas acções incluíam a confiscação de produtos florestais, monopólios obrigatórios e preços artificiais, implicando funcionários governamentais superiores de cada um destes países que obtinham enormes lucros com o abate ilegal de árvores. A conceptualização e implementação de uma estratégia de conservação eficaz terá de ter em conta o abate ilegal de árvores e a segurança transfronteiriça num ambiente político difícil. “À medida que avançamos com os projectos REDD, teremos de manter conversações com os diversos sectores, como comércio e segurança, com vista a garantir que estas actividades transfronteiriças ilegais que afectam o programa REDD sejam reprimidas,” disse Victor Kabengele wa Kadilu, do Ministério da Conservação do Meio Ambiente da RDC. A proposta da RDC para o programa REDD reconhece a necessidade de melhorar a gestão das florestas. Uma das medidas apresentadas é a melhoria dos ordenados dos funcionários que aplicam os regulamentos florestais através de um sistema de gratificações ligadas ao desempenho, e ainda o aumento dos seus efectivos: actualmente, só existem 50 agentes florestais em toda a RDC. Kadilu afirma que um acordo sobre financiamento teria um impacto importante para proteger o bem-estar das florestas da RDC. “Temos projectos em curso que visam minimizar a pressão sobre as florestas. Encorajámos novas e melhores práticas agrícolas, a agro-silvicultura e novas tecnologias, como fogões remodelados em grande escala,” disse. “Para continuarmos com estas acções precisamos de um elevado financiamento e temos esperança que o dinheiro prometido seja entregue e que fundos adicionais sejam afectados durante esta conferência.” Perspectiva não prometedora Charles Mushizi, advogado do Centro de Discussões das Reformas Institucionais e Jurídicas sediado em Kinshasa, mostra-se céptico. “A maior parte dos responsáveis políticos não compreende estes assuntos e as nossas políticas ainda não estão em consonância com as exigências das alterações climáticas,” declarou. “A corrupção está muito generalizada na RDC. Por um lado temos guerras e por outro temos uma falta de capacidade das estruturas governamentais.” “Os indivíduos que se encontram em zonas onde existe conflito armado estão envolvidos no abate de árvores e na venda da madeira para financiar o conflito, e obviamente as actividades do programa REDD não podem ser facilmente executadas nessas zonas.”