Havana, Cuba,, 21/12/2010 – Os cubanos estão entrando no país das mudanças econômicas, que incluem impostos até agora desconhecidos e o fim de subsídios estatais que durante décadas simbolizaram a igualdade preconizada pela Revolução. “Aproximam-se tempos que poderão ser traumáticos para a população”, disse um antigo militante do governante Partido Comunista de Cuba (PCC), atento à transmissão pela televisão das sessões nas quais o parlamento analisou o programa de reformas que será discutido no próximo congresso partidário.
O homem concorda com o critério oficial de que não há alternativa às mudanças que o governo de Raúl Castro aplica e aplicará como parte da atualização do modelo econômico. “Mas me preocupa o fato de a cidadania não ver claramente o horizonte”, disse à IPS a fonte, que pediu para não ser identificada. Os quatro dias de sessões parlamentares terminaram no dia 18, com um duro discurso de Castro, que voltou a insistir que o caminho empreendido é irreversível e objetiva fortalecer o socialismo, reconhecendo que nas últimas cinco décadas foram cometidos erros que agora devem ser corrigidos.
“Ou corrigimos ou logo acabará o tempo de continuar andando na beira do precipício e cairemos, levando conosco o esforço de gerações inteiras”, disse o presidente, advertindo que sua mão não tremerá com os “quadros” de qualquer nível que não cumprirem suas tarefas. A diretriz será de “maior exigência” e serão adotadas “as medidas disciplinares pertinentes quando forem detectadas transgressões do estabelecido”, disse Castro. É preferível que os dirigentes que se sentirem incapazes de cumprir suas responsabilidades renunciem antes de serem destituídos, ressaltou.
Por causa do mau desempenho de funcionários e de deficiências produtivas, Cuba deixou de receber, este ano, US$ 120 milhões ao deixar de aproveitar oportunidades de exportação de níquel, e de US$ 65 milhões com a venda de açúcar. No entanto, as maiores preocupações dos cubanos continuam centradas na possível perda do emprego, pela eliminação de mais de um milhão de postos de trabalho no setor estatal, e o cada vez mais próximo fim do abastecimento racionado de alimentos.
Embora o racionamento não atenda todas as necessidades familiares, muitos o veem como a única forma segura e ordenada de conseguir a baixo preço, graças ao subsídio estatal, quantidades de arroz, açúcar, óleo, grãos, ovos e alguma carne, entre outros produtos básicos. “Está certo, é insuficiente, mas me garante esse mínimo. Retiraram as batatas da caderneta (a “libreta”) e logo começaram as dificuldades para comprá-la. A ervilha desapareceu. Não se encontra em lugar nenhum”, queixou-se a professora aposentada María Caridad Rivero.
Castro admitiu que este é um problema delicado, mas criticou que se continue identificando a libreta de abastecimento “como um êxito social que nunca deveria ser suprimido”, pois é uma expressão de “igualitarismo”, que beneficia igualmente quem não precisa dela, trabalhe ou não. “No futuro existirão subsídios, mas não para produtos, e sim para cubanas e cubanos que por uma razão ou outra realmente deles necessitem”, anunciou Castro, reiterando que, tanto na libreta quanto na redução de quadros ‘inchados’, ninguém ficará “desamparado”.
Segundo o ministro de Economia e Planejamento, Marino Murillo, manter essa cesta básica a baixo preço custa ao Estado US$ 1,016 bilhão anuais, mas a renda média atual da população não permite seu fim de um só golpe. “Deverá ser eliminado paulatinamente, enquanto não pudermos fazer uma transformação radical”, ressaltou. Em matéria de emprego, o governo espera que aproximadamente 250 mil pessoas se somem, em 2011, aos mais de 143 mil trabalhadores por conta própria que existiam em 2009. Para eles, foi criado um regime tributário que alguns economistas consideram excessivo e pouco estimulante, sobretudo nos primeiros anos.
Outra parte do pessoal estatal “em excesso” será transferida para centros do Estado onde falte mão-de-obra ou poderá ser incorporada ao setor agrícola ou da construção, ambos com déficit de força de trabalho, entre outras opções. O reajuste de cargos implica suprimir meio milhão de postos de trabalho no primeiro trimestre do próximo ano. Os impostos sobre o trabalho privado incluem alíquotas de 25% a 50% sobre a renda, 10% sobre vendas ou serviços, 25% sobre contratação de empregado e 25% como contribuição para o seguro social.
No entanto, a ministra de Finanças e Preços, Lina Pedraza, disse que se trabalha em uma legislação tributária para gravar gradualmente salários, moradias, serviços públicos e terras ociosas. Também será estudada a aplicação de algum imposto especial às pessoas que, mesmo aptas, não trabalhem, mas desfrutam dos benefícios sociais. O sexto congresso do PCC acontecerá de 16 a 19 de abril de 2011, precedido por debates populares sobre a estratégia de desenvolvimento econômico e social a ser adotada, que se estenderá até fevereiro, disse Raúl Castro.
O presidente, de 78 anos, recordou que o congresso será, “por lei da vida”, o último da maior parte da “geração histórica” que conduziu os destinos deste país desde o triunfo da Revolução Cubana, em janeiro de 1959. “O tempo que nos resta é curto… temos a obrigação de aproveitar o peso da autoridade moral que temos diante do povo para deixar o rumo traçado, e temos o dever elementar de corrigir os erros que cometemos nestas cinco décadas de construção do socialismo”, disse Castro. Envolverde/IPS
